O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região teve uma de suas iniciativas em prol de uma Justiça acessível reconhecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, durante o 3º Prêmio Justiça do Trabalho Acessível. O regional foi o grande vencedor na dimensão atitudinal, com o projeto “Educação para todos, futuro para todos”. A premiação foi entregue pelo ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho.
Um projeto que nasceu de fora para dentro
A instituição foi representada pelo juiz Avertano Messias Klautau, pela chefe da Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade, Luísa de Souza Leão Almeida, e pelos servidores Sheyla Santos Mendes, Luana Rios Moura dos Santos e Gustavo Machado Cabral, todos integrantes do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT-8. Segundo Luísa, a iniciativa nasceu de uma demanda vinda da própria comunidade.
“Foram escolas, através de professoras, que entraram em contato conosco e, a partir disso, começamos a fazer essa ação de uma forma espontânea. Fomos estruturando o projeto, porque entendemos que esse diálogo com as escolas era muito importante, muito necessário, especialmente em escolas públicas de outros municípios, região metropolitana e depois no Marajó. Precisamos considerar que o acesso à educação de qualidade, inclusiva, que realmente considere as necessidades das pessoas com deficiência, é fundamental para o acesso ao trabalho no futuro. Então, tem tudo a ver com a nossa atividade fim e com a Justiça do Trabalho, que é essa justiça social, que é essa justiça que pensa o coletivo, que pensa a atuação das pessoas em sociedade”, explica Luísa.
Mudar atitude é o passo mais sofisticado, diz desembargadora
Para a desembargadora do TRT-8 Maria de Nazaré Medeiros Rocha, o senso comum costuma enxergar acessibilidade como um checklist de adaptações, ou como ação de caridade — mas o que se discute no evento é eficiência e inovação. “É com muito orgulho que destaco o TRT-8, vencedor na dimensão atitudinal. Mudar estruturas físicas ou digitais é desafiador, mas transformar a atitude — a cultura institucional — é o passo mais sofisticado de qualquer transição organizacional. O TRT-8 provou que a verdadeira transformação começa na forma como educamos nosso olhar para o outro, transformando a Justiça do Trabalho em um ecossistema genuinamente inteligente e plural”, celebra.
Como funciona o 3º Prêmio Justiça do Trabalho Acessível
No total, as iniciativas concorreram em seis dimensões de acessibilidade: gestão, arquitetônica e urbanística, comunicacional, de serviços, tecnológica e atitudinal. Entre os requisitos para participar estava a presença direta e efetiva de pessoas com deficiência na concepção, no desenvolvimento ou na implementação da própria prática inscrita.
Puderam concorrer unidades e comissões da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, além do próprio TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Cada órgão podia inscrever até três práticas, desde que implementadas a partir de 2023 e com resultados já comprovados.
A premiação aconteceu durante a programação matinal do II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho, que segue até esta terça-feira (23), no TST, em Brasília. A programação reúne debates, oficinas e autoridades para discutir inclusão, acessibilidade digital, o modelo biopsicossocial da deficiência e neurodivergências no ambiente de trabalho.
Para entender os termos
- Modelo biopsicossocial da deficiência (art. 2º, §1º, Lei 13.146/2015): entendimento segundo o qual a deficiência resulta da interação entre um impedimento de longo prazo — físico, mental, intelectual ou sensorial — e barreiras do ambiente, e não apenas de uma condição médica isolada; a avaliação, quando necessária, é feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
- Dimensão atitudinal da acessibilidade: categoria que avalia mudanças na cultura organizacional e na forma de tratar pessoas com deficiência, distinta de adaptações físicas, digitais ou de comunicação.
- Anticapacitismo: movimento e conjunto de práticas voltadas a combater o capacitismo — a discriminação que subestima ou desconsidera as capacidades de pessoas com deficiência.
- Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão: estrutura interna de tribunais dedicada a planejar e acompanhar ações de acessibilidade e inclusão dentro da própria instituição.
Por que isso importa
A distinção que a desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha traça entre adaptação física e transformação atitudinal capta algo que a própria Lei Brasileira de Inclusão já reconhece desde 2015, ao definir deficiência como resultado da interação entre impedimento e barreira: rampas e elevadores resolvem parte do problema, mas não mudam sozinhos a forma como uma instituição enxerga e trata quem tem deficiência no dia a dia. Um prédio pode estar perfeitamente adaptado e, ainda assim, manter uma cultura que trata acessibilidade como favor, não como direito.
O projeto premiado também ilustra algo relevante sobre como políticas públicas de inclusão costumam nascer na prática: não de um plano estratégico elaborado de cima para baixo, mas de uma demanda concreta que chegou de fora — professoras de escolas públicas do Marajó e da região metropolitana de Belém procurando o Tribunal. Reconhecer e estruturar essa demanda espontânea, transformando-a em projeto formal com resultados mensuráveis, é exatamente o tipo de resposta institucional que a “dimensão atitudinal” do prêmio buscava valorizar — e que raramente aparece nos indicadores tradicionais de gestão pública.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Fonte: TRT8
Da redação, postado em 22 de setembro de 2026, às 22h18. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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