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Conta laranja virou crime específico em 2026

Alguém te procura com uma proposta que parece inofensiva: “recebe R$ 10 mil na sua conta, transfere R$ 9.500 para mim e fica com R$ 500.” Nenhum produto envolvido, nenhum trabalho prestado...

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agosto 30, 2026
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  • Família e Herança

Pai administra, mas não é dono do bem do filho

Um adolescente de 14 anos herda do avô um apartamento pequeno. O imóvel fica vazio, acumula boleto de condomínio, precisa de reforma. Um dia aparece uma proposta de compra. Os pais pensam: “ele ...

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agosto 30, 2026
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  • Palavra de Especialista

Entre a lei e a vida: quando a proteção ainda não alcança as mulheres

Por CAROLINE DAHER Violência contra as mulheres no Brasil, avanços legislativos, violência psicológica e a decisão do STF sobre as medidas protetivas RESUMO Este artigo discute a violência contra as m...

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agosto 29, 2026
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  • Justiça e Prisão

Apagaram a ameaça: ainda consigo denunciar?

Sim, ainda é possível — mas a ausência da mensagem original torna a prova mais desafiadora, não impossível. Existem outras formas de demonstrar o que aconteceu, mesmo sem o conteúdo original disponíve...

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agosto 29, 2026
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  • Trabalho

Chefe manda mensagem fora do horário: é hora extra?

Depende de como isso funciona na prática. Se, mesmo sem uma “obrigação” formal, existe uma expectativa real — cobrada depois, direta ou indiretamente — de que a resposta aconteça rapidamen...

a redação
agosto 29, 2026
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  • Relações de Consumo

Empresa dificultou cancelamento: sou obrigado a pagar?

Não, se você já demonstrou a intenção de cancelar e a empresa criou obstáculos para impedir isso. O Código de Defesa do Consumidor exige que o cancelamento de um serviço seja tão simples quanto a cont...

a redação
agosto 29, 2026
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  • Família e Herança

Ex pode viajar ou mudar de cidade com filho sem autorização?

Depende de qual das duas coisas está acontecendo — e são situações bem diferentes. Viajar com o filho e mudar de cidade de forma definitiva seguem regras distintas na legislação brasileira. Uma viagem...

a redação
agosto 29, 2026
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  • De olho no TST

Justa causa tira 13º e férias, mas TST se divide

Uma auxiliar de higienização trabalhava há dois anos no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, quando apresentou um atestado médico pedindo três dias de repouso por uma lesão na mão. Só...

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agosto 28, 2026
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  • De Olho no STJ

Casa cara também é impenhorável, decide STJ

Um casal deve dinheiro, perde a ação de cobrança e chega à fase de execução. O credor aponta o único imóvel da família — que também é onde ela mora — para penhora. Só que essa casa fica num condomínio...

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agosto 28, 2026
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  • De olho no STF

Sem juiz, seus dados: STF decide só a metade

Um crime é cometido usando o wi-fi de uma lan house. A polícia quer saber quem estava conectado àquele IP no horário do fato. O delegado responsável pode simplesmente oficiar a operadora e pedir essa ...

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agosto 28, 2026
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