Publicado em 31 de outibro de 2026 | Fontes: Migalhas, ConJur, Jurinews, Metrópoles, JOTA e Nação Jurídica
A semana do segundo turno foi dominada pelo noticiário eleitoral-judicial. No domingo, 25 de outubro, o ministro Cristiano Zanin, do STF, prorrogou a votação até as 19h em todo o país, a pedido da coligação de Lula, depois de relatos de falta de ônibus; segundo o TSE, 34.393 eleitores votaram após as 17h. Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro. Na segunda-feira, 26, o senador foi intimado a entregar os passaportes por ordem do ministro Alexandre de Moraes, numa investigação sobre lavagem de dinheiro com o advogado Willer Tomaz. Não cumpriu o prazo, teve os documentos cancelados pela PF, saiu do país pela Argentina na noite de 27 e desembarcou em Miami no dia 28. Também no dia 27, o ministro Flávio Dino mandou a PF abrir inquérito sobre suspeita de financiamento estrangeiro à campanha de Flávio, envolvendo a rede conservadora americana Rockbridge Network. Na Justiça do Trabalho, multiplicaram-se decisões contra assédio eleitoral. No STF, Edson Fachin arquivou mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news, e o Plenário avançou em temas previdenciários e de ensino. Os temas ocuparam Migalhas, ConJur, Jurinews, Metrópoles, JOTA e Nação Jurídica.
Migalhas
STF: Fachin arquiva mais 5 ações ligadas ao inquérito das fake news https://www.migalhas.com.br/quentes/467492/stf-fachin-arquiva-mais-5-acoes-ligadas-ao-inquerito-das-fake-news Em 29 de outubro, o Migalhas informou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, encerrou mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news, acolhendo manifestações da PGR por prescrição, falta de provas ou arquivamento anterior dos mesmos fatos. Na Pet 10.391, foi declarada extinta, por prescrição, a punibilidade de Rui Costa Pimenta, investigado por publicações do PCO contra o STF em junho de 2022: o crime de incitação tem pena máxima de seis meses, e três anos se passaram sem interrupção do prazo.
STF tem 5 a 3 contra prazo igual entre gêneros na previdência privada https://www.migalhas.com.br/quentes/467490/stf-tem-5-a-3-contra-prazo-igual-entre-generos-na-previdencia-privada Em 29 de outubro, o Migalhas registrou que o STF começou a julgar se homens e mulheres podem ser obrigados a cumprir o mesmo tempo de contribuição para receber benefício integral na previdência complementar. O caso foi movido por aposentadas do Banco do Brasil contra a Previ, que exige 30 anos de filiação para ambos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, viu possível discriminação indireta e foi acompanhado por Flávio Dino, André Mendonça, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Cristiano Zanin divergiu, seguido por Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento foi suspenso, à espera dos votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
STF: Dino vota para validar mensalidades em faculdades municipais https://www.migalhas.com.br/quentes/467646/stf-dino-vota-para-validar-mensalidades-em-faculdades-municipais Em 30 de outubro, o Migalhas noticiou o início, no plenário virtual, do julgamento da ADPF 1.247, sobre cobrança de mensalidades e expansão territorial de instituições municipais de ensino superior. O relator, ministro Flávio Dino, votou para permitir a cobrança pelas instituições que se enquadram na exceção constitucional, inclusive em cursos criados depois de 1988, por entender que o marco temporal se refere à instituição, e não a cada graduação.
STF volta a julgar renda e escola pública como requisitos para cotas raciais https://www.migalhas.com.br/quentes/467640/stf-volta-a-julgar-renda-e-escola-publica-como-requisitos-para-cotas-raciais Em 30 de outubro, o Migalhas informou que o placar parcial na ADIn 7.880 está em 3 a 2 pela inconstitucionalidade de lei da Paraíba que reserva 20% das vagas em concursos a candidatos negros, mas exige renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e pelo menos um ano de ensino médio em escola pública. O julgamento segue no plenário virtual até 10 de novembro.
ConJur
Crise dos ônibus faz Zanin prorrogar eleições até as 19h em todo o Brasil https://conjur.com.br/2026-out-25/crise-dos-onibus-faz-zanin-prorrogar-eleicoes-ate-as-19h-em-todo-o-brasil/ Em 25 de outubro, o ConJur noticiou que o ministro Cristiano Zanin soube dos problemas às 16h32 e, diante da urgência, estendeu a votação até as 19h. A decisão foi divulgada pelo gabinete às 17h03, e o TSE paralisou por volta das 17h20 a totalização que já havia começado. Em despacho posterior, Zanin esclareceu que as duas candidaturas presidenciais relataram problemas de transporte pelo país.
Moraes manda Flávio entregar passaporte e o proíbe de deixar o país https://conjur.com.br/2026-out-27/moraes-manda-flavio-entregar-passaporte-e-o-proibe-de-deixar-o-pais/ Em 27 de outubro, o ConJur registrou que a Polícia Federal cancelou os passaportes do senador Flávio Bolsonaro, derrotado no domingo, porque ele não cumpriu a ordem de entregá-los.
Juiz manda Meta remover publicações com incentivo a demissões de eleitores https://conjur.com.br/2026-out-30/juiz-manda-meta-remover-publicacoes-com-incentivo-a-demissoes/ Em 30 de outubro, o ConJur informou que um juiz do Trabalho atendeu a pedido do Ministério Público do Trabalho e mandou a Meta remover, em 24 horas, 14 publicações que incentivavam empresários a demitir eleitores de Lula, sob multa diária de R$ 50 mil por link mantido, limitada a R$ 500 mil. O MPT recebeu mais de 1,1 mil denúncias de assédio eleitoral nos três dias seguintes à reeleição e pede R$ 50 milhões de indenização. Para o magistrado, a liberdade de expressão não protege a incitação a condutas ilícitas no ambiente de trabalho.
Jurinews
Moraes prohibits Flávio Bolsonaro contact with attorney Willer Tomaz https://jurinews.com.br/en/destaque-nacional/moraes-prohibits-flavio-bolsonaro-contact-with-attorney-willer-tomaz Em 27 de outubro, na versão em inglês do portal, o Jurinews detalhou que a decisão de Moraes proíbe qualquer contato, direto ou por terceiros, entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. O inquérito apura suspeita de lavagem de dinheiro com empresas de apostas e plataformas de pagamento ligadas ao advogado. Na sexta-feira anterior, Moraes já havia bloqueado até R$ 6 bilhões em bens ligados a Tomaz e quebrado seus sigilos bancário, fiscal e cambial. Flávio também é investigado, sob relatoria do ministro André Mendonça, no caso do financiamento do filme Dark Horse.
PF cancels passport of Flávio Bolsonaro and communicates Moraes non-compliance of order https://jurinews.com.br/en/destaque-nacional/pf-cancels-passport-of-flavio-bolognaro-and-communicates-moraes-non-compliance-of-order Em 27 de outubro, o Jurinews informou que a PF cancelou os passaportes do senador e preparou ofício para comunicar o descumprimento a Moraes, enquanto apurava uma possível saída do país pela fronteira com a Argentina. Flávio afirmou que a ordem se baseou numa declaração do irmão, Eduardo Bolsonaro, de 23 de outubro, segundo a qual ele deveria deixar o país se perdesse a eleição.
Justice determines readmission of 22 employees after mass resignation for electoral harassment https://jurinews.com.br/en/destaques-em-ceara/justice-determines-readmission-of-22-employees-after-mass-resignation-for-electoral-harassment Em 30 de outubro, o Jurinews noticiou que a juíza Manuela de Albuquerque Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), mandou reintegrar pelo menos 22 empregados de uma fábrica de jeans demitidos em massa na segunda-feira, 26, logo após a reeleição de Lula. A ação civil pública do MPT apontou ameaças anteriores à eleição, ofensas verbais e cartazes na fábrica. A reintegração deve ocorrer em 48 horas, sob multa diária de R$ 5 mil por empregado, e a empresa terá de publicar retratação.
Moraes orders release appellate judge Macário Júdice, investigated for leaking operation against Comando Vermelho https://jurinews.com.br/en/destaques-ultimas/moraes-orders-release-appellate-judge-macario-judice-investigated-for-leaking-operation-against-comando-vermelho Em 31 de outubro, o Jurinews informou que o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva do desembargador Macário Júdice, investigado pelo vazamento de uma operação contra o Comando Vermelho.
Metrópoles
Flávio Bolsonaro e família desembarcam em Miami após fuga do Brasil https://www.metropoles.com/mundo/aviao-flavio-bolsonaro-chega-eua-trump Em 28 de outubro, o Metrópoles noticiou que Flávio Bolsonaro, a mulher e as filhas chegaram aos Estados Unidos por volta das 10h25 (horário de Brasília), depois de passar pela Argentina e fazer escala no Equador. As autoridades argentinas confirmaram a entrada da família na noite de terça-feira, com documentação válida, já que brasileiros não precisam de passaporte no país.
Registro mostra que Flávio usou passaporte diplomático para entrar nos EUA https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/registro-mostra-que-flavio-entrou-nos-eua-usando-passaporte-diplomatico Em 28 de outubro, a coluna de Igor Gadelha mostrou, com base em registros do governo americano, que o senador entrou nos EUA com o passaporte diplomático brasileiro, mesmo cancelado por ordem de Moraes; mulher e filhas usaram passaportes comuns. Outras reportagens do portal citaram o uso de passaporte italiano.
Veja íntegra de carta assinada por Flávio Bolsonaro após fugir do Brasil https://www.metropoles.com/brasil/veja-integra-de-carta-assinada-por-flavio-bolsonaro-apos-fugir-do-brasil Em 28 de outubro, o Metrópoles publicou a carta em que o senador se declara o verdadeiro presidente eleito, fala em perseguição judicial e diz que vai liderar a oposição a Lula a partir dos Estados Unidos.
Flávio monta defesa para processos no Brasil e deve alegar perseguição https://www.metropoles.com/brasil/flavio-monta-defesa-para-processos-no-brasil-e-deve-alegar-perseguicao Em 30 de outubro, o Metrópoles informou que Flávio responde a três investigações no STF, sobre lavagem de dinheiro, financiamento do filme Dark Horse e calúnia contra Lula, e que nos EUA se encontrou com Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos condenados pelo STF.
JOTA
A linha do tempo das decisões do STF e do TSE sobre prorrogação do horário de votação https://www.jota.info/eleicoes/eleicoes-2026/a-linha-do-tempo-das-decisoes-do-stf-e-do-tse-sobre-prorrogacao-do-horario-de-votacao Em 25 de outubro, o JOTA publicou a cronologia da decisão de Zanin que estendeu a votação do segundo turno, com os pedidos das campanhas e as providências do TSE.
STF ao vivo: tempo de contribuição da aposentadoria para homens e mulheres https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-tempo-de-contribuicao-da-aposentadoria-para-homens-e-mulheres-29-10-2026 Em 29 de outubro, o JOTA transmitiu a sessão do Plenário sobre a exigência de 30 anos de contribuição na previdência complementar, que terminou suspensa com placar de 5 a 3.
STF ao vivo: pagamento das perdas inflacionárias em cadernetas de poupança https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-pagamento-das-perdas-inflacionarias-em-cadernetas-de-poupanca-28-10-2026 Em 28 de outubro, o JOTA acompanhou a sessão do STF sobre as perdas da poupança com os planos econômicos.
Nação Jurídica
CNJ autoriza assinatura de procuração judicial pela plataforma gov.br https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/destaques/cnj-autoriza-assinatura-de-procuracao-judicial-pela-plataforma-gov-br/ Em 29 de outubro, o Nação Jurídica informou que o CNJ decidiu, por unanimidade, na 17ª Sessão Ordinária de 2026, que procurações judiciais assinadas eletronicamente pelo gov.br devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas. Para a relatora, conselheira Noemia Porto, a falta de certificado ICP-Brasil não basta, por si só, para recusar a procuração.
Senado pode votar projeto que criminaliza intolerância política e prevê penas para discriminação https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/destaques/senado-pode-votar-projeto-que-criminaliza-intolerancia-politica-e-preve-penas-para-discriminacao/ Em 29 de outubro, o Nação Jurídica noticiou que a CCJ do Senado avalia votar o PL 2.885/2022, que tipifica a intolerância política.
Anatel vai exigir prova de vida de donos de linhas de celular https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/destaques/anatel-vai-exigir-prova-de-vida-de-donos-de-linhas-de-celular/ Em 29 de outubro, o Nação Jurídica registrou o anúncio da Anatel, feito no dia 28, de que clientes de telefonia terão de fazer verificação por reconhecimento facial.
Compras de até US$ 50 na Shein, Shopee e AliExpress voltam a pagar imposto federal em 2027 https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/destaques/compras-de-ate-us-50-na-shein-shopee-e-aliexpress-voltam-a-pagar-imposto-federal-em-2027/ Em 29 de outubro, o Nação Jurídica informou que, a partir de 1º de janeiro de 2027, compras internacionais de até US$ 50 nessas plataformas voltam a pagar imposto federal.
Coluna preparada com base em levantamento nos veículos Migalhas, ConJur, Jurinews, Metrópoles, JOTA e Nação Jurídica, com apoio de fontes jornalísticas e oficiais adicionais (TSE, STF, Poder360, CNN Brasil, Folhapress e Agência Brasil) para confirmar datas e fatos.
