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a redação

  • Justiça Estadual em Foco

Anúncio de carro barato demais: pode ser golpe? Entenda o esquema que levou 26 pessoas à Justiça

Pode, sim — e o esquema é mais organizado do que parece. A Justiça aceitou denúncia contra 26 pessoas acusadas de integrar uma rede criminosa que usava anúncios falsos de carros e imóveis no Facebook ...

a redação
agosto 13, 2026
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  • De olho no TST

Empresa pode demitir funcionária protegida pela Lei Maria da Penha?

Não — e fazer isso pode sair caro. O Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma trabalhadora dispensada por WhatsApp depois que a empresa soube que e...

a redação
agosto 13, 2026
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  • De Olho no STJ

Bem de família de alto valor pode ser penhorado? Entenda a decisão do STJ

Não. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei 8.009/1990 não pode ser afastada apenas porque o imóvel tem alto valor de m...

a redação
agosto 13, 2026
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  • Relações de Consumo

Comprei pela internet e me arrependi. Posso devolver?

Sim. Quem compra pela internet tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto (ou da contratação do serviço), sem precisar justificar o motivo e sem pagar...

a redação
agosto 13, 2026
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  • Família e Herança

Meu ex não paga pensão alimentícia. O que posso fazer?

Se a pensão alimentícia já foi fixada judicialmente e não foi paga, você pode cobrar imediatamente — não é preciso esperar três meses. Esse prazo só se aplica ao cálculo do débito que pode levar à pri...

a redação
agosto 13, 2026
Read More
  • Justiça e Prisão

Fui chamado para depor na delegacia. Sou obrigado a ir?

Depende. Se você foi intimado como testemunha, sim — a lei prevê consequências para quem ignora a convocação sem justificativa. Se você é investigado, a Constituição garante o direito ao silêncio, e d...

a redação
agosto 13, 2026
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  • Trabalho

Fui demitido. O que tenho direito a receber?

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, aviso-prévio, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os...

a redação
agosto 13, 2026
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  • Vida Civil

Fiz um Pix para a pessoa errada. E agora?

Se você enviou um Pix para a conta errada, o dinheiro não volta automaticamente — mas a lei garante o direito à devolução. O primeiro passo é avisar o banco e pedir a restituição diretamente a quem re...

a redação
agosto 13, 2026
Read More
  • Justiça e Prisão

Abandono de idosos pelos filhos: quando é crime

Abandono afetivo inverso: quando isso é crime Existe um tipo de abandono que a lei brasileira só começou a nomear com clareza nos últimos anos, embora aconteça há gerações: o de filhos adultos que dei...

a redação
agosto 12, 2026
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  • Relações de Consumo

Atraso na entrega do imóvel na planta? Seus direitos

Antes de calcular qualquer indenização, é preciso saber a partir de qual data o atraso realmente começa a contar — e a maioria dos contratos já embute uma resposta que muita gente não percebe ao assin...

a redação
agosto 12, 2026
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A informação transforma realidades — e foi com esse propósito que nasceu a Revista Sapiências: aproximar o conhecimento jurídico da população de forma clara, acessível e sem o tradicional “juridiquês” que tantas vezes distancia as pessoas da compreensão dos seus próprios direitos e deveres.

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novembro 22, 2026
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