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Alienação parental: a lei e a divergência nos tribunais

Alienação parental: o que diz a lei, o que os tribunais têm decidido e por que tanta gente do Direito de Família não concorda com ela Um panorama sobre a Lei 12.318/2010, quinze anos depois de criada....

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agosto 28, 2026
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A loja pode exigir valor mínimo para pagamento no cartão?

A existência de um valor mínimo apenas para aceitar cartão é uma prática juridicamente questionável quando o estabelecimento aceita aquele meio de pagamento, porque o consumidor deve receber informaçã...

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agosto 28, 2026
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Trabalhei sem carteira assinada. Esse período pode contar para minha aposentadoria?

Pode, desde que o vínculo e o período sejam reconhecidos e comprovados conforme as regras previdenciárias. O fato de o empregador não ter feito corretamente o registro não significa que o trabalhador ...

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agosto 28, 2026
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Usaram meu CPF ou meus documentos para fazer compras ou abrir contas. O que fazer?

Se descobrir uma conta, cartão, empréstimo ou compra feita com seus dados sem autorização, não espere aparecer outra fraude. Conteste imediatamente com a empresa ou banco, registre boletim de ocorrênc...

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agosto 28, 2026
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Assinatura não reconhecida no cartão: como cancelar e reaver o dinheiro

Se uma assinatura ou cobrança recorrente apareceu no seu cartão sem autorização, conteste imediatamente com o banco ou emissor do cartão e verifique se existem outras cobranças relacionadas. Cancelar ...

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agosto 28, 2026
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TJSC – Emprestou R$ 345 mil sem contrato assinado? Print de WhatsApp e ata notarial bastaram para reaver a dívida na Justiça

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agosto 27, 2026
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agosto 27, 2026
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Vinte anos da Lei Maria da Penha depois, o Judiciário ainda discute como proteger mulheres — e o TJSE está na mesa

Passaram-se duas décadas desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, e o sistema de Justiça continua se reunindo, ano após ano, para tentar responder a uma pergunta que deveria estar mais próxima ...

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agosto 27, 2026
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Freio furado, viagem obrigatória: TST condena empresa mesmo sem acidente nenhum ter acontecido

Não precisou bater o caminhão para a empresa ser condenada. Bastou mandar o motorista seguir viagem sabendo que o freio estava com defeito. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou qu...

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agosto 27, 2026
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Fachin diz que Justiça precisa “escutar” mais — mas o que isso muda na prática?

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