O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a sessão de julgamento marcada para 23 de setembro, que analisaria a Petição 16.704 — o processo que trata de supostas irregularidades na condução do caso Master pelo ministro André Mendonça. O motivo é a própria pendência ainda não resolvida do julgamento da Pet 16.662, interrompido no dia 15 de setembro por um pedido de vista.
A questão de ordem que ainda não foi decidida
No julgamento da Pet 16.662, realizado naquele dia 15, foi suscitada uma questão de ordem cujo exame acabou suspenso por pedido de vista. Ela submete ao Plenário quatro providências: reunir a Pet 16.662 e a Pet 16.704 para que tramitem juntas; redistribuir os processos conforme as regras regimentais; certificar, nos autos ligados ao Banco Master, todos os magistrados mencionados sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos; e, depois dessa certificação, abrir prazo para manifestação tanto do procurador-geral da República quanto dos próprios magistrados citados.
Por que isso afeta diretamente a sessão de Mendonça
Segundo o despacho de Fachin, essas matérias submetidas na questão de ordem guardam relação direta e imediata com a Pet 16.704 — justamente o processo que seria julgado em 23 de setembro. Manter essa sessão nessa data significaria julgar a Pet 16.704 enquanto a própria questão de ordem que pode reorganizar toda a tramitação dos dois processos ainda está pendente de definição pelo Plenário.
O que acontece agora
Assim que o Plenário definir os parâmetros que devem reger a tramitação desses processos — respondendo, entre outras coisas, se as duas petições serão julgadas juntas ou separadamente, e quem deve ser o relator de cada uma —, a sessão de julgamento da Pet 16.704, antes marcada para 23 de setembro, será remarcada para nova data.
Para entender os termos
- Questão de ordem: procedimento pelo qual um julgamento é temporariamente desviado para resolver uma dúvida processual ou de rito, antes de seguir para a análise do mérito propriamente dito.
- Pedido de vista: solicitação de um ministro para suspender temporariamente um julgamento colegiado, a fim de analisar com mais tempo o processo antes de proferir seu voto.
- Redistribuição (na forma regimental): procedimento pelo qual um processo passa a tramitar sob relatoria diferente da originalmente designada, seguindo regras específicas do Regimento Interno do STF.
Por que isso importa
O adiamento revela, de forma direta, o quanto essas duas petições estão amarradas uma à outra: julgar o processo sobre a conduta de Mendonça antes de resolver a questão de ordem que pode reunir os dois casos, redistribuir a relatoria e certificar outros magistrados mencionados no caso Master seria, na prática, decidir metade de um quebra-cabeça enquanto a outra metade ainda está em disputa. Faz sentido processual esperar.
Mas essa mesma lógica também prolonga uma crise que já se arrasta há semanas, sem data certa para qualquer desfecho. Cada suspensão, cada pedido de vista, cada questão de ordem pendente empurra para mais adiante o momento em que o próprio Supremo precisará finalmente decidir como vai lidar com as suspeitas que recaem sobre seus próprios integrantes — e, enquanto isso não acontece, a expectativa pública em torno do caso segue crescendo, sem que a Corte ofereça, por ora, mais do que promessas de que uma nova data será marcada assim que os parâmetros estiverem definidos.
Fonte: STF
Da redação, postado em 17 de setembro de 2026, às 16h49. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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