Para Entender Rapidamente O Museu da Justiça Federal do Rio de Janeiro promove, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, o evento “Política Judiciária para Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”, com abertura às 16h, apresentação cultural, palestra-show e roda de conversa, encerrando às 18h com lanche de confraternização. O nome do evento não é acidental: reproduz o título da Resolução CNJ 520/2023, que instituiu essa mesma política em todo o Judiciário brasileiro, regulamentando a prioridade de tramitação já prevista no art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa.
O Museu da Justiça Federal do Rio de Janeiro recebe, nesta data, evento especial em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa: “Política Judiciária para Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”. A programação combina abertura institucional, apresentação cultural, palestra-show e confraternização, reunindo magistrados, convidados e público em geral num só espaço dedicado à reflexão sobre envelhecimento e direitos.
Uma política que já tem nome e número
O título escolhido para o evento não é mera referência genérica ao tema: reproduz, quase literalmente, o nome da Resolução CNJ 520/2023, que instituiu, em todo o Poder Judiciário brasileiro, a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. A norma define princípios, diretrizes e ações voltadas ao enfrentamento da violência contra pessoas idosas, e à garantia de solução adequada de conflitos que as envolvam — sempre atenta ao fato de que a experiência do envelhecimento se cruza com outras camadas de desigualdade: raça, gênero, deficiência, condição socioeconômica, entre outras interseccionalidades que tornam a vulnerabilidade de cada pessoa idosa única.
Essa política também já tinha base legal mais antiga: o artigo 71 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) garante prioridade de tramitação, em qualquer instância, a processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com 60 anos ou mais — com prioridade especial para quem já passou dos 80. A Resolução CNJ 520/2023 veio para dar a essa prioridade legal estrutura institucional concreta, incluindo a criação do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido a tribunais que comprovem o cumprimento efetivo dessas diretrizes.
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A programação do encontro
16h — Abertura. O evento começa com a presença do desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho e da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, que vão apresentar o compromisso institucional da Justiça Federal com a causa. A abertura conta ainda com convidada especial: Myrian Dauelsberg, fundadora da Dellarte e uma das figuras mais importantes da produção cultural brasileira, que completou 90 anos em 2025 e lançou recentemente o livro de memórias “Atrás do Palco — Bastidores”.
16h20 — Apresentação Cultural. O Coral Brasil Tikva se apresenta na sequência da abertura, trazendo música ao encontro antes da palestra principal.
17h — Palestra-show “Longevidade com Alegria de Viver”. Maria Tereza Maldonado, mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio e autora de mais de 40 livros sobre relações familiares e desenvolvimento pessoal, conduz a atração central do evento. Desde 2010, Maldonado intercala suas palestras com músicas autorais, cujas letras sintetizam as principais ideias apresentadas — formato que já levou a temas como o envelhecimento saudável a centenas de empresas, instituições de ensino e públicos variados pelo país. Após a apresentação, uma roda de conversa permite que o público interaja diretamente com a palestrante sobre os temas abordados.
18h — Encerramento, com lanche de confraternização entre os participantes.
Para entender os termos
- Resolução CNJ 520/2023: institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, com diretrizes, princípios e mecanismos institucionais — como o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa — para garantir direitos dessa população dentro do Judiciário.
- Art. 71, Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003): garante prioridade de tramitação processual, em qualquer instância, a quem tem 60 anos ou mais, com prioridade especial para maiores de 80.
- Interseccionalidade: conceito que reconhece que diferentes formas de desigualdade — como raça, gênero, deficiência e classe social — podem se sobrepor, afetando de maneira específica e mais intensa determinados grupos de pessoas idosas.
- Palestra-show: formato que combina conteúdo educativo ou reflexivo com elementos de performance artística, como música, para engajar o público de maneira mais sensorial e memorável.
Por que isso importa
Reunir, num mesmo evento, uma abertura institucional conduzida por desembargadores, uma apresentação coral e uma palestra-show com música autoral não é apenas estratégia de programação variada — é também afirmação prática de que a política judiciária para pessoas idosas não deveria se limitar a normas e prazos processuais. A Resolução CNJ 520/2023 já reconhece essa dimensão mais ampla ao falar em “interseccionalidades”: uma pessoa idosa não enfrenta apenas o desafio de ver seu processo tramitar com celeridade, mas também, muitas vezes, o peso de preconceitos sociais sobre o próprio envelhecer.
A escolha da palestra “Longevidade com Alegria de Viver” como ponto alto da programação dialoga diretamente com esse objetivo mais amplo: celebrar o envelhecimento como etapa de vida plena, e não apenas como fase de vulnerabilidade a ser protegida juridicamente. Juntar instituições de Justiça, cultura e saúde mental num só evento é, talvez, a forma mais concreta de tirar do papel aquilo que a própria resolução já determina — que o cuidado com a pessoa idosa vá além do processo judicial, e alcance também a dignidade e a alegria do dia a dia.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Fonte: CCJF
Da redação, postado em 30 de setembro de 2026, às 14h29. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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