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  • De Olho no STJ

Enviar nudes sem consentimento é crime, reafirma o STJ — e a Justiça do Rio errou ao pensar diferente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acaba de deixar um recado claro: importunação sexual não exige toque. Em decisão unânime, o colegiado reformou acórdão de segunda instância e restabelece...

a redação
agosto 17, 2026
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  • De Olho no STJ

Cannabis medicinal no STJ: entre a ciência, a burocracia e o preconceito que ainda pesa nos tribunais

Cannabis, maconha, canabidiol, cânhamo industrial, haxixe, THC. Tantos nomes para uma mesma planta — e para os compostos que ela produz — costumam confundir mais do que esclarecer. Essa imprecisão ter...

a redação
agosto 17, 2026
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  • De olho no STF

Um em cada cinco julgamentos do STF já passa por votação coletiva — e o dado revela mais do que parece

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (17), contar sua própria história em números. Nasce o STF Dados, uma série de reportagens especiais que promete traduzir estatísticas do Tribuna...

a redação
agosto 17, 2026
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  • De olho no STF

Aos 135 anos, biblioteca do STF tenta provar que ainda tem lugar na era da IA

A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal completa 135 anos nesta quinta-feira (21), e o Supremo Tribunal Federal decidiu marcar a data com uma programação que mistura celebração, memória e — pelo menos...

a redação
agosto 17, 2026
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  • Repercussão da Semana

Repercussão da semana 08/08/2026 à 14/08/2026

A segunda semana de agosto de 2026 movimentou o noticiário jurídico brasileiro em diversas frentes. No Supremo Tribunal Federal, o adiamento do julgamento sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental ...

a redação
agosto 17, 2026
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  • Justiça e Prisão

Alguém criou um perfil falso com meu nome e minhas fotos. Isso é crime?

Pode ser — mas depende do que a pessoa está fazendo com essa identidade falsa, não apenas do fato de o perfil existir. Não é correto dizer que todo perfil falso configura automaticamente o mesmo crime...

a redação
agosto 17, 2026
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  • Trabalho

Trabalho como PJ, mas tenho horário e chefe. Posso ter vínculo empregatício?

Pode — mas não é automático em nenhuma das duas direções. Ter CNPJ não impede, sozinho, o reconhecimento de vínculo de emprego. E ter horário, receber ordens ou prestar serviços com frequência também ...

a redação
agosto 17, 2026
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  • Relações de Consumo

Paguei a dívida, mas meu nome continua negativado. Quanto tempo a empresa tem para retirar?

Não aceite indefinidamente a justificativa de que “o sistema ainda não atualizou”. Depois de pagar integralmente a dívida, o credor tem um prazo definido pela jurisprudência do STJ para pr...

a redação
agosto 17, 2026
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  • Relações de Consumo

Plano de saúde negou exame, cirurgia ou tratamento. O que fazer?

Não aceite um “não está autorizado” como resposta final. Se o plano de saúde negar um procedimento, peça o motivo exato por escrito, guarde o número de protocolo e procure imediatamente os...

a redação
agosto 17, 2026
Read More
  • Aposentadoria e INSS

Meu benefício do INSS foi negado. O que posso fazer agora?

Não necessariamente — receber um “indeferido” não significa que a história acabou. O primeiro passo não é abrir um novo pedido, e sim entender exatamente por que aquele foi negado. Depende...

a redação
agosto 16, 2026
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STF modula efeitos sobre isenção de pena em crimes patrimoniais na família
novembro 22, 2026
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