A segunda semana de agosto de 2026 movimentou o noticiário jurídico brasileiro em diversas frentes. No Supremo Tribunal Federal, o adiamento do julgamento sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental dividiu opiniões entre setor produtivo e movimento ambientalista, enquanto a Corte avançou em temas sensíveis como a mineração em terras indígenas e os expurgos inflacionários que ainda ecoam da era dos planos econômicos. Paralelamente, episódios inusitados — como o afastamento de um magistrado flagrado bebendo durante sessão remota — e movimentações institucionais, a exemplo da nova cúpula eleita no STJ, reforçam que a rotina do Judiciário brasileiro segue tão imprevisível quanto relevante. A coluna Repercussão da Semana reúne, a seguir, os assuntos que mais mobilizaram advogados, magistrados e a opinião pública entre os dias 8 e 14 de agosto, com base na cobertura de Migalhas, ConJur e JuriNews.
Notícias jurídicas mais relevantes (08/08 a 14/08/2026)
Migalhas, ConJur e JuriNews
1. STF adia julgamento da Lei Geral do Licenciamento Ambiental 🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/462131/julgamento-no-stf-pode-afetar-licencas-ambientais-ja-emitidas-diz-advogada
A análise conjunta das ADIs 7.913, 7.916, 7.919 e da ADC 102 — que questionam a Lei 15.190/2025 e a Lei da Licença Ambiental Especial, sob relatoria de Alexandre de Moraes — estava marcada para o dia 12/8, mas acabou adiada sem nova data definida. Até a decisão final, a lei segue em pleno vigor e continua regendo todos os processos de licenciamento ambiental do país, num julgamento considerado o mais importante da década na área ambiental.
2. STF confirma prazo para o Congresso regular mineração em terras indígenas 🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/462307/stf-confirma-prazo-para-congresso-regular-mineracao-em-terra-indigena
Em 13/8, o Plenário referendou, por maioria, decisão monocrática do ministro Flávio Dino que reconheceu omissão legislativa e fixou prazo de 24 meses para o Congresso editar lei sobre exploração mineral em terras indígenas, mantendo regras provisórias condicionadas ao consentimento das comunidades. O presidente da Corte, Edson Fachin, ficou parcialmente vencido quanto ao regime transitório fixado pelo relator.
3. STF pauta ADPF 165 sobre poupadores não localizados nos expurgos inflacionários 🔗 https://jurinews.com.br/stf-noticias/stf-pauta-adpf-165-para-definir-se-poupadores-nao-encontrados-recebem-valores-de-acordo-advogado-do-idec-avalia-julgamento
O julgamento no Plenário Virtual, iniciado em 14/8, decidirá se poupadores com processos elegíveis sobre os planos econômicos (Bresser, Verão, Collor I e II), mas não localizados ou que não recusaram expressamente o acordo, têm direito aos valores pactuados — questão levada ao STF pelo Idec, que condicionou a homologação a uma cláusula de “opt-out”.
4. Dino leva a julgamento presencial os embargos sobre expurgos inflacionários 🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/462416/dino-leva-ao-plenario-fisico-analise-sobre-expurgos-inflacionarios
Em 14/8, o ministro Flávio Dino pediu destaque e retirou do plenário virtual o julgamento dos embargos de declaração sobre os efeitos dos planos Bresser, Verão, Collor I e II nas cadernetas de poupança, que agora será reiniciado em sessão presencial em data ainda a ser definida — o relator, Cristiano Zanin, havia votado por não conhecer dos recursos.
5. Fux vota pela constitucionalidade da criminalização de jogos de azar 🔗 https://conjur.com.br/2026-ago-06/fux-valida-norma-que-criminaliza-a-exploracao-de-jogos-de-azar-julgamento-e-suspenso-por-vista-de-dino/
No STF, o relator Luiz Fux votou pela validade do art. 50 da Lei de Contravenções Penais (RE 966.177, Tema 924), mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Flávio Dino e será decidido em conjunto com outras ações sobre modalidades de apostas.
6. CNJ e TJ/MG afastam juiz flagrado bebendo e fumando em sessão remota 🔗 https://www.migalhas.com.br/amanhecidas/462146/migalhas-n-6-411
Um magistrado do TJ/MG foi flagrado consumindo vinho e fumando durante sessão remota; após gravar um vídeo atacando STF, STJ e o próprio tribunal, foi afastado pelo CNJ e pelo TJ/MG, e a Corregedoria abriu reclamação disciplinar para apurar a conduta.
7. STJ elege nova cúpula para o biênio 2026-2028 🔗 https://jurinews.com.br/stj/stj-tera-eleicoes-para-o-bienio-2026-2028-na-proxima-terca-feira-14
Em 14/8, o STJ elegeu, por critério de antiguidade, os ministros Luís Felipe Salomão (presidência), Mauro Campbell Marques (vice-presidência) e Benedito Gonçalves (corregedoria nacional de Justiça) para comandar a Corte no próximo biênio.
8. Fachin fala sobre os 200 anos do ensino jurídico no Brasil 🔗 https://www.migalhas.com.br/amanhecidas/462060/migalhas-n-6-410
Às vésperas do bicentenário do ensino jurídico brasileiro, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deu entrevista exclusiva ao Migalhas refletindo sobre a formação institucional do direito no país e as perspectivas para o próximo século.
9. Imprensa critica STF por quebra de sigilo de fonte jornalística 🔗 https://www.poder360.com.br/poder-midia/globo-folha-e-estadao-criticam-stf-por-quebra-de-sigilo-da-fonte/
(repercutido também por Migalhas) Os editoriais de Globo, Folha de S.Paulo e Estadão de 13/8 criticaram a decisão de Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra um ex-secretário do Maranhão apontado como fonte de um blog jornalístico investigado pela PF, reacendendo o debate sobre proteção de fontes no país.
Da redação, postado em 1708/2026, às 18h57
