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Justiça do Trabalho detecta acessos indevidos ao DEJT e ao Malote Digital

Ilustração editorial sobre Justiça do Trabalho detecta acessos indevidos ao DEJT e ao Malote Digital

Incidentes foram bloqueados e os sistemas seguem no ar. PF e ANPD foram comunicadas; usuários podem consultar se seus dados foram acessados.

Editor: André L. Guimarães
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702

Em resumo: CSJT e TST informaram acessos indevidos ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e ao Malote Digital. Os sistemas foram bloqueados no momento da detecção e restabelecidos. Polícia Federal e ANPD foram notificadas. Usuários podem checar, em página oficial, se seus dados foram acessados.

O fato

O acesso indevido ao DEJT foi detectado em 18 de agosto. No Malote Digital, o acesso ocorreu em 3 de setembro, com bloqueio imediato. Segundo os órgãos, "Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente." PF e ANPD foram informadas dos incidentes.

A Justiça do Trabalho disponibilizou uma página de Comunicados de Incidentes de Segurança para que cada usuário verifique se houve acesso aos seus dados.

O que foi informado oficialmente

  • Incidentes distintos atingiram o DEJT e o Malote Digital.
  • Houve bloqueio imediato após a identificação dos acessos.
  • Os sistemas operam normalmente após o restabelecimento.
  • Polícia Federal e ANPD foram comunicadas.
  • Há página oficial para consulta individual sobre possível acesso a dados.

O que diz a lei

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que incidentes de segurança relevantes sejam comunicados às autoridades competentes e, quando necessário, aos titulares. A página de comunicados atende a esse dever de transparência, informando à sociedade sobre ocorrências recentes em sistemas da Justiça do Trabalho.

O que isso muda para você

  • Fique atento a comunicações oficiais dos órgãos responsáveis. Até aqui, a informação é de restabelecimento dos serviços e de que as autoridades já foram notificadas.

Para entender os termos

  • DEJT: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, onde são publicadas decisões e atos oficiais.
  • Malote Digital: sistema de tramitação eletrônica de comunicações oficiais entre órgãos do Judiciário e instituições parceiras.
  • CSJT: Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão de governança administrativa do ramo.
  • TST: Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima da Justiça do Trabalho.
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por zelar pela LGPD.

Guarde isto: houve acessos indevidos ao DEJT e ao Malote Digital, os sistemas foram restabelecidos e há um canal oficial para conferir se seus dados foram visualizados. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

Edição Digital

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