A Escola Judiciária do Piauí (Ejud) abriu, nesta terça-feira (8), as inscrições para a seleção pública do Programa de Estágio de Nível Superior Não Obrigatório do Tribunal de Justiça do Piauí. Quem tiver interesse precisa se inscrever pelo site Seleções TJPI até o dia 28 de setembro.
Taxa, isenção e quem pode participar
A taxa de participação é de R$ 50. Para quem não tem condições de pagar, existe pedido de isenção, com prazo bem mais curto: de 8 a 10 de setembro. Têm direito a esse benefício candidatos com deficiência, doadores regulares de sangue ou medula óssea, integrantes de família de baixa renda inscrita no CadÚnico, e cidadãos que já prestaram serviço à Justiça Eleitoral do Piauí ou atuaram como jurados no Tribunal do Júri.
A seleção é destinada a estudantes de instituições públicas ou privadas, regularmente matriculados nos cursos de Direito, Estatística, Ciência da Computação, Psicologia, Serviço Social, Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Arquitetura, Biblioteconomia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Logística.
Como funciona a prova
O processo seletivo vale por um ano e tem uma única etapa, eliminatória e classificatória, por meio de prova escrita objetiva. O exame está marcado para 1º de novembro de 2026, com três horas de duração, aplicado nos polos de Teresina, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos, Piripiri e São Raimundo Nonato. Serão 50 questões de múltipla escolha, sendo 10 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos da área de formação de cada candidato.
O calendário até o resultado final
Os gabaritos preliminares saem em 3 de novembro de 2026, abrindo período para recursos nos dias 4 e 5 de novembro. O resultado dessas contestações, junto com os gabaritos oficiais, é divulgado em 17 de novembro — um dia antes do resultado final da seleção, previsto para 18 de novembro. O processo se encerra formalmente com a homologação do certame, marcada para 25 de novembro de 2026.
Requisitos para assumir a vaga
Quem for convocado precisa comprovar que está cursando entre o 5º e o 9º período, no caso de graduações de 10 semestres, ou entre o 4º e o 7º período, para cursos de 8 semestres — ou, no caso de cursos organizados por regime de crédito ou tecnólogo, ter completado ao menos 50% da carga horária total.
O edital reserva cotas para o preenchimento das vagas que surgirem durante a validade da seleção: 10% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados pretos ou pardos.
Carga horária e benefícios
A jornada de estágio é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira. O Tribunal oferece bolsa mensal equivalente a um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. A seleção pública vale por um ano a partir da homologação. A convocação dos aprovados acontece pelo Diário Oficial da Justiça, e o candidato convocado tem cinco dias para se apresentar à Secretaria de Administração e Pessoal (SEAD) do TJPI.
Para entender os termos
- Estágio não obrigatório: modalidade de estágio que não é exigência curricular do curso, mas complementa a formação acadêmica com experiência prática remunerada.
- CadÚnico: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, usado para identificar famílias de baixa renda com direito a benefícios específicos.
- Homologação: ato formal que encerra oficialmente um processo seletivo, confirmando sua validade e o resultado final.
- Ação afirmativa (cotas): política que reserva parte das vagas de um processo seletivo a grupos historicamente sub-representados, como pessoas com deficiência e pessoas negras.
Por que isso importa
A amplitude de cursos aceitos — de Direito a Engenharia, passando por Psicologia, Arquitetura e Biblioteconomia — e a reserva de cotas para pessoas com deficiência e candidatos negros mostram um edital pensado para abrir portas além do público que tradicionalmente domina concursos e seleções do Judiciário. A isenção de taxa para famílias de baixa renda, doadores de sangue e ex-jurados também cumpre função concreta: sem ela, os próprios R$ 50 da inscrição já filtrariam, de saída, parte de quem mais precisaria dessa oportunidade.
Mas vale registrar o aviso final do próprio edital, que costuma passar despercebido: é inteiramente do candidato a responsabilidade de acompanhar cada etapa da seleção — inscrição, isenção, gabarito, recurso, resultado, convocação, prazo de apresentação. Numa seleção com calendário tão detalhado, espalhado entre setembro e novembro, essa exigência recai com peso diferente sobre quem tem acesso instável à internet ou menos tempo livre para consultar o Diário Oficial regularmente — o tipo de barreira invisível que nenhuma cota corrige sozinha, e que vale a pena o próprio candidato levar a sério desde o primeiro dia de inscrição.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Fonte: TJPI
Da redação, postado em 08 de setembro de 2026, às 11h52. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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