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“Nem toda violência deixa marca visível”: o que a Justiça do Amapá levou às escolas de Santana

Nesta quinta-feira (13), a Justiça do Amapá trocou o fórum pela sala de aula. Deu sequência ao cronograma da campanha Agosto Lilás 2026 com uma agenda apertada: nove escolas da rede pública de Santana...

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“Bicicleta parada não tem razão de ser”: o curso que devolve rumo a jovens do Acre

Onze adolescentes internados no Centro Socioeducativo Aquiry, em Rio Branco, receberam nesta quinta-feira (13) um certificado que pesa mais do que um pedaço de papel: a conclusão do curso de Mecânica ...

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agosto 14, 2026
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Produto com defeito: a loja é obrigada a trocar na hora?

Nem sempre. Em regra, o fornecedor tem até 30 dias para tentar sanar o vício antes de o consumidor poder escolher entre troca, devolução do dinheiro ou abatimento do preço — mas existem exceções que p...

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Despejo: proprietário pode mandar inquilino sair de uma hora para outra?

Não. Em regra, o proprietário não pode trocar a fechadura, retirar pertences ou expulsar o inquilino por conta própria, mesmo com aluguel atrasado — isso pode configurar o crime de exercício arbitrári...

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Boletim de ocorrência: o que acontece depois do registro

Registrar um boletim de ocorrência não abre processo automaticamente, nem leva à prisão de ninguém sozinho. O B.O. é o registro formal de um fato, que pode (ou não) gerar investigação, dependendo do t...

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agosto 14, 2026
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Benefício por incapacidade do INSS: quem tem direito

Não basta estar doente: o INSS concede o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) para quem comprova incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, além de ter qualidade de seg...

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Golpe do Pix: o banco é obrigado a devolver?

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O Estatuto dos Direitos do Paciente em debate: participe do evento na EMERJ

A Lei 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, será tema de debate público na EMERJ, reunindo desembargadores, juízes, pesquisadoras e especialistas em Direito Médico e Bioética....

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Thaméa Danelon lança “Entenda o Direito”, reunindo artigos que escreveu para a Gazeta do Povo sobre casos jurídicos e decisões da administração pública em curso no Brasil. A proposta do li...

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Autoexclusão de apostas: a plataforma é obrigada a bloquear quem pede?

Sim — e não fazer isso pode gerar indenização. A Justiça de Indaiatuba (SP) determinou que uma plataforma de apostas pague R$ 81 mil de indenização por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a u...

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