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a redação

  • De Olho no STJ

Você assinou um papel concordando com a taxa? Para o STJ, isso já basta para pagar condomínio irregular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um condomínio irregular pode, sim, cobrar taxas de manutenção de um morador — desde que ele tenha concordado por escrito com a cobrança. Pa...

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agosto 27, 2026
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  • Crime e Justiça
  • Palavra de Especialista

20 anos da Lei Maria da Penha: por que a presença de um advogado pode ser decisiva para a punição do agressor

Por Mariana Rodrigues Valle Guimarães, advogada criminalista Completou agora em agosto de 2026, os 20 anos  da Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. É uma data que deveria s...

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agosto 27, 2026
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  • Família e Herança

Guarda compartilhada significa que o filho precisa morar metade do tempo com cada um?

Não. Guarda compartilhada significa principalmente compartilhar responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos. Ela não exige que a criança passe exatamente 50% do tempo na casa de cada responsá...

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agosto 27, 2026
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  • Justiça e Prisão

Alguém está me perseguindo pelas redes sociais. Isso pode ser stalking?

Pode. O crime de perseguição, conhecido como stalking, não exige que alguém fique fisicamente parado na porta da vítima. A perseguição reiterada também pode acontecer por mensagens, perfis falsos, lig...

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agosto 27, 2026
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  • Vida Civil

O proprietário pode aumentar o aluguel quanto quiser?

Durante o contrato, o aluguel não pode simplesmente ser aumentado de maneira aleatória sempre que o proprietário desejar. Reajuste contratual e revisão do valor do aluguel são coisas diferentes, e o c...

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agosto 27, 2026
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  • Trabalho

A empresa pode olhar minhas conversas no WhatsApp durante o trabalho?

Depende de onde e como essas conversas estão acontecendo. Celular pessoal e conta particular não devem ser tratados da mesma forma que equipamento corporativo ou ferramenta fornecida pela empresa. O e...

a redação
agosto 27, 2026
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  • De olho no TST

Sabia dos assaltos anteriores e não fez nada: TST manda fazenda indenizar caseiro baleado três vezes

Um caseiro cuidava dos animais e da lavoura, morava na própria fazenda onde trabalhava, em Cruz Alta (RS). Numa noite de agosto de 2020, por volta das 22h, foi surpreendido por um assalto e levou três...

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agosto 26, 2026
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  • De olho no STF

São Paulo não pode cobrar IPVA duas vezes do mesmo carro só porque ele foi parar lá alugado

Uma locadora paga o IPVA do veículo no estado onde a empresa tem sede. O carro é então enviado para São Paulo, disponibilizado para aluguel. E o estado paulista manda a conta de novo — como se aquele ...

a redação
agosto 26, 2026
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  • Família e Herança

Posso pedir pensão alimentícia antes de o filho nascer?

Sim. A lei brasileira prevê os chamados alimentos gravídicos, destinados a ajudar nas despesas adicionais decorrentes da gravidez. Eles podem ser fixados antes do nascimento, quando houver elementos s...

a redação
agosto 26, 2026
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  • Trabalho

Quebrei ou perdi algo da empresa. Meu patrão pode descontar do meu salário?

Não é porque ocorreu um prejuízo durante o trabalho que a empresa pode simplesmente tirar o valor do próximo salário. A CLT protege o salário e estabelece condições específicas para desconto quando o ...

a redação
agosto 26, 2026
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