O Tribunal de Justiça do Espírito Santo assinou, nesta quarta-feira (5), o Pacto Capixaba pela Primeira Infância — um acordo entre instituições públicas para fortalecer as políticas voltadas a crianças de até seis anos. A cerimônia aconteceu em Vitória, durante a Jornada Capixaba pela Primeira Infância, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
Além do TJES, assinam como fundadoras o próprio TCE-ES, o Ministério Público, o Governo do Estado, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Juntas, essas instituições formam agora a Rede Capixaba pela Primeira Infância, criada para articular órgãos públicos e municípios na formulação e execução de políticas para o desenvolvimento infantil.
Um número que explica por que o pacto existe
A presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, trouxe o dado que sustenta toda a urgência do acordo: “No Espírito Santo, 8,9% da população é formada por crianças na primeira infância, percentual superior à média nacional. Ao mesmo tempo, apenas cerca de 34% das crianças de zero a quatro anos estão em creches, o que demonstra a necessidade de ampliar as estruturas e as políticas públicas voltadas para essa fase da vida.”
Ou seja: o Espírito Santo tem, proporcionalmente, mais crianças pequenas do que a média do país — mas cobre com creche menos de um terço delas. É esse descompasso, mais do que qualquer discurso de abertura, que dá substância ao pacto.
A desembargadora também não poupou palavras sobre a violência contra crianças: “Como magistrada, digo que não há processo mais doloroso do que aqueles que envolvem violência contra crianças. Muitas vezes, essa violência acontece justamente no espaço em que elas deveriam encontrar a maior proteção. Não se trata de uma questão política, mas de uma prioridade absoluta.”
Quem assina, e o que promete
Compuseram a mesa de honra a própria presidente do TJES; o presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Cicilotti; a promotora Renata Lordello Colnago; a defensora pública Adriana Peres; o presidente da Amunes e prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana; o deputado estadual Mazinho dos Anjos; a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Fernanda Mota Gonçalves; e o conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás e coordenador nacional da Atricon para a Primeira Infância, Edson Ferrari.
Ao reafirmar o compromisso do Judiciário, a desembargadora resumiu o que a assinatura promete entregar: “O Tribunal de Justiça, ao lado do Tribunal de Contas, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e dos municípios, se compromete a integrar efetivamente todas as ações necessárias para que as crianças tenham a possibilidade de sonhar e de crescer em um ambiente com escuta ativa, dignidade e acolhimento.”
Também representaram o Judiciário capixaba o desembargador Raphael Americano Câmara, supervisor das Varas da Infância e Juventude, e o juiz Anselmo Laghi Laranja, secretário-geral do TJES. A Jornada reuniu, além do sistema de Justiça, gestores públicos e profissionais de saúde, educação e assistência social para discutir estratégias de promoção dos direitos da infância no estado.
Para entender os termos
- Pacto Capixaba pela Primeira Infância: acordo entre instituições públicas do ES para fortalecer políticas voltadas a crianças de até 6 anos.
- Primeira infância: fase da vida do nascimento aos 6 anos, considerada crítica para o desenvolvimento humano.
- Vara da Infância e Juventude: unidade judicial especializada em processos que envolvem crianças e adolescentes.
Por que isso importa: um pacto entre instituições é um compromisso formal, não uma vaga de creche construída. O próprio discurso de abertura já deixou claro o tamanho do desafio: com mais crianças pequenas, proporcionalmente, do que o resto do país, e menos de um terço delas atendidas em creche, o teste real desse acordo não vai aparecer na cerimônia de assinatura — vai aparecer nos próximos anos, quando alguém tiver que responder se aquele número de 34% finalmente mudou.
Da redação, atualizado em 06/08/2026, às 19h35
