A primeira semana de novembro foi marcada pela disputa judicial em torno da proibição das bets. No dia 3, o ministro Luiz Fux conduziu no STF uma audiência pública de cerca de dez horas sobre a MP 1.394/2026, que vetou as apostas de quota fixa no país. No dia 6, a presidência do TRF da 3ª Região, a pedido da AGU, suspendeu a liminar que havia liberado três plataformas, e no dia 7 a PGR pediu ao Supremo a suspensão nacional dos processos sobre a validade da MP. O fim da escala 6×1 também chegou ao STF: a CNC questionou o prazo de transição da Emenda Constitucional 141/2026, e o ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para 10 de novembro. No noticiário pós-eleitoral, a defesa de Flávio Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, pediu a devolução dos passaportes e o afastamento de Alexandre de Moraes do caso, e o senador admitiu em entrevista não ter provas de fraude na eleição. O caso Banco Master voltou ao centro com reportagem do UOL sobre 316 interações entre o celular de Daniel Vorcaro e Moraes, que nega as conversas. Os temas ocuparam Migalhas, ConJur, Jurinews, Metrópoles, JOTA e Nação Jurídica.
Migalhas
Após dez horas de debate, STF encerra audiência sobre bets https://www.migalhas.com.br/quentes/467683/apos-dez-horas-de-debate-stf-encerra-audiencia-sobre-bets Em 3 de novembro, o Migalhas acompanhou a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux sobre a proibição das bets. Fux destacou que o STF analisa duas questões distintas: a constitucionalidade da lei que regulamentou as apostas e a validade da medida provisória que depois as proibiu. Representantes do futebol estimaram perdas de até R$ 2,6 bilhões para o setor esportivo, e o governo afirmou ter tentado alternativas antes de optar pela proibição.
PGR pede ao STF suspensão nacional de ações sobre proibição das bets https://www.migalhas.com.br/quentes/468076/pgr-pede-ao-stf-suspensao-nacional-de-acoes-sobre-proibicao-das-bets Em 7 de novembro, o Migalhas informou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem a constitucionalidade da MP 1.394/2026. Para a PGR, a multiplicação de ações sobre um tema que já está no Supremo gera insegurança jurídica e aplicação desigual da norma.
CNC questiona no STF prazo de transição para fim da escala 6×1 https://www.migalhas.com.br/quentes/467892/cnc-questiona-no-stf-prazo-de-transicao-para-fim-da-escala-6×1 Em 4 de novembro, o Migalhas noticiou que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) contestou no STF o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas, prevista na emenda que extinguiu a escala 6×1. A entidade propõe que essa fase comece em 16 de outubro de 2027. A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
Dino convoca audiência para discutir transição da escala 6×1 https://www.migalhas.com.br/quentes/467992/dino-convoca-audiencia-para-discutir-transicao-da-escala-6×1 Em 6 de novembro, o Migalhas informou que Dino marcou para terça-feira, 10, audiência de conciliação sobre a implementação da EC 141/2026, que fixou jornada de até 40 horas semanais com dois dias de repouso remunerado. O ministro ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do descanso não estão em discussão, apenas a forma de aplicar as novas regras.
ConJur
STJ vai reavaliar exigência de apreensão de drogas para condenar por tráfico https://conjur.com.br/2026-nov-07/stj-vai-rever-se-condenacao-por-trafico-requer-apreensao-de-drogas/ Em 7 de novembro, o ConJur noticiou que a 3ª Seção do STJ vai decidir se a condenação por tráfico exige a apreensão da droga. O tema foi levado ao colegiado pela 5ª Turma, diante de decisões recentes das duas turmas do STF que admitem comprovar a materialidade por outros meios, desde que haja conjunto probatório robusto produzido sob o contraditório.
Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre caça a animais invasores https://conjur.com.br/2026-nov-07/moraes-pede-vista-e-julgamento-sobre-caca-de-animais-invasores-e-suspenso/ Em 7 de novembro, o ConJur registrou a suspensão, por pedido de vista, do julgamento virtual sobre a possibilidade de os estados autorizarem a caça de espécies exóticas invasoras. O relator, ministro Dias Toffoli, entende que os entes federados podem criar normas de proteção ecológica diante de peculiaridades regionais. O encerramento estava previsto para 13 de novembro.
Jurinews
TRF-3 meets request from AGU and suspends decision releasing betting houses https://jurinews.com.br/en/destaque-nacional/trf-3-meets-request-from-agu-and-suspends-decision-releasing-betting-houses Em 6 de novembro, na versão em inglês do portal, o Jurinews informou que a presidência do TRF-3 atendeu a pedido da AGU e suspendeu a liminar que permitia o funcionamento das marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, operadas pela CDA Gaming. A liminar, concedida no dia 3 pela desembargadora Adriana Pileggi, previa multa diária de R$ 200 mil à União em caso de descumprimento.
Gonet asks STF to suspend bets ban actions all over the country https://jurinews.com.br/en/destaque-nacional/gonet-asks-stf-to-suspend-bets-ban-actions-all-over-the-country Em 7 de novembro, o Jurinews também noticiou o pedido da PGR para suspender nacionalmente as ações sobre a proibição das apostas.
Flávio Bolsonaro admits lack of proof of fraud in the elections of 2026 https://jurinews.com.br/en/destaque-nacional/flavio-bolsonaro-admits-lack-of-proof-of-fraud-in-the-elections-of-2026 Em 6 de novembro, o Jurinews informou que, em entrevista ao jornalista Glenn Greenwald, Flávio Bolsonaro reconheceu não ter provas de fraude e disse que, por isso, não vai contestar o resultado na Justiça. O senador manteve as críticas à prorrogação da votação decidida por Zanin e afirmou que sua estratégia jurídica se concentrará em acusações de abuso de poder político e econômico contra a campanha de Lula.
Metrópoles
Flávio pede liberação de passaportes e que Moraes deixe investigação https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/flavio-recorre-contra-ordem-de-moraes-para-entregar-passaportes Em 2 de novembro, a coluna de Manoela Alcântara informou que a defesa do senador apresentou agravo regimental para reverter as medidas cautelares e pediu que o inquérito sobre Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferido para o ministro André Mendonça. Em petição ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados alegam impedimento ou suspeição de Moraes, citando o escritório de advocacia de sua esposa.
Ao lado de Eduardo, Flávio faz 1ª aparição pública nos EUA após fuga https://www.metropoles.com/mundo/ao-lado-de-eduardo-flavio-faz-1a-aparicao-publica-nos-eua-apos-fuga Em 2 de novembro, o Metrópoles noticiou que Flávio participou de um culto evangélico na Flórida no domingo, 1º, acompanhado do irmão Eduardo Bolsonaro e da família.
Após sair do país, Flávio consta em novo documento de Bolsonaro a Moraes https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/apos-sair-do-pais-flavio-consta-em-novo-documento-de-bolsonaro-a-moraes Em 6 de novembro, o Metrópoles registrou que o nome de Flávio aparece entre os advogados que assinam nova petição da defesa de Jair Bolsonaro a Moraes, protocolada dez dias depois de o senador deixar o país. A coluna ressalva que isso não significa necessariamente que ele tenha participado da elaboração do documento.
JOTA
STF ao vivo: leis municipais que autorizam loterias e apostas esportivas https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-leis-municipais-que-autorizam-loterias-e-apostas-esportivas-4-10-2026 Em 4 de novembro, o JOTA transmitiu a sessão em que o Plenário do STF analisou se municípios podem criar e explorar loterias e apostas esportivas por meio de legislação própria.
Nação Jurídica
Celular de Vorcaro teve 316 interações com Moraes meses antes de prisão https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/destaques/celular-de-vorcaro-teve-316-interacoes-com-moraes-meses-antes-de-prisao/ Em 6 de novembro, o Nação Jurídica repercutiu reportagem do UOL segundo a qual a análise do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, encontrou 316 registros de interação com o ministro Alexandre de Moraes entre 17 de setembro e 17 de novembro de 2025, data da prisão do banqueiro. Moraes nega as conversas, questiona a autenticidade dos registros e diz que o relatório da PF é tentativa de vingança política; a defesa de Vorcaro contesta a cadeia de custódia do aparelho.
Bets liberadas por liminar dizem que bancos não estão aceitando apostas https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/destaques/bets-liberadas-por-liminar-dizem-que-bancos-nao-estao-aceitando-apostas/ Em 6 de novembro, o Nação Jurídica noticiou que a CDA Gaming apresentou novo pedido ao TRF-3 para garantir o funcionamento das plataformas, alegando que os bancos não estavam processando as apostas. No mesmo dia, a liminar foi suspensa pela presidência do tribunal.
“OAB da Medicina”: Lula sanciona lei que obriga provas durante o curso https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/destaques/oab-da-medicina-lula-sanciona-lei-que-obriga-provas-durante-o-curso/ Em 6 de novembro, o Nação Jurídica informou que o presidente Lula sancionou a lei que torna obrigatório um exame de proficiência aplicado aos estudantes de medicina ao longo da graduação.
Médico é condenado em R$ 100 mil por desinformação sobre mamografia https://www.nacaojuridica.com.br/noticias/destaques/medico-e-condenado-em-r-100-mil-por-desinformacao-sobre-mamografia/ Em 6 de novembro, o Nação Jurídica registrou que a Justiça Federal de Minas Gerais condenou um médico e influenciador digital a pagar R$ 100 mil por divulgar desinformação sobre mamografia.
Coluna preparada com base em levantamento nos veículos Migalhas, ConJur, Jurinews, Metrópoles, JOTA e Nação Jurídica, com apoio de fontes jornalísticas e oficiais adicionais (STF, Poder360 e UOL) para confirmar datas e fatos.











