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TRT-MG lança campanha antirracista e divulga canal da Ouvidoria para denúncias

Ações de conscientização serão veiculadas em novembro; quem presenciar ou sofrer racismo no ambiente de trabalho do Tribunal pode denunciar à Ouvidoria.

Editor: André L. Guimarães
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702

Em resumo: O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) realiza, ao longo de novembro, uma campanha antirracista para reforçar o compromisso com a igualdade e o combate à discriminação. A iniciativa também dá destaque ao canal específico da Ouvidoria para denúncias de racismo no ambiente de trabalho do Tribunal. As peças serão divulgadas nas redes sociais e no portal do TRT-MG. O objetivo é estimular a denúncia e fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao racismo institucional.

O fato

O Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-MG promove uma campanha de conscientização durante o Mês da Consciência Negra. Segundo o Tribunal, as mensagens de impacto serão publicadas nas mídias do órgão e darão visibilidade ao canal específico da Ouvidoria destinado a receber denúncias de racismo no âmbito do próprio Tribunal. A administração ressalta que o enfrentamento ao racismo é compromisso permanente e envolve toda a comunidade que trabalha ou circula em suas unidades.

O que está sendo oferecido

  • Divulgação contínua, em novembro, de conteúdos de conscientização sobre racismo.
  • Indicação de um canal específico da Ouvidoria do TRT-MG para denúncias de racismo no ambiente de trabalho do Tribunal.
  • Orientação para que pessoas que presenciarem ou vivenciarem situações de racismo busquem a Ouvidoria pelos canais oficiais do Tribunal (link nas fontes desta matéria).

O que diz a lei

A legislação brasileira proíbe o racismo e outras formas de discriminação. Condutas racistas podem gerar consequências administrativas no âmbito institucional e, quando cabível, responsabilidade civil e penal pelas vias competentes. No ambiente de trabalho, campanhas de prevenção e canais de escuta e denúncia são instrumentos de integridade e proteção a direitos.

O que isso muda para você

  • Para quem atua ou circula nas unidades do TRT-MG, há um canal específico para relatar situações de racismo ocorridas no ambiente de trabalho do Tribunal.
  • A campanha facilita o acesso à informação e incentiva o registro das ocorrências, o que pode apoiar providências internas.
  • O uso da Ouvidoria não substitui outras medidas eventualmente cabíveis fora do âmbito do Tribunal. Em casos urgentes ou que extrapolem a esfera interna, procure as autoridades competentes.

Para entender os termos

  • Ouvidoria: setor que recebe manifestações, denúncias e sugestões, encaminhando-as aos responsáveis para apuração e resposta.
  • Denúncia de racismo: relato formal de situação em que pessoa ou grupo é alvo de discriminação racial, com pedido de apuração.
  • Ambiente de trabalho do Tribunal: locais e rotinas vinculados ao TRT-MG, incluindo unidades administrativas e judiciárias.

Guarde isto: Se você presenciar ou sofrer racismo no TRT-MG, há um canal específico na Ouvidoria para denunciar. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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