Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania vão atuar juntos para oferecer documentos, emprego e apoio a quem deixa o sistema prisional.
Em resumo: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai integrar duas políticas de atendimento a pessoas que saem da prisão: os Escritórios Sociais, criados em 2016, e as Casas de Justiça e Cidadania, idealizadas em 2008 pelo hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão. A ideia é ampliar o acesso a documentos, orientação jurídica, assistência social e trabalho, para reduzir a volta ao crime.
O portão se abre, e a pena acabou. Mas, para muitos, não há casa para onde voltar, família que espere ou documento no bolso. Segundo o CNJ, estudos mostram que é justamente nesse momento que o Estado precisa estar mais presente, para evitar que a pessoa volte a cometer crimes.
É com essa preocupação que o CNJ vai unir duas iniciativas que hoje funcionam separadas. O assunto foi discutido na quarta-feira (7) entre o ministro Carlos Pires Brandão e Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).
As duas redes
Os Escritórios Sociais foram criados em 2016 por Lanfredi. Hoje são 63 unidades em 22 estados.
As Casas de Justiça e Cidadania foram idealizadas em 2008 por Carlos Pires Brandão, atualmente ministro do STJ.
Juntas, elas devem ampliar o acesso de quem sai da prisão a documentos, orientação jurídica, assistência social e oportunidades de trabalho e renda. Outro objetivo é fortalecer os laços com a família e a comunidade.
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“Isso é apostar no que vai dar errado”
Para Pires Brandão, cuidar das relações humanas é condição essencial para que o egresso não volte ao crime. “Como é que nós vamos devolver à sociedade uma pessoa que está privada de relações? Isso é apostar no que vai dar errado. O que nós temos que fazer é compreender que a vida é relacional e ajudar essa pessoa a reconstruir as relações que sejam boas”, afirmou.
Lanfredi segue a mesma linha. “O objetivo é devolver essa pessoa à família e à sociedade em condições de autonomia, ressignificando suas relações sociais, com oportunidades iguais e garantindo o seu espaço de consideração perante todos.”
O primeiro ano é decisivo
Os números ajudam a entender a urgência. Uma pesquisa divulgada em 2023 pelo então Departamento Penitenciário Nacional, hoje Secretaria Nacional de Políticas Penais, e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) concluiu que dois terços dos crimes cometidos por reincidentes acontecem no primeiro ano de liberdade. Quase 30% ocorrem no primeiro mês, e 50% até o terceiro.
Um estudo do próprio CNJ, de 2020, apontou que mais de 40% das pessoas voltam ao sistema prisional.
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O que vem pela frente
A reunião tratou também do lançamento do Pena Justa Egresso, previsto para dezembro de 2026, com expansão pelo país a partir de 2027. A estratégia deve impulsionar as metas do Plano Pena Justa ligadas ao tema:
- melhorar os Escritórios Sociais e os demais serviços de atendimento ao egresso, com métodos próprios (indicador 3.1.2.2.1.1);
- implantar esses serviços, sobretudo Escritórios Sociais, em todas as cidades com presídios (indicador 3.1.2.2.3.1);
- fortalecer a Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas e levar a todo o país as Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, as RAESPs (indicador 3.1.2.3.2.1);
- criar um fluxo nacional para encaminhar egressos às políticas de proteção social e de saúde (indicador 3.1.6.2.1.1).
O que isso muda para você
Se você ou alguém da sua família está saindo do sistema prisional, os Escritórios Sociais podem ajudar a tirar documentos, buscar trabalho e acessar serviços de assistência. Procure a unidade mais próxima ou informe-se na Vara de Execução Penal ou na Defensoria Pública. [VERIFICAR: canal oficial do CNJ com a lista de Escritórios Sociais]
Para entender os termos
- Egresso: pessoa que deixou o sistema prisional, após cumprir pena ou obter liberdade.
- Reincidência: quando alguém comete um novo crime depois de já ter sido condenado.
- Escritório Social: serviço público que oferece atendimento social, jurídico e de encaminhamento a trabalho para egressos e suas famílias.
- Plano Pena Justa: plano nacional, coordenado pelo CNJ, para enfrentar os problemas do sistema prisional brasileiro.
- DMF/CNJ: departamento do CNJ que fiscaliza prisões e o cumprimento de medidas socioeducativas.
Por André Luiz Guimarães, editor | Com informações do CNJ
Publicado em 10 de outubro de 2026, às 10h55.
