O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça de suspender multas e outras sanções ligadas a uma exigência que parecia simples no papel e reve...
Depende do tipo de plano e do motivo do cancelamento. Nos contratos sujeitos às regras de notificação por inadimplência, a operadora não pode simplesmente descobrir uma parcela atrasada e cortar o pla...
Não é “o parente mais próximo”, nem uma divisão automática e igual entre todos os familiares. Quando alguém morre sem testamento, os bens seguem uma ordem de sucessão definida pela lei — e...
Sim, mas nem sempre. Uma discussão entre vizinhos pode sair da esfera do mero desentendimento e envolver ameaça, agressão, dano ou outras condutas previstas na legislação penal. Mas nem todo incômodo ...
Depende de como a cobrança é feita, não apenas de ela existir. Nem toda cobrança, crítica ou discussão no trabalho é assédio moral. Mas humilhações, intimidação, tratamento agressivo e outras práticas...
A empresa pode cobrar uma dívida legítima, mas não pode transformar a cobrança em humilhação, ameaça ou constrangimento. Ser devedor não retira do consumidor o direito de ser tratado com respeito. O C...
Imagine ter que votar exatamente na mesma seção eleitoral que a pessoa que te ameaça, que tem uma medida protetiva contra ela justamente por sua causa. Para muitas mulheres paranaenses em situação de ...
Um homem sem qualquer habilitação para exercer medicina teria assumido a identidade de um médico de verdade, usado o nome e o registro profissional dele para prescrever remédios, pedir exames e acompa...
Um motorista contratado em Santa Catarina, mas que trabalhava entre o Uruguai e duas cidades brasileiras. Um trabalhador rural baiano resgatado de condição análoga à escravidão num canavial paulista. ...
Foi debaixo de um vitral batizado A Mão de Deus — obra escultural da artista plástica Marianne Peretti, instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça — que o ministro Luis Felipe Salomão ...










