É crime com pena de até 5 anos, e a polícia age mesmo sem queixa formal. Veja como pedir ajuda na hora e preservar as provas.
Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 19 de novembro de 2026, às [hh]h[mm] | Atualizado em 19 de novembro de 2026
Em perigo agora? Ligue 190 (Polícia Militar). Para orientação e denúncia, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), gratuito e 24 horas. Se a vítima for criança ou adolescente, ligue 100.
Resposta curta: encostar, apalpar, se masturbar ou ejacular em alguém sem consentimento é crime de importunação sexual, com pena de 1 a 5 anos de prisão. Você pode pedir ajuda ao motorista ou aos seguranças, ligar 190 na hora e registrar a ocorrência depois. A investigação não depende de autorização da vítima.
No vagão lotado, um homem se encosta repetidamente no seu corpo a cada freada. Você muda de lugar e ele vai atrás. Quando a porta abre, ele tenta descer depressa, e você não sabe se pode gritar, a quem pedir ajuda nem se vale a pena registrar.
Por que isso importa
A denúncia rápida aumenta a chance de identificar o autor e preservar as imagens das câmeras. Saber que se trata de crime, e não de “mal-entendido”, ajuda você a agir com segurança.
O que diz a lei
Importunação sexual é praticar contra alguém, sem o seu consentimento, ato libidinoso, ou seja, de cunho sexual, para satisfazer o próprio desejo ou o de outra pessoa (art. 215-A do Código Penal, criado pela Lei 13.718/2018).
- Pena: 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não configurar crime mais grave (art. 215-A do CP).
- Sem necessidade de queixa: a polícia e o Ministério Público agem por conta própria, sem depender da autorização da vítima (art. 225 do CP).
- Vítima com menos de 14 anos: o caso passa a ser estupro de vulnerável, crime mais grave (art. 217-A do CP).
- Diferença para assédio sexual: o assédio exige relação de chefia ou hierarquia, como no trabalho (art. 216-A do CP). No transporte, o crime costuma ser a importunação.
Alguns estados criaram regras próprias. O Rio de Janeiro, por exemplo, aprovou em 2026 lei que prevê multa administrativa elevada para assédio no transporte público. [VERIFICAR: número da lei estadual do RJ e valor máximo da multa]
Como pedir ajuda na hora?
Se puder, avise em voz alta as pessoas ao redor e peça ajuda ao motorista, ao cobrador ou aos seguranças da estação. Muitos sistemas de metrô e trem têm canais de denúncia por mensagem de texto ou aplicativo, informados nos vagões.
Quem presencia o crime pode prender o autor até a chegada da polícia, a chamada prisão em flagrante feita por qualquer pessoa (art. 301 do Código de Processo Penal). Ainda assim, sua segurança vem primeiro: não enfrente o agressor sozinha.
Que provas guardar?
Você não precisa de provas para registrar a ocorrência, mas elas ajudam a investigação:
- Horário, linha, vagão ou número do ônibus: permitem localizar as câmeras;
- Fotos ou vídeos do autor: são aceitos como prova, desde que feitos com segurança;
- Testemunhas: peça nome e telefone de quem viu;
- Roupas: se houve contato com fluidos, guarde a peça em saco de papel, sem lavar.
As empresas de transporte guardam as imagens por pouco tempo. Por isso, registre a ocorrência logo e peça que a delegacia solicite as gravações.
E se eu tiver medo de o autor me procurar?
Informe isso à polícia. O juiz pode impor medidas cautelares, como a proibição de o autor se aproximar ou manter contato com você (art. 319, III, do CPP). Se o autor for companheiro, ex-companheiro ou parente, peça medida protetiva da Lei Maria da Penha na delegacia ou na Defensoria Pública.
Passo a passo
- Em perigo, ligue 190. Se puder, peça ajuda a funcionários do transporte e a outros passageiros.
- Anote horário, linha e local e, com segurança, registre imagens do autor e contatos de testemunhas.
- Registre o boletim de ocorrência em qualquer delegacia, de preferência na Delegacia da Mulher, ou pela delegacia on-line do seu estado.
- Peça à delegacia que requisite as imagens das câmeras e guarde o número do boletim.
- Para orientação e acompanhamento, ligue 180 ou procure a Defensoria Pública e os centros de referência de atendimento à mulher.
Para entender os termos
- Importunação sexual: crime de praticar ato sexual contra alguém sem a concordância dessa pessoa.
- Ato libidinoso: qualquer conduta de natureza sexual, como toques íntimos ou masturbação.
- Ação penal pública incondicionada: caso em que o Ministério Público acusa o autor sem precisar de autorização da vítima.
- Flagrante: situação em que o autor é pego durante o crime ou logo depois dele.
- Medida cautelar: ordem do juiz para proteger a vítima ou o processo, como proibir aproximação.
- Reclusão: tipo de pena de prisão aplicado aos crimes mais graves.
Guarde isto: importunação sexual é crime com pena de até 5 anos, e a investigação não depende da sua autorização. Peça ajuda na hora, anote o local e o horário e registre a ocorrência o quanto antes.
Precisa de ajuda? Emergência: 190. Orientação e denúncia: Ligue 180, gratuito e 24 horas. Crianças e adolescentes: Disque 100. Se o agressor for alguém da sua família ou com quem você se relaciona, peça medida protetiva na delegacia ou na Defensoria Pública.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
Fontes












