Recurso mais difícil de chegar ao STJ A partir de agora, quem quiser levar um caso ao STJ vai ter que provar que o problema é importante não só para si, mas para muita gente — não basta mais dizer que uma lei foi descumprida. É um “filtro” para diminuir a quantidade de processos que chegam lá. https://conjur.com.br/2026-ago-09/filtro-de-relevancia-e-reforma-regimental-inauguram-corte-de-precedentes/ · https://conjur.com.br/2026-ago-10/estimativas-ajudam-a-prever-impacto-do-filtro-da-relevancia-no-stj/ · https://www.migalhas.com.br/amp/amanhecidas/461674/migalhas-n-6-406
Indenização por sofrimento (dano moral) O STJ vem tentando criar regras mais claras para definir o valor que uma pessoa recebe quando processa por ter sofrido humilhação, discriminação ou abalo psicológico — hoje casos parecidos às vezes recebem valores muito diferentes, e os tribunais tentam corrigir isso. https://www.migalhas.com.br/amanhecidas/461357/migalhas-n-6-403
Isenção de imposto para pessoas com autismo O STF decidiu, por unanimidade, que pessoas com autismo leve e deficiência mental não severa também têm direito a comprar carro sem pagar um imposto (que hoje é cobrado sobre carros novos), desde que cumpram os outros requisitos já existentes. https://www.migalhas.com.br/amp/amanhecidas/461582/migalhas-n-6-405
Inteligência artificial nas eleições A Justiça Eleitoral está preparando regras para orientar como a inteligência artificial pode (ou não) ser usada nas campanhas das eleições de 2026 — para evitar fake news e vídeos falsos, por exemplo. https://www.migalhas.com.br/amp/amanhecidas/461582/migalhas-n-6-405
Remoção de vídeo com discurso de ódio Uma juíza eleitoral no Rio Grande do Sul mandou tirar do Google um trecho de vídeo em que alguém defendia violência contra uma deputada — entendeu que aquilo passou do limite da liberdade de expressão. https://www.migalhas.com.br/amp/amanhecidas/461582/migalhas-n-6-405
Fala do presidente sobre advogados criminalistas O presidente Lula disse que “advogado criminalista defende bandido” e que por isso não contratou um quando foi preso em 2018. A frase gerou forte reação da advocacia, que defende que todo acusado tem direito a defesa, seja ele culpado ou não — é um princípio básico da Justiça. https://conjur.com.br/2026-ago-08/por-quem-a-advocacia-grita/
Da redação, atualizado em 10/08/2026, às 20h28
