Uma fração mal justificada na sentença pode custar anos de cárcere. Reúno aqui os equívocos que mais vejo no cálculo da pena — e o que dizem o CNJ, a doutrina e os tribunais superiores. Por Dra. Maria...
Morador de condomínio em Samambaia (DF) terá de silenciar e pagar R$ 19 mil a uma família, após a Justiça concluir que o barulho do apartamento de cima piorou o quadro clínico do jovem e feriu toda a ...
Caixa parado ou faturamento em queda pode parecer prova de aperto — mas, para a Corte Especial, não é. Em tese vinculante, o tribunal elevou a régua de quem pede para litigar sem custas. Muita empresa...
O TJ-RJ negou os recursos da defesa e confirmou as penas de prisão aplicadas pela 1ª Câmara Criminal da Capital a integrantes de uma organização criminosa que anunciava imóveis falsos em plataformas d...
MP de São Paulo processa influenciador após vídeo defender que pessoas pobres não deveriam votar Promotoria pede remoção de perfil em rede social, indenização de R$ 300 mil e participação obrigatória ...
Tribunal reconhece a necessidade de maior controle sobre relatos policiais que justificam abordagens sem mandado; especialistas alertam para o risco de narrativas padronizadas influenciarem condenaçõe...
Enquanto o país registra números alarmantes de mortes e adoecimento no trabalho, setores patronais tentam suspender na Justiça a norma que obriga empresas a prevenir o sofrimento psicológico de quem t...
Quando perder um direito na prisão depende só de uma “norma interna”: entenda o caso que mexe com famílias de detentos Decisão internacional reacende um debate que afeta diretamente quem t...
Acusado construiu relação de confiança para extrair R$ 50 mil da ex-namorada sob pretexto de negócios que jamais existiram. Condenação foi mantida, mas vítima não receberá indenização na esfera crimin...
Enquanto a seccional paulista defende que o bloqueio cautelar do registro deveria revogar o privilégio carcerário, a SAP mantém a advogada na Sala de Estado-Maior. No fundo, a disputa revela uma quest...