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STJ define quando a Defensoria pode atuar como custos vulnerabilis

STF modula efeitos sobre isenção de pena em crimes patrimoniais na família

Fim gradual da guerra fiscal leva empresas a rever fábricas e CDs até 2033

STF usa petições em investigações criminais e acende debate sobre limites

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a redação

  • De olho no STF

Fachin adia sessão que julgaria Mendonça

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a sessão de julgamento marcada para 23 de setembro, que analisaria a Petição 16.704 — o processo que trata de supostas irregularidades na condução...

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setembro 17, 2026
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  • De Olho no STJ

STJ suspende processos sobre Airbnb em condomínios

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o país, de processos individuais e coletivos que discutem se a cláusula de destinação residencial na convenção de condom...

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setembro 17, 2026
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  • De olho no TST

Shopping deve garantir creche a trabalhadoras lactantes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a obrigação do Condomínio Civil Pantanal Shopping, de Cuiabá (MT), de garantir às trabalhadoras do empreendimento um espaço para os filhos dura...

a redação
setembro 17, 2026
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  • Justiça do Trabalho em foco

TRT4 – Perícia afasta relação entre choque e doença no coração

Um instalador de redes e cabos telefônicos que sofreu descarga elétrica durante o trabalho não vai receber indenização por danos morais nem pensão mensal vitalícia pelas doenças cardíacas que desenvol...

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setembro 17, 2026
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  • Justiça Federal em foco

TRF4 – Enfermeira pode aplicar botox, mas não a laser

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu, em 11 de setembro, liminar determinando que uma enfermeira suspenda imediatamente a divulgação e a aplicação de procedimentos de laserterapia. Por outro la...

a redação
setembro 17, 2026
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  • Justiça Estadual em Foco

TJSE entrega reforma do histórico Fórum de Neópolis

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, entregou nesta quinta-feira (17/9) a reforma e recuperação da cobertura do casarão que abriga o Fórum Desembargador Jo...

a redação
setembro 17, 2026
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  • Justiça Estadual em Foco

TJPB planta 135 árvores em Pedras de Fogo

Fortalecer a consciência ambiental, promover educação para a sustentabilidade, valorizar a memória institucional e aproximar o Judiciário da comunidade — foi com esses objetivos que o Tribunal de Just...

a redação
setembro 17, 2026
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  • Justiça Estadual em Foco

TJPE abre inscrições para casamentos coletivos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco está com inscrições abertas para quatro casamentos coletivos, promovidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Serra Talhada, S...

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setembro 17, 2026
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  • Justiça Estadual em Foco

TJRN – Quadrilha de furtos em farmácias é condenada

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a partir de denúncia do Ministério Público, condenou quatro pessoas por furtos qualificados cometidos, em datas diferentes, contra mais de uma unidade de uma me...

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setembro 17, 2026
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  • Aposentadoria e INSS

Empresa descontou INSS e não repassou: e agora?

Você abre o CNIS. O emprego não aparece. Ou aparece o vínculo, mas faltam meses de remuneração. Então pega um contracheque antigo, e lá está: desconto do INSS, o dinheiro saiu do seu salário. Mas não ...

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setembro 17, 2026
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