O Tribunal de Justiça de Pernambuco está com inscrições abertas para quatro casamentos coletivos, promovidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Serra Talhada, Salgueiro, Surubim e Olinda. As inscrições são gratuitas, e as cerimônias acontecem entre novembro e dezembro deste ano — cada município com suas próprias vagas e período de inscrição.
Por que formalizar o casamento faz diferença jurídica real
Além de oficializar publicamente a união, o casamento civil garante uma série de efeitos jurídicos importantes aos cônjuges: reconhecimento legal da relação, com direitos e deveres recíprocos; direitos sucessórios, conforme já prevê a legislação; possibilidade de acesso a benefícios previdenciários, como pensão por morte, desde que cumpridos os requisitos legais; e a definição do regime de bens, que estabelece as regras para administração e eventual partilha do patrimônio do casal. O casamento também permite incluir o cônjuge como dependente, quando atendidos os requisitos, e dá mais segurança jurídica para questões patrimoniais e familiares — facilitando, na prática, a comprovação dessa relação perante órgãos públicos e privados sempre que for necessário.
Cejusc Serra Talhada
A cerimônia acontece em 6 de novembro de 2026, às 10h, no Salão do Júri da Sede do Fórum de Serra Talhada. As inscrições vão de 10 a 30 de setembro de 2026, das 9h às 17h, nos seguintes cartórios de registro civil:
- Cartório da Sede/Pajeú — Serra Talhada: (87) 3831-4458
- Cartório de Taupiranga — Distrito de Serra Talhada: (87) 9 8852-4560
- Cartório de Caiçarinha da Penha — Distrito de Serra Talhada: (87) 9 9810-2155
- Cartório de Bernardo Vieira — Distrito de Serra Talhada: (87) 9 8131-7043
- Cartório de Luanda — Distrito de Serra Talhada: (87) 3831-4458
Ao todo, são 60 vagas: 44 destinadas à Sede/Pajeú e 16 divididas entre os quatro distritos.
Cejusc Salgueiro
A cerimônia está marcada para 9 de novembro de 2026, às 10h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salgueiro, na Rua Ex. Combatente Otoni Ferreira Silva, nº 175, no Santo Antônio. As inscrições acontecem de 15 a 22 de setembro de 2026, das 8h às 14h, nestes cartórios:
- Cartório de Registro Civil Sede: Rua Cícero Barros, nº 268 — telefone (87) 99164-9344
- Cartório de Vasques: Povoado de Montevidéu, 4º distrito — telefone (87) 98826-4988
- Cartório de Registro Civil de Conceição das Crioulas: 2º distrito de Salgueiro — telefones (87) 98133-6645 e (87) 98123-2059
Cada um desses três cartórios oferece 10 vagas.
Cejusc Surubim
A cerimônia acontece em 1º de dezembro de 2026, às 11h30, no Auditório da Escola Severino de Farias, na Avenida Severino Clemente de Arruda, nº 307, no Centro de Surubim. As inscrições vão de 15 de setembro a 15 de outubro de 2026, na sede do próprio Cejusc Surubim, na antiga Casa do Juizado, Avenida Oscar Loureiro, nº 190. São 30 vagas disponíveis, e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 9 9790-1446.
Cejusc Olinda
A cerimônia está marcada para 5 de dezembro de 2026, às 16h, na Avenida Chico Science, nº 55, no bairro de Bultrins. As inscrições seguem até 23 de outubro de 2026, das 8h às 16h, na Galeria Pedro Mesquita, nº 565, sala 02, no Bairro Novo. São 100 vagas ao todo, e os nubentes podem tirar dúvidas pelos telefones (81) 99762-0396 e (81) 9775-2658.
Como funciona a inscrição
As inscrições para todos os quatro casamentos coletivos são gratuitas. No momento de se inscrever, é necessário anexar uma certidão de hipossuficiência — documento que comprova a condição de baixa renda do casal —, seguindo as orientações específicas de cada Cejusc. Os casais que cumprirem os requisitos legais têm sua inscrição deferida normalmente.
Para entender os termos
- Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania): unidade do Judiciário voltada à conciliação, mediação e a serviços de cidadania, como os casamentos coletivos gratuitos.
- Certidão de hipossuficiência: documento que atesta que uma pessoa ou família não possui condições financeiras de arcar com determinadas despesas, dando direito a isenções ou serviços gratuitos.
- Regime de bens: conjunto de regras que define como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento e eventualmente partilhado, em caso de separação ou falecimento.
- Nubentes: termo formal usado para se referir aos noivos, ou seja, às pessoas que estão prestes a se casar.
Por que isso importa
Casamentos coletivos gratuitos existem justamente para reduzir uma barreira que, à primeira vista, pode parecer pequena, mas que na prática afasta muitas famílias de baixa renda do acesso a direitos concretos: os custos de cartório, buffet e celebração que normalmente cercam um casamento civil formal. Ao eliminar essa barreira financeira, iniciativas como essa dão acesso direto a proteções jurídicas reais — direito sucessório, pensão por morte, definição clara de regime de bens — que, sem casamento formalizado, dependem de caminhos jurídicos mais longos e incertos, como o reconhecimento de união estável.
A distribuição geográfica dessas quatro edições, alcançando tanto a Região Metropolitana do Recife (Olinda) quanto municípios do interior pernambucano (Serra Talhada, Salgueiro, Surubim), também merece registro: é exatamente esse tipo de interiorização que aproxima o Judiciário de famílias que, de outra forma, enfrentariam distância física somada à barreira financeira para regularizar sua situação civil. Vale o alerta prático mais simples de todos: quem pretende participar precisa ficar atento aos prazos específicos de cada cidade, já que eles variam bastante — de poucos dias, em Salgueiro, a mais de um mês, em Surubim e Olinda.
Fonte: TJPE
Da redação, postado em 17 de setembro de 2026, às 16h20. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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