Coluna Repercussão da Semana | Revista Sapiências
A semana que antecedeu o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, foi dominada por uma disputa entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre publicações que relacionam o candidato Flávio Bolsonaro à polêmica sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Decisões em sentidos opostos dos ministros André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux, um pedido do presidente do TSE ao presidente do STF e a retirada do tema da pauta do Plenário ocuparam Migalhas, ConJur, Jurinews, Metrópoles e JOTA. Fora do eixo eleitoral, os veículos registraram a ação da AGU contra empresas de apostas, o cancelamento de precatórios do TRF-1 pelo CNJ e a nova tabela de custas do STJ.
Migalhas
Fux derruba decisão de Dino e manda excluir posts sobre Nossa Senhora 🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/465444/fux-derruba-decisao-de-dino-e-manda-excluir-posts-sobre-nossa-senhora
Em matéria publicada em 29 de setembro (edição nº 6.444), o Migalhas informa que o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão de Flávio Dino e restabeleceu as ordens do TSE para remover publicações que associam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil. O contexto é uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre o tema. Segundo o veículo, Fux entendeu que o pedido deveria ter sido apresentado como nova reclamação, submetida à distribuição regular.
AGU pede R$ 1 bilhão e ressarcimento ao SUS em ação contra bets 🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/465446/agu-pede-r-1-bilhao-e-ressarcimento-ao-sus-em-acao-contra-bets
A Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas, responsáveis por 20 marcas de apostas on-line, entre elas Betano, bet365 e Sportingbet. Os pedidos incluem ressarcimento dos gastos do SUS com tratamento de transtornos ligados às apostas, indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. A ação cita cerca de 10,9 milhões de brasileiros com padrão de risco ou uso problemático de apostas.
CNJ cancela R$ 1,8 bi em precatórios antes do trânsito em julgado 🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/465452/cnj-cancela-r-1-8-bi-em-precatorios-antes-do-transito-em-julgado
A Corregedoria Nacional de Justiça, por decisão do ministro Benedito Gonçalves, cancelou 14 precatórios expedidos pelo TRF-1 antes do trânsito em julgado da fase de execução, num total aproximado de R$ 1,87 bilhão, com determinação de devolução dos valores à Conta Única do Tesouro Nacional. Segundo a decisão, os precatórios violam a Resolução 303/2019 do CNJ e princípios constitucionais. Somado ao cancelamento anterior, de 23 de setembro (cerca de R$ 4,7 bilhões), o total chega a R$ 6,5 bilhões.
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira 🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/465541/eleitores-nao-podem-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira
Desde 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, eleitores não podem ser presos ou detidos em todo o país, com efeito que se estende até 48 horas após o encerramento da votação. O Migalhas lembra que a regra decorre do artigo 236 do Código Eleitoral. As exceções são flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
TRF-3 retira prazo de 2 anos de salvo-conduto para cultivo de cannabis 🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/465442/trf-3-retira-prazo-de-2-anos-de-salvo-conduto-para-cultivo-de-cannabis
A 5ª Turma do TRF-3 afastou o limite de dois anos fixado em salvo-conduto concedido a paciente de São Paulo para importar sementes, cultivar cannabis e produzir óleo medicinal para uso pessoal. Segundo o colegiado, a proteção deve durar enquanto persistir a necessidade terapêutica e enquanto a documentação médica e da Anvisa estiver válida. A decisão é de 28 de setembro.
ConJur
Dino cassa decisão e manda restabelecer post de humorista 🔗 https://conjur.com.br/2026-set-27/dino-derruba-decisao-e-libera-post-de-tabet-sobre-nossa-senhora-aparecida/
Em 27 de setembro, o ministro Flávio Dino, do STF, cassou a determinação do ministro André Mendonça que obrigava o humorista Antonio Tabet a remover publicação sobre Nossa Senhora Aparecida e proibia postagens semelhantes. Tabet havia publicado conteúdo crítico que ligava grupos da candidatura de Flávio Bolsonaro a supostos ataques à Padroeira do Brasil. Dino fundamentou a decisão na proteção da liberdade de expressão no período eleitoral.
Nunes Marques pede ao STF filtro de petições contra decisões do TSE 🔗 https://conjur.com.br/2026-set-29/nunes-marques-pede-ao-stf-filtro-de-peticoes-contra-decisoes-do-tse/
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, em 28 de setembro, pedindo um filtro na distribuição de petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições. Segundo o ofício, a prática de levar decisões do TSE ao STF por reclamação “converte a reclamação em instância permanente de revisão difusa dos atos do TSE”. O pedido se refere a interferências recentes, entre elas a suspensão da decisão que retirou publicações sobre o candidato.
STJ define custas por percentual sobre valor da causa; veja tabela 🔗 https://conjur.com.br/2026-set-29/stj-define-custas-processuais-com-base-em-percentual-sobre-valor-da-causa/
O STJ passou a prever cobrança de custas por percentual do valor da causa, em lugar dos valores fixos vigentes desde 2001. Recursos especiais e mandados de segurança custarão 2% do valor da causa, com mínimo de R$ 1.325,45 e máximo de R$ 107.332,80. Ações rescisórias e reclamações custarão 4%, com mínimo de R$ 2.665,69 e o mesmo teto. As novas regras valem a partir de 1º de janeiro de 2027.
TSE exclui posts com ligação direta entre Flávio e Nossa Senhora 🔗 https://conjur.com.br/2026-out-01/tse-mantem-derrubada-de-posts-mas-reajusta-caso-nossa-senhora-aparecida/
O Plenário do TSE, em sessão virtual, referendou parcialmente a ordem do relator, ministro André Mendonça, para remover postagens que afirmem que Flávio Bolsonaro foi autor ou apoiou iniciativa contra Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A remoção vale apenas quando não houver “dúvida razoável acerca do enquadramento”. Segundo a matéria, a decisão reduziu o alcance da posição inicial após divergências entre ministros, incluindo críticas sobre a postagem satírica de Tabet.
Gilmar quer rever no STF controvérsia sobre tabela do SUS 🔗 https://conjur.com.br/2026-out-01/gilmar-quer-rever-no-stf-controversia-sobre-tabela-do-sus/
O ministro Gilmar Mendes enviou ofícios ao STF e ao STJ pedindo a revisão da controvérsia sobre as tabelas de pagamento do SUS a hospitais privados, com impacto orçamentário estimado em cerca de R$ 24 bilhões por ano. A discussão envolve saber se a remuneração deve seguir a tabela padrão do SUS ou a tabela Tunep. A matéria também menciona a preocupação com precatórios transferidos a fundos de investimento com deságio.
Jurinews
Dino cassa decisão de Mendonça que mandava remover posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora 🔗 https://jurinews.com.br/en/destaques-ultimas/dino-overthrows-mendoncas-decision-to-remove-posts-about-flavio-bolsonaro-and-nossa-senhora
Publicada em 27 de setembro, na versão em inglês do portal, a matéria relata que Dino considerou que as publicações, entre elas a de Antonio Tabet, configuram manifestação protegida e parte do debate público. O episódio teve origem em relatos de que grupos evangélicos poderiam buscar revogar a lei de 1980 que institui a data religiosa. Flávio Bolsonaro nega envolvimento e chama as alegações de desinformação.
Dino leva ao Plenário do STF decisão que derrubou ordem sobre posts de Nossa Senhora 🔗 https://jurinews.com.br/en/destaques-ultimas/dino-leads-to-the-plenary-of-the-stf-decision-that-overturned-order-on-nossa-senhora-aparecida-posts
Em 28 de setembro, o Jurinews informou que Dino submeteu ao Plenário a análise de sua decisão que suspendera a ordem de Mendonça. Essa ordem determinava a remoção de postagens, com multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. O colegiado examinaria se a determinação configurou censura prévia, já que a remoção atingiu milhares de publicações, inclusive de fiéis sem relação com a disputa eleitoral.
Fachin adia julgamento no STF sobre postagens envolvendo Nossa Senhora Aparecida 🔗 https://jurinews.com.br/destaques-ultimas/fachin-adia-julgamento-no-stf-sobre-postagens-envolvendo-nossa-senhora-aparecida
Em 30 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou da pauta de quarta-feira o julgamento sobre as postagens, sem nova data marcada. Segundo o Jurinews, Fux restabelecera a ordem de remoção citando a proximidade do primeiro turno, em 4 de outubro, e deixando a discussão mais ampla sobre liberdade de expressão para o Plenário. O TSE analisaria o caso separadamente, em sessão virtual, às 10h da quarta-feira.
Metrópoles
Fux derruba decisão de Dino que liberou postagens de Nossa Senhora 🔗 https://www.metropoles.com/brasil/nossa-senhora-fux-barra-decisao-de-dino-e-retoma-ordem-do-tse-sobre-posts
Em matéria de 28 de setembro, o Metrópoles informa que Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restaurou as ordens do TSE para a remoção de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. As plataformas teriam 24 horas para cumprir, sob pena de multa. A controvérsia envolve publicações que afirmavam que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil da santa.
Flávio Bolsonaro pede a Fachin que tire Dino de processos ligados à eleição 🔗 https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-pede-a-fachin-que-tire-dino-de-processos-ligados-a-eleicao
A defesa de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, pediu em 30 de setembro ao presidente do STF que suspenda processos sob relatoria de Dino relacionados a Lula, à eleição ou ao próprio senador. A defesa alega “amizade íntima” entre o ministro e o presidente Lula e cita casos como a investigação sobre o filme Dark Horse, emendas parlamentares e a disputa sobre Nossa Senhora Aparecida. O Metrópoles registra que a petição afirma que o conjunto de episódios mostraria um padrão favorável sempre ao mesmo lado.
TSE modula decisão de André Mendonça e alivia tensão no STF 🔗 https://www.metropoles.com/colunas/matheus-leitao/tse-modula-decisao-de-andre-mendonca-e-alivia-tensao-no-stf
Na coluna de Matheus Leitão, de 1º de outubro, o Metrópoles relata que Mendonça reduziu o alcance de sua decisão sobre as publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, o que permitiu manter a postagem de Tabet. Segundo a coluna, o ajuste diminuiu a tensão entre TSE e STF, depois das decisões opostas de Dino e Fux. A aplicação prática da nova decisão permanece como ponto a ser observado.
JOTA
Gilmar Mendes mantém quebra de sigilo de ex-assessora de Flávio Bolsonaro 🔗 https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-mantem-quebra-de-sigilo-de-ex-assessora-de-flavio-bolsonaro
Em 29 de setembro, o JOTA informou que o ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou pedido contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou a quebra de sigilo de uma ex-assessora de Flávio Bolsonaro. Ela é apontada como “funcionária fantasma” no contexto do caso das “rachadinhas”. A decisão mantida diz respeito a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
STF: maioria valida acesso grátis a sites da Justiça Eleitoral e de agências de checagem 🔗 https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/stf-maioria-valida-acesso-gratis-a-sites-da-justica-eleitoral-e-de-agencias-de-checagem
Em 30 de setembro, o JOTA noticiou que a maioria do STF validou o acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral e de agências de checagem de fatos, em processo com relatoria do ministro Cristiano Zanin. Segundo a matéria, a medida vale para as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno da eleição. A decisão envolve coordenação com a Anatel para garantir a disponibilidade desse conteúdo.
Nesta edição, o veículo Nação Jurídica não teve matérias com data confirmada dentro do período de 26 de setembro a 2 de outubro de 2026, e por isso não consta da coluna. No Migalhas, a decisão de Fux sobre os posts de Nossa Senhora Aparecida foi noticiada em 29 de setembro, enquanto o Metrópoles a registra em 28 de setembro; a coluna mantém a data de cada veículo. Duas matérias do Jurinews aparecem na versão em inglês do portal, por ser a versão cujo endereço foi confirmado.
Coluna preparada com base em levantamento nos veículos Migalhas, ConJur, Jurinews, Metrópoles e JOTA, com apoio de fontes jornalísticas adicionais para confirmar datas e fatos.
Da redação, publicada em 03 de outubro de 2026.
