A Lei 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, será tema de debate público na EMERJ, reunindo desembargadores, juízes, pesquisadoras e especialistas em Direito Médico e Bioética. O evento é aberto a quem quer entender, na prática, o que muda com a nova lei — especialmente sob a perspectiva das pessoas com deficiência. Veja a programação completa e por que vale a pena participar.
Uma nova lei que trata diretamente dos direitos de quem está em tratamento de saúde não é assunto só para quem atua na área jurídica ou na área da saúde — é assunto para qualquer pessoa que já foi, é ou um dia será paciente. É esse o convite: entender, com quem ajudou a construir e vai aplicar essa discussão no dia a dia, o que a Lei 15.378/2026 realmente significa.
O evento
O Estatuto dos Direitos do Paciente: a Lei 15.378/2026 em debate
- Data: 28/08/2026, das 15h às 18h
- Local: Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura — EMERJ, Rua Dom Manuel, nº 25, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ
- Inscrições: gratuitas, pelo site www.emerj.tjrj.jus.br
- Transmissão: ao vivo pela plataforma Zoom, para quem preferir participar remotamente
- Acessibilidade: haverá tradução em Libras durante todo o evento
- Certificação: atribuição de horas de estágio pela OAB e de horas de capacitação pela ESAJ
Mesa de abertura
- Cláudio Dell’Orto — Diretor-Geral da EMERJ e Desembargador do TJRJ
- Renata de Lima Machado — Juíza de Direito do TJRJ, Presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da EMERJ, e Doutora em Direitos Humanos e Saúde Pública pela Fiocruz
Palestrantes
O painel “Estatuto dos Pacientes sob a perspectiva das pessoas com deficiência” reúne três especialistas com trajetórias complementares — do Judiciário, da academia e da advocacia:
- Regina Lúcia Passos — Desembargadora do TJRJ e Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COMAI/TJRJ)
- Aline Albuquerque Sant’Anna de Oliveira — Professora da Pós-Graduação em Bioética da UnB, Pesquisadora Visitante no Programa de Empatia da Universidade de Oxford e Doutora em Ciências da Saúde pela UnB
- Renata Muniz Fonseca Fernandes — Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Pacientes Oncológicos e Cuidados Paliativos da OAB/RJ e da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-Niterói, e Advogada Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Coimbra, Portugal
Moderação
- Maria Cristina Gutierrez Slaibi — Juíza de Direito do TJRJ e Membra do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da EMERJ, Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA
Por que participar
O Estatuto dos Direitos do Paciente toca em um tema que atravessa o cotidiano de milhões de pessoas — o acesso à informação, à dignidade e ao cuidado dentro do sistema de saúde. Reunir, num mesmo painel, quem preside comissões de acessibilidade, quem pesquisa bioética em nível internacional e quem defende diariamente pacientes oncológicos na advocacia é uma oportunidade rara de ouvir a mesma lei sendo discutida por ângulos diferentes — o jurídico, o acadêmico e o prático.
Se você atua na área da saúde, no Direito, no movimento de defesa das pessoas com deficiência, ou simplesmente quer entender o que essa nova lei muda para você como paciente, este é um debate que vale acompanhar — presencialmente ou pelo Zoom, com tradução em Libras e possibilidade de certificação.
Inscrições gratuitas em www.emerj.tjrj.jus.br.
Da redação, atualizado em 13/08/2026, às 18h09, fonte: EMERJ
