Pode, sim — e o esquema é mais organizado do que parece. A Justiça aceitou denúncia contra 26 pessoas acusadas de integrar uma rede criminosa que usava anúncios falsos de carros e imóveis no Facebook ...
Não — e fazer isso pode sair caro. O Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma trabalhadora dispensada por WhatsApp depois que a empresa soube que e...
Não. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei 8.009/1990 não pode ser afastada apenas porque o imóvel tem alto valor de m...
Sim. Quem compra pela internet tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto (ou da contratação do serviço), sem precisar justificar o motivo e sem pagar...
Se a pensão alimentícia já foi fixada judicialmente e não foi paga, você pode cobrar imediatamente — não é preciso esperar três meses. Esse prazo só se aplica ao cálculo do débito que pode levar à pri...
Depende. Se você foi intimado como testemunha, sim — a lei prevê consequências para quem ignora a convocação sem justificativa. Se você é investigado, a Constituição garante o direito ao silêncio, e d...
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, aviso-prévio, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os...
Se você enviou um Pix para a conta errada, o dinheiro não volta automaticamente — mas a lei garante o direito à devolução. O primeiro passo é avisar o banco e pedir a restituição diretamente a quem re...
Abandono afetivo inverso: quando isso é crime Existe um tipo de abandono que a lei brasileira só começou a nomear com clareza nos últimos anos, embora aconteça há gerações: o de filhos adultos que dei...
Antes de calcular qualquer indenização, é preciso saber a partir de qual data o atraso realmente começa a contar — e a maioria dos contratos já embute uma resposta que muita gente não percebe ao assin...










