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Ameaça pelo WhatsApp é crime? Saiba o que guardar como prova

Sim, pode ser — a ameaça não perde relevância criminal só por ter sido enviada pela tela do celular. O Código Penal não exige que a ameaça aconteça pessoalmente: mensagens, áudios e outros registros d...

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agosto 16, 2026
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A empresa não assinou minha carteira. Ainda tenho direitos trabalhistas?

Sim — a falta de registro não apaga a relação de emprego que existiu na prática. O que vale no Direito do Trabalho não é apenas o que está escrito (ou deixou de ser escrito) no papel, mas como o traba...

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agosto 16, 2026
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“Criminalista defende bandido”: quando os dois lados erram e ninguém aprende nada

Há algumas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do podcast *Inteligência Ltda.*, apresentado por Rogério Vilela, e relembrou os 580 dias em que ficou preso durante a Operação Lav...

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agosto 15, 2026
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A companhia aérea cancelou meu voo. Quais são os meus direitos?

Cancelamento não significa “não há nada a fazer” — mas também não significa indenização automática. Dependendo da situação, o passageiro tem direito a reacomodação, reembolso e assistência...

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agosto 15, 2026
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Quero me separar. Preciso contratar advogado para fazer o divórcio?

Sim — mesmo quando o divórcio pode ser feito em cartório. A assistência de advogado ou defensor público é exigida em qualquer modalidade de divórcio no Brasil. O que muda conforme o caso não é a neces...

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agosto 15, 2026
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Posso gravar uma conversa sem avisar a outra pessoa?

Depende de uma pergunta anterior: você participa da conversa ou está captando a conversa de outras pessoas? Gravar uma conversa da qual você é parte é uma situação juridicamente diferente de intercept...

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agosto 15, 2026
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Pedi demissão: quais direitos eu perco e quais continuo tendo?

Você não perde tudo — mas perde o que está ligado especificamente à dispensa sem justa causa. Quem pede demissão continua tendo direito a saldo de salário, 13º proporcional e férias (vencidas e propor...

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agosto 15, 2026
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Compra não reconhecida no cartão: o banco é obrigado a devolver?

Nem sempre — mas contestar rápido muda o resultado. Se apareceu uma compra no cartão que você não fez, o primeiro passo não é pagar a fatura e discutir depois: é contestar formalmente a operação assim...

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agosto 15, 2026
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Pular do carro em movimento foi a saída que ela encontrou para não ser morta

Uma mulher de 35 anos se jogou de um carro em movimento depois de temer, segundo relatou à Polícia Militar, ser morta pelo próprio marido, de 32 anos. O caso aconteceu em Rio Verde, no sudoeste de Goi...

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agosto 14, 2026
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37 anos de silêncio: STF assume o lugar que era do Congresso e regula a mineração em terra indígena

Trinta e sete anos. Foi esse o tempo que o Congresso Nacional levou — e ainda não terminou de levar — para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas, um direito que a Constituição de 1988 ...

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agosto 14, 2026
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