A semana do primeiro turno, realizado em 4 de outubro, foi dominada pela disputa judicial em torno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O TSE anulou os votos de Anthony Garotinho, o que permitiu a vitória de Douglas Ruas em primeiro turno, e o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o pedido de Eduardo Paes para garantir o segundo turno. O tema ocupou ConJur, Metrópoles e JOTA. A ordem de prisão contra Eduardo Bolsonaro apareceu no Migalhas, no Metrópoles e no Jurinews. Fora do eixo eleitoral, os veículos registraram a exclusão do crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins, as novas regras propostas para a negociação de precatórios e o primeiro tema do STJ sob o filtro da relevância.
Migalhas
Flávio Bolsonaro e Lula disputarão o segundo turno das Eleições 2026
Em matéria publicada em 4 de outubro, o Migalhas informa que, com todas as urnas apuradas, Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos válidos e Lula obteve 45,16%. Em seguida ficaram Augusto Cury, com 2,89%, Renan Santos, com 2,24%, e Ronaldo Caiado, com 2,18%. Os dois mais votados voltam às urnas em 25 de outubro.
STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Em 7 de outubro, o Plenário do STF decidiu excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A controvérsia era saber se esse benefício fiscal pode ser considerado receita da empresa. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram pela inclusão. Dias Toffoli reajustou o voto dado no plenário virtual e passou a acompanhar o relator pela exclusão.
Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e cancelar passaportes
Em 8 de outubro, o Migalhas informou que o ministro Alexandre de Moraes determinou a expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo (AP 2.782). O ministro também ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros e providências para a perda do cargo de escrivão da PF. As medidas vieram após o trânsito em julgado, ocorrido em 3 de outubro. A decisão determina ainda a comunicação ao TSE, porque os direitos políticos de Eduardo ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
ConJur
TSE anula votos a Garotinho, e Ruas pode vencer eleição do Rio no 1º turno
Em 8 de outubro, o TSE negou, por 5 votos a 2, recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) e invalidou os votos dados a ele para governador do Rio. Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, seguido por Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Ficaram vencidos Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, para quem a vontade do eleitor deveria ser preservada. A matéria lembra que o relator havia determinado, em 2 de outubro, que os votos constassem como anulados sub judice. No dia da votação, o presidente do TSE, Nunes Marques, decidiu que eles seriam computados até a decisão colegiada.
Paes pede que Supremo suspenda decisão do TSE e garanta segundo turno no Rio
Ainda em 8 de outubro, Eduardo Paes pediu ao STF a suspensão da decisão do TSE que anulou os votos de Garotinho, terceiro colocado com 3,17%. Segundo o ConJur, esses votos, se contabilizados, assegurariam o segundo turno. Paes sustentou que o indeferimento do registro não deveria prejudicar os eleitores que votaram no candidato confiando na validade da candidatura.
Zanin nega recurso de Paes para garantir 2º turno no Rio
🔗 https://conjur.com.br/2026-out-08/zanin-nega-pedido-para-garantir-2o-turno-no-rio/
Em 8 de outubro, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido por razões processuais e manteve a validade do julgamento do TSE. Segundo o ministro, a coligação ainda não havia apresentado o recurso extraordinário ao qual queria atribuir efeito suspensivo. A decisão não resolveu o mérito sobre a contagem dos votos de Garotinho.
Em estreia da relevância, STJ julga aposentadoria por exposição a eletricidade
Em 7 de outubro, o ConJur noticiou que o STJ vai decidir se a exposição habitual à eletricidade basta para a concessão da aposentadoria especial. Este é o primeiro caso julgado sob o rito da relevância.
Jurinews
CNJ e Banco Central propõem novas regras para a negociação de precatórios
Em 6 de outubro, na versão em inglês do portal, o Jurinews informou que CNJ e Banco Central elaboraram nota técnica com novas regras para a negociação de créditos de precatórios. A nota foi entregue aos presidentes Edson Fachin e Gabriel Galípolo e entrou na pauta da 15ª Sessão Virtual do CNJ, de 8 a 16 de outubro. Ela servirá de base para dois atos normativos: um do CNJ, sobre os efeitos da cessão de créditos, e outro do Banco Central, sobre as entidades registradoras e o registro eletrônico. Na prática, a proposta define em que momento um crédito judicial pode entrar no sistema de negociação.
Moraes decreta prisão e cancela passaporte de Eduardo Bolsonaro
O Jurinews registra que, em 8 de outubro, Moraes expediu mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, e determinou o cancelamento de seus passaportes. Segundo o veículo, na prática, o ex-deputado não cumprirá a pena enquanto permanecer no exterior. Ele já havia perdido o mandato por excesso de faltas na Câmara.
Metrópoles
Por maioria, TSE anula votos de Garotinho; Ruas fica perto de vencer no RJ
🔗 https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/tse-julga-caso-de-garotinho-em-eleicoes-no-rj
Na coluna de Manoela Alcântara, de 8 de outubro, o Metrópoles informa que o TSE anulou, por 5 a 2, os 274.411 votos recebidos por Garotinho no primeiro turno para governador do Rio, o que favorece a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
Zanin rejeita pedido de Paes para garantir 2º turno no Rio
Na noite de 8 de outubro, Zanin rejeitou o pedido da coligação de Paes para suspender a decisão do TSE que excluiu da contagem os votos de Garotinho. Reportagem posterior do veículo registra que o TRE-RJ refez a totalização em 10 de outubro e que o PSD apresentou nova ação ao STF, também distribuída a Zanin.
Moraes manda emitir mandado de prisão para Eduardo Bolsonaro
Em matéria de 8 de outubro, o Metrópoles informa que Moraes declarou o trânsito em julgado da ação e determinou o início da execução da pena de 4 anos e 2 meses, em regime semiaberto, além da remessa de certidão à PGR para a cobrança da multa. Segundo o acórdão citado pelo veículo, Eduardo usou o cargo de deputado para buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do STF e o procurador-geral da República.
JOTA
O que acontece com os votos dados a candidatos sub judice?
Publicada em 4 de outubro, a matéria mostra que havia 546 candidatos aguardando decisão definitiva do TSE, entre eles Anthony Garotinho e Deltan Dallagnol.
TSE mantém votos de Garotinho na apuração do 1º turno no Rio de Janeiro
O JOTA informou que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu que os votos de Garotinho seriam considerados no cálculo da eleição para governador do Rio até uma decisão colegiada sobre o registro.
Paes pede que TSE garanta 2º turno nas eleições do RJ mesmo após desistência de Garotinho
Em 6 de outubro, o JOTA noticiou que a coligação de Paes pediu ao TSE a garantia do segundo turno, depois que Garotinho desistiu de seu recurso. Para a chapa do PSD, o ex-governador teria feito uma manobra processual para produzir artificialmente uma vitória em turno único.
Notas da edição
Nesta edição, o veículo Nação Jurídica não teve matérias com data confirmada no período de 3 a 10 de outubro de 2026, e por isso não consta da coluna.
O placar do julgamento sobre o crédito presumido de ICMS aparece de forma diferente nas fontes. O Migalhas menciona a manutenção do placar de 6 a 5, enquanto a Agência Brasil informa 7 votos a 4. Por isso, a coluna registra apenas que a decisão foi tomada por maioria.
As duas matérias do Jurinews aparecem na versão em inglês do portal, por ser a versão cujo endereço foi confirmado. O título da matéria do JOTA sobre a decisão de Nunes Marques foi confirmado, mas o horário exato de publicação não.
