Um poder público mais próximo da população vulnerável, capaz de construir soluções de forma integrada em vez de isolada. Foi esse o ideal que guiou o lançamento do Projeto Pertencer, nesta sexta-feira (11), pelo Tribunal de Justiça da Bahia — iniciativa voltada ao atendimento de comunidades em situação de vulnerabilidade, a partir da atuação conjunta de diferentes instituições.
Uma rede que reúne cinco instituições — e está aberta a mais
Na ocasião, foi instituída a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa, reunindo o TJBA, o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, o Ministério Público da Bahia e a Defensoria Pública do Estado — com espaço reservado para novas adesões no futuro.
O evento de apresentação, conduzido pelo presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, lotou o Auditório Olny Silva, na sede do Tribunal, reunindo representantes de instituições públicas, da sociedade civil, servidores e magistrados. Rotondano resumiu o diagnóstico que motivou a iniciativa: “diante da complexidade dos desafios sociais vistos nas periferias e os rincões mais vulneráveis, é fato que nenhuma instituição do Estado consegue oferecer respostas duradouras atuando isoladamente.”
A aula magna de um idealizador de projetos parecidos
A aula magna de lançamento ficou a cargo do ministro do STJ Carlos Pires Brandão, idealizador da Praça de Justiça e Cidadania — evento realizado em Canudos (BA), em outubro de 2025, numa parceria entre o TJBA e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em sua palestra, o ministro defendeu a necessidade de reformular a própria lógica de funcionamento das instituições brasileiras, apostando na governança em rede como estratégia indispensável para a paz social: “venho falar sobre reprogramar as instituições brasileiras para que a diversidade deixe de conviver com a fratura, criando-se as condições do desenvolvimento humano e social.”
O papel que o Judiciário se propõe a cumprir
A proposta do Pertencer é integrar políticas e iniciativas das instituições envolvidas, respeitando as características e necessidades específicas de cada território. Rotondano explicou por que o Judiciário baiano se vê como peça-chave nessa engrenagem: “pela sua estabilidade e continuidade histórica, o Judiciário da Bahia oferece o esteio e a perenidade necessários para que políticas públicas de proteção, cidadania e pacificação social sobrevivam ao tempo” — “e para que estas políticas finquem raízes fundas e transformem realidades de forma definitiva.”
Na prática, do ponto de vista do Judiciário, isso significa usar práticas restaurativas e mediação comunitária para aproximar serviços e direitos da população, sem que o acesso a esse atendimento dependa necessariamente de formalizar uma ação judicial.
Quem coordena o projeto, por dentro do Tribunal
O Projeto Pertencer é coordenado por três desembargadores: Marielza Brandão Franco, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); Joanice Guimarães, presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau; e Ricardo Regis Dourado, coordenador do Programa das Casas de Justiça e Cidadania. Marielza Brandão resumiu o propósito central da iniciativa: “o principal objetivo do projeto é criar uma rede colaborativa em que todas as instituições possam unir forças no sentido de atuar nos territórios mais vulneráveis e, cumprindo sua competência, possam dialogar com essas comunidades.”
Cultura e memória também entraram na conversa
O pedagogo José Eduardo Ferreira Santos, curador do Acervo da Laje e professor da Universidade Católica do Salvador, também participou da programação de lançamento, tratando em sua fala sobre território, cultura e as potencialidades das próprias comunidades. O Acervo da Laje, localizado no bairro de São João do Cabrito, é um espaço de referência na preservação da memória artística e cultural do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Quem assinou o acordo de cooperação
Além do presidente do TJBA, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa: a procuradora-geral adjunta Norma Angélica Cavalcanti, representando o Ministério Público da Bahia; a defensora pública Mônica Cristiane; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana; e o subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Lopes. Também assinaram Raimundo Nascimento, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Bacildes Azevedo Moraes, pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; Osvaldo Silva, pelo Departamento de Polícia Técnica da Bahia; e o coronel Jadilson Lopes, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Antes do lançamento, uma visita direta às comunidades
Reforçando essa aproximação entre o Judiciário baiano e a população, uma comitiva do TJBA, liderada pelo próprio desembargador presidente e acompanhada pelo ministro Carlos Pires Brandão, visitou na quinta-feira (10) três espaços de promoção da cidadania em Salvador: o Coletivo Bahia pela Paz e a Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, ambos no bairro de Paripe, e o próprio Acervo da Laje, em São João do Cabrito. Durante a passagem por esses locais, a comitiva acompanhou atendimentos em andamento, ouviu demandas diretas da população e reforçou o compromisso do Judiciário baiano com a garantia de direitos fundamentais.
Para entender os termos
- Governança colaborativa: modelo de gestão pública em que diferentes instituições atuam de forma coordenada, em vez de isolada, para enfrentar problemas sociais complexos que nenhuma delas resolveria sozinha.
- Justiça restaurativa: abordagem que busca resolver conflitos por meio de diálogo direto entre as partes envolvidas, priorizando responsabilização e reparação em vez de punição isolada.
- Mediação comunitária: prática de resolução de conflitos conduzida dentro da própria comunidade, buscando solução consensual sem necessariamente recorrer à via judicial formal.
- Acordo de Cooperação Técnica: instrumento formal que estabelece as bases de colaboração entre diferentes instituições públicas em torno de um objetivo comum.
Por que isso importa
A lista de instituições signatárias — Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeitura, secretarias estaduais, polícias civil e militar, corpo de bombeiros — mostra a ambição real por trás do Pertencer: reunir, num único acordo, praticamente todo o aparato estatal que, em tese, deveria já atuar de forma coordenada nos territórios mais vulneráveis de Salvador, mas historicamente opera em silos separados, cada instituição respondendo isoladamente às próprias demandas.
A fala do ministro Carlos Pires Brandão sobre “reprogramar as instituições brasileiras” capta bem o tamanho do desafio: não se trata de criar mais um programa temporário, mas de mudar a lógica de funcionamento de estruturas que, por décadas, trataram vulnerabilidade social como problema de uma área específica — segurança, assistência social, Justiça —, em vez de reconhecê-la como fenômeno que exige resposta conjunta e territorial. O teste real do Pertencer não estará na cerimônia de lançamento, por mais representativa que tenha sido, mas em saber se essa rede de cooperação vai efetivamente alterar a rotina de atendimento em lugares como Paripe e São João do Cabrito — ou se vai se somar à lista de acordos de cooperação técnica que, assinados com solenidade, produzem menos mudança concreta do que prometem no papel.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Fonte: TJBA
Da redação, postado em 12 de setembro de 2026, às 00h26. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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