Em reunião no dia 28 de outubro, a desembargadora Ana Carolina Ali Garcia aproximou ouvidorias e órgãos que atendem mulheres vítimas de violência em MS.
Por Editor André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 01 de novembro de 2026, às 16h33 | Atualizado em 01/11/2026.
Em resumo: o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reuniu representantes de diferentes poderes e instituições para discutir o funcionamento das Ouvidorias da Mulher. A ideia é criar canais diretos entre os órgãos e uma agenda permanente de cooperação.
Está em situação de violência? Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher, gratuita, 24 horas) ou 190 (Polícia Militar) em emergência. Você pode pedir medida protetiva de urgência na delegacia, de preferência na Delegacia da Mulher, ou na Defensoria Pública.
Na quarta-feira, 28 de outubro, o Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande, recebeu uma reunião interinstitucional sobre as Ouvidorias da Mulher. Em pauta, o funcionamento desses canais e a melhoria do atendimento às demandas femininas.
Quem conduziu o encontro foi a ouvidora adjunta da Mulher do TJMS, desembargadora Ana Carolina Ali Garcia. A proposta era aproximar as instituições, trocar experiências e identificar demandas comuns que ajudem a aperfeiçoar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
O papel das ouvidorias
Na abertura, o ouvidor do TJMS, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, falou das ouvidorias como ponte entre as instituições públicas e a população.
Segundo ele, esses canais recebem manifestações, identificam problemas que se repetem e levam as demandas à administração, o que ajuda a encontrar soluções e a melhorar os serviços. O desembargador também elogiou a iniciativa da colega de reunir os órgãos.
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Os primeiros passos da Ouvidoria da Mulher
Ana Carolina explicou que a Ouvidoria da Mulher funciona como um braço da Ouvidoria Judiciária do tribunal. Para ela, a experiência já acumulada por essa estrutura orienta o trabalho.
A desembargadora defendeu que conhecer as realidades e as atribuições de cada órgão é o caminho para criar canais diretos de comunicação. Contou também o que fez desde que assumiu a função:
- levantou as demandas ligadas ao atendimento às mulheres;
- mapeou as instituições que têm ouvidorias específicas ou setores com essa atribuição.
Esse levantamento revelou diferentes estruturas de atendimento e abriu espaço para uma rede de contatos que facilite o encaminhamento de demandas e a troca de informações.
“A ouvidoria é um canal de diálogo do Tribunal com os cidadãos, oportunizando uma gestão participativa e transparente. Pela primeira vez temos a designação de uma Ouvidora Adjunta da Mulher no âmbito do TJMS, e nosso compromisso é com a melhoria do serviço jurisdicional e com o fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.
A magistrada ainda chamou atenção para os dados de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul e para a necessidade de melhorar os serviços prestados à população. Na avaliação dela, a articulação entre os órgãos públicos pode fortalecer a política judiciária nacional de enfrentamento a essa violência.
No encerramento, Ana Carolina disse que o encontro superou suas expectativas. Ela apontou a troca de experiências e a disposição dos participantes em manter o diálogo como passos para iniciativas conjuntas.
O que as reclamações revelam
Os participantes também discutiram como as informações recebidas pelas ouvidorias ajudam a identificar problemas e a planejar políticas públicas.
Para o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, as manifestações que chegam aos órgãos públicos mostram as dificuldades enfrentadas pela população. Na avaliação dele, não basta responder a cada caso: é preciso identificar padrões e problemas recorrentes para atacar as causas.
Analisar esses dados, segundo ele, ajuda as instituições a direcionar iniciativas e a oferecer respostas mais adequadas. A reunião reforçou ainda a necessidade de canais acessíveis para que as mulheres apresentem demandas, busquem orientação e conheçam seus direitos.
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Para entender os termos
Quem participou
Pelo TJMS, estiveram a coordenadora da Coordenadoria da Mulher, desembargadora Sandra Artioli; a desembargadora Elizabete Anache; e a juíza da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Tatiana Said.
Todos os convidados compareceram:
- Assembleia Legislativa: deputada estadual Gleice Jane;
- OAB/MS: secretária-geral adjunta Letícia Arrais;
- Justiça do Trabalho: juíza do Trabalho Ana Paola Emanuelli Balsanelli;
- Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS): conselheira Patrícia Sarmento dos Santos;
- Ministério Público Estadual (MPMS): promotores e ouvidores Renzo Siufi e Clarissa Carlotto Torres;
- Defensoria Pública do Estado: defensora Lucienne Borin Lima;
- Controladoria do Estado: auditores Thiago Augusto de Oliveira Marinho e Laura Cesco;
- Polícia Militar (PMMS): subcomandante-geral Neidy Nunes Barbosa;
- Polícia Civil: delegada Ana Cláudia Oliveira Marques Medina;
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3): ouvidora e desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos e juíza federal Dinamene Nascimento Nunes;
- Ministério Público do Trabalho: procuradora Cândice Gabriela Arósio.
A expectativa é que o encontro inaugure uma agenda permanente de cooperação entre os órgãos, aproximando os canais de atendimento às mulheres sul-mato-grossenses.
O que é a Ouvidoria Adjunta da Mulher
A Ouvidoria Adjunta da Mulher foi criada pela Portaria nº 2.436, de 7 de novembro de 2022. É um canal de escuta e orientação ligado administrativamente à Ouvidoria Judiciária e hoje está a cargo da desembargadora Ana Carolina Ali Garcia.
Cabe a ela:
- receber e encaminhar às autoridades competentes demandas sobre processos judiciais que tratam de violência contra a mulher;
- receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre o andamento desses processos;
- informar a mulher vítima de violência sobre os direitos garantidos por lei.
A ouvidoria também contribui para aprimorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e, com isso, os serviços do Judiciário.
O que isso muda para você
Se você tem um processo de violência doméstica no TJMS e enfrenta problemas no andamento, pode procurar a Ouvidoria Adjunta da Mulher. Ela recebe reclamações e encaminha as demandas às autoridades responsáveis [VERIFICAR: canais de contato da Ouvidoria da Mulher no site do TJMS].
Para entender os termos
- Ouvidoria: canal de um órgão público que recebe reclamações, sugestões, denúncias e elogios da população.
- TJMS: sigla do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
- Reunião interinstitucional: encontro entre representantes de diferentes órgãos públicos para tratar de um tema comum.
- Medida protetiva de urgência: ordem judicial que protege a mulher em risco, como o afastamento do agressor ou a proibição de contato.
- Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: conjunto de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para o atendimento dessas vítimas pelos tribunais.
- Controladoria-Geral do Estado: órgão que fiscaliza a gestão pública estadual e analisa as manifestações dos cidadãos.
Guarde isto: o TJMS tem uma Ouvidoria Adjunta da Mulher que recebe reclamações sobre processos de violência contra a mulher. Em situação de risco, ligue 180 ou 190.
Precisa de ajuda? Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar). A medida protetiva pode ser pedida na delegacia ou na Defensoria Pública, sem necessidade de advogado.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
Fontes
- Notícia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre a reunião das Ouvidorias da Mulher [VERIFICAR: inserir link da notícia no portal do TJMS].
- Portaria TJMS nº 2.436, de 7 de novembro de 2022, que instituiu a Ouvidoria Adjunta da Mulher.
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