Para capacitar servidores e servidoras na aplicação de uma nova metodologia de avaliação de desempenho por complexidade de tarefas, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, nesta terça e quarta-feira (15 e 16/9), a oficina “Desempenho em Ação: Oficina Prática de Avaliação de Desempenho por Complexidade de Tarefas no PJe”.
Um projeto-piloto para medir trabalho de um jeito diferente
A iniciativa é um projeto-piloto que busca validar uma metodologia própria, desenvolvida pelo próprio Judiciário maranhense, capaz de converter a quantidade de movimentos realizados no Processo Judicial Eletrônico em pontuação — ponderada, porém, pela complexidade de cada tipo de tarefa. A lógica é simples de entender: nem toda movimentação processual exige o mesmo esforço, e uma métrica que só conta quantidade, sem levar em conta a dificuldade de cada ação, acaba distorcendo a real produtividade de cada unidade.
O que disseram na abertura
Participaram da abertura a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Francisco Reis; e a diretora de Recursos Humanos, Diana Bastos. Para Ticiany Palácio, a novidade vai além de uma simples ferramenta de avaliação: “é isso que viemos fazer aqui: avaliar a metodologia do nosso trabalho. Essa nova metodologia de avaliação foi desenvolvida com a intenção de estimular, fazer com que cada um de nós, enquanto líderes, tenhamos esse papel de agente estimulador. Tudo o que será trabalhado nessa oficina está relacionado ao desenvolvimento de pessoas.”
Francisco Reis destacou a importância das ferramentas qualitativas trazidas pela nova metodologia: “quando observamos somente resultados, não conseguimos perceber o desempenho de cada unidade; com o diagnóstico dessa nova metodologia será possível oportunizar essa questão. Essa iniciativa é muito importante para a memória institucional, para o aprendizado coletivo e para a cooperação entre as unidades.”
Já Diana Bastos ressaltou o papel que a ferramenta cumpre para quem lidera cada equipe: “a ideia é dividir a responsabilidade com os líderes, dando instrumentos de avaliação, utilizando dados mensurados e números para embasar as decisões.”
Como a metodologia foi construída
A oficina segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça — em especial a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ 240/2016, que já orienta os tribunais a desenvolver uma gestão de desempenho baseada na realidade concreta do trabalho, com critérios objetivos e mensuráveis — e também à própria Política de Gestão de Pessoas do TJMA sobre capacitação continuada, produtividade e qualidade de vida no trabalho.
A capacitação foi ministrada pelo diretor financeiro do TJMA, Amundsen Bonifácio, e pelo chefe da Divisão de Regras e Negócios do PJe, Ricardo Dias. O conteúdo buscou explicar o que é avaliação de desempenho e por que ela importa tanto para a instituição quanto para quem trabalha nela, além de apresentar a própria metodologia de ponderação por complexidade adotada pelo TJMA — que classifica cada tarefa numa escala que vai de “muito fácil” a “muito complexa”. Amundsen abriu a formação discutindo a fórmula de pontuação, que pondera a quantidade de movimentos processuais pelo peso de complexidade de cada ação, além da definição de metas e do que seria considerado o piso mínimo de baixa produtividade.
A parte prática: colocando a fórmula à prova
À tarde, Ricardo Dias conduziu a parte prática da oficina, levantando os movimentos realmente realizados no PJe por cada unidade e classificando-os na escala de complexidade, além de conduzir dinâmicas em grupo com apoio de facilitadores. Segundo ele, essa primeira etapa da metodologia foi aplicada especificamente a atividades ligadas ao PJe, mas o curso deve evoluir com novos módulos voltados aos sistemas Digidoc e Balcão Virtual.
Ricardo explicou o propósito por trás de toda a iniciativa: “a oficina foi montada visando modificar a forma como atualmente é medida a produtividade dos servidores e servidoras. Nós apresentamos um pouco do que pode ser considerado tarefa de trabalho e o que é movimentação e o nível de complexidade de cada movimentação, então a gente expõe e constrói juntos as faixas de pontuação.”
O que ficou para quem participou
Para Mayara Amaral, servidora da 3ª Vara Cível de São Luís, a oficina representou mais uma oportunidade de se aperfeiçoar em temas de gestão, planejamento e uso de ferramentas de trabalho — aspectos que ela considera essenciais à própria rotina profissional. “Acredito que o treinamento trouxe uma visão mais objetiva sobre desempenho e produtividade, ao demonstrar que não basta avaliar apenas a quantidade de atividades realizadas, mas também a complexidade e o impacto de cada tarefa no andamento dos processos”, afirmou.
A parte prática seguiu na manhã desta quarta-feira, com atividades de simulação, apresentação dos resultados das dinâmicas em grupo, e discussão sobre a validação das metas propostas.
Para entender os termos
- PJe (Processo Judicial Eletrônico): sistema informatizado usado por diversos tribunais brasileiros para tramitação de processos judiciais em meio digital.
- Avaliação de desempenho por complexidade: metodologia que pondera a quantidade de tarefas realizadas pelo grau de dificuldade de cada uma, em vez de medir produtividade apenas pelo volume bruto de atividades.
- Resolução CNJ 240/2016: norma que instituiu a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, orientando tribunais a desenvolver avaliação de desempenho baseada em critérios objetivos e na realidade concreta do trabalho.
- Projeto-piloto: fase inicial e experimental de um projeto, aplicada em escala reduzida para testar e ajustar sua metodologia antes de uma implementação mais ampla.
Por que isso importa
Medir produtividade apenas pela quantidade de movimentos processuais sempre foi uma métrica capaz de distorcer a realidade de qualquer unidade judicial: uma tarefa simples e repetitiva pode gerar dezenas de movimentações rápidas, enquanto uma análise complexa, que exige muito mais tempo e conhecimento técnico, pode resultar num único movimento no sistema. Ponderar essa contagem pela complexidade real de cada tarefa é, em tese, um passo relevante para tornar a avaliação mais justa com quem lida rotineiramente com processos mais difíceis — sem penalizar quem, por concentrar esse tipo de trabalho, produz menos “números” mas resolve questões bem mais complicadas.
O verdadeiro teste dessa metodologia, porém, só vai aparecer depois que ela sair da fase de projeto-piloto: escalas de complexidade construídas em oficina podem parecer equilibradas na teoria e ainda assim gerar disputas na prática, quando aplicadas de fato à rotina de cada vara e cada servidor. A promessa de “dividir a responsabilidade com os líderes” e embasar decisões em dados mensurados é positiva — mas só se sustenta se os critérios de complexidade forem construídos com participação real de quem executa o trabalho todos os dias, e não apenas de quem desenha a fórmula de pontuação.
Fonte: TJMA
Da redação, postado em 16 de setembro de 2026, às 21h20. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
Sugestões de temas, fale com a redação.
