O presidente do STF manteve a Operação Compliance Zero sob sua guarda, de forma provisória, porque relatórios policiais citam autoridade com foro no Supremo. O Plenário ainda vai analisar a decisão.
Publicado em 30 de outubro de 2026, às 15h20 | Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)
As duas investigações que tinham ido parar no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal tomaram caminhos diferentes. Nesta quinta-feira (29), o ministro Edson Fachin devolveu ao ministro André Mendonça a Operação Sem Desconto, que apura descontos no INSS (PET 15041). Já a Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master (PET 15556 e PET 16662), continua com a Presidência do tribunal, em caráter excepcional e provisório.
A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF.
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Como os casos chegaram à Presidência
As duas apurações foram enviadas à Presidência em setembro. Isso aconteceu depois que foram encontradas citações a autoridades com foro especial e que o ministro Alexandre de Moraes enviou uma representação (PET 16704). O documento apontava supostos indícios de irregularidades na condução da relatoria das duas operações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, se manifestou e não encontrou elementos que configurem crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019). Com base nisso, Fachin deu tratamento diferente a cada operação.
Operação Sem Desconto: de volta ao relator
Nas investigações sobre o INSS, Fachin concluiu que não havia menção nem indício concreto envolvendo autoridades com foro especial que justificasse manter o processo na Presidência. Por isso, determinou que o caso volte ao ministro André Mendonça para seguir normalmente.
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Operação Compliance Zero: fica com a Presidência, por enquanto
No caso do Banco Master, a situação é outra. Como há relatórios policiais que citam uma autoridade que só pode ser investigada pelo STF, o procedimento continua sob a guarda da Presidência. A permanência é temporária e limitada a decisões urgentes, como a revisão periódica das prisões preventivas.
O prazo máximo é de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. A situação será reavaliada antes disso se acontecer qualquer um destes fatos:
- o Plenário concluir o julgamento da questão de ordem iniciada na PET 16662;
- terminar o prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino;
- a Polícia Federal entregar o relatório detalhado, já solicitado, sobre as menções a ministros do STF nas investigações ligadas ao Banco Master.
Fachin ressaltou que a medida não antecipa nenhuma avaliação sobre o mérito das investigações e não define, de forma definitiva, quem é o ministro responsável pelos casos.
[Frase crítica opcional] O episódio expõe um quadro raro: uma investigação que cita ministros do próprio Supremo, sendo administrada pela cúpula do mesmo tribunal enquanto se discute quem deve conduzi-la.
O que vem agora
O Plenário vai analisar a decisão e, ao mesmo tempo, discutir se as apurações devem ser separadas de forma definitiva e quem tem competência para julgar os fatos.
Leia a íntegra da decisão.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF).
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