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STJ define quando a Defensoria pode atuar como custos vulnerabilis

STF modula efeitos sobre isenção de pena em crimes patrimoniais na família

Fim gradual da guerra fiscal leva empresas a rever fábricas e CDs até 2033

STF usa petições em investigações criminais e acende debate sobre limites

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a redação

  • De olho no STF

STF freia punição por saúde mental no trabalho — e aposta na conversa antes da caneta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça de suspender multas e outras sanções ligadas a uma exigência que parecia simples no papel e reve...

a redação
agosto 20, 2026
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  • Relações de Consumo

O plano de saúde pode cancelar meu contrato sem avisar?

Depende do tipo de plano e do motivo do cancelamento. Nos contratos sujeitos às regras de notificação por inadimplência, a operadora não pode simplesmente descobrir uma parcela atrasada e cortar o pla...

a redação
agosto 20, 2026
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  • Família e Herança

Uma pessoa morreu sem deixar testamento. Quem fica com os bens?

Não é “o parente mais próximo”, nem uma divisão automática e igual entre todos os familiares. Quando alguém morre sem testamento, os bens seguem uma ordem de sucessão definida pela lei — e...

a redação
agosto 20, 2026
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  • Vida Civil

Briga de vizinhos pode virar caso de polícia?

Sim, mas nem sempre. Uma discussão entre vizinhos pode sair da esfera do mero desentendimento e envolver ameaça, agressão, dano ou outras condutas previstas na legislação penal. Mas nem todo incômodo ...

a redação
agosto 20, 2026
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  • Trabalho

Estou sofrendo humilhações no trabalho. Isso é assédio moral?

Depende de como a cobrança é feita, não apenas de ela existir. Nem toda cobrança, crítica ou discussão no trabalho é assédio moral. Mas humilhações, intimidação, tratamento agressivo e outras práticas...

a redação
agosto 20, 2026
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  • Relações de Consumo

Estão me ligando todos os dias para cobrar uma dívida. Isso é permitido?

A empresa pode cobrar uma dívida legítima, mas não pode transformar a cobrança em humilhação, ameaça ou constrangimento. Ser devedor não retira do consumidor o direito de ser tratado com respeito. O C...

a redação
agosto 20, 2026
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  • Justiça Estadual em Foco

Você tem medida protetiva? Até amanhã dá tempo de trocar seu local de votação sem que o agressor saiba onde

Imagine ter que votar exatamente na mesma seção eleitoral que a pessoa que te ameaça, que tem uma medida protetiva contra ela justamente por sua causa. Para muitas mulheres paranaenses em situação de ...

a redação
agosto 19, 2026
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  • Justiça Estadual em Foco

Ele se fez passar por médico por 10 meses — e cuidou de uma criança com câncer terminal

Um homem sem qualquer habilitação para exercer medicina teria assumido a identidade de um médico de verdade, usado o nome e o registro profissional dele para prescrever remédios, pedir exames e acompa...

a redação
agosto 19, 2026
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  • De olho no TST

Trabalhador escravizado ou incapacitado não precisa mais viajar até o outro lado do país para processar o próprio patrão

Um motorista contratado em Santa Catarina, mas que trabalhava entre o Uruguai e duas cidades brasileiras. Um trabalhador rural baiano resgatado de condição análoga à escravidão num canavial paulista. ...

a redação
agosto 19, 2026
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  • De Olho no STJ

Sob “A Mão de Deus”, Salomão assume o STJ prometendo devolver a Corte à sua própria vocação

Foi debaixo de um vitral batizado A Mão de Deus — obra escultural da artista plástica Marianne Peretti, instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça — que o ministro Luis Felipe Salomão ...

a redação
agosto 19, 2026
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A informação transforma realidades — e foi com esse propósito que nasceu a Revista Sapiências: aproximar o conhecimento jurídico da população de forma clara, acessível e sem o tradicional “juridiquês” que tantas vezes distancia as pessoas da compreensão dos seus próprios direitos e deveres.

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3Arte gráfica do podcast Supremo na Semana, episódio 211
STF modula efeitos sobre isenção de pena em crimes patrimoniais na família
novembro 22, 2026
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