Em live com a advocacia, juízes da Paraíba explicaram como um protocolo bem feito acelera citação do INSS, audiência e sentença.
Por André Luiz Guimarães, editor | Com informações da JFPB
Publicado em 15 de outubro de 2026, às 22h03.
Em resumo: a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e a Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (Cojef) realizaram nesta quarta-feira (14) a live “Protocolo Legal: como protocolar corretamente ações nos Juizados Especiais Federais”. Mais de 85 pessoas acompanharam a transmissão. A mensagem dos magistrados foi direta: um cadastro bem feito no PJe faz o processo andar mais rápido.
Um dado digitado errado no momento de protocolar a ação pode parecer detalhe. No Processo Judicial Eletrônico (PJe), não é. É dele que depende a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a marcação da audiência e até a sentença. Foi esse o recado da live promovida pela JFPB, transmitida pelo canal da Justiça Federal no YouTube para advogados, estagiários, magistrados e servidores.
Uma via de mão dupla
O desembargador federal Leonardo Carvalho, coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, abriu o encontro. Para ele, a aproximação entre Justiça Federal e advocacia é essencial para superar obstáculos e encontrar soluções para o melhor uso do PJe.
O desembargador explicou que, quando o cadastro atende ao que o sistema exige, o processo anda mais rápido: “mais rápida será a prestação jurisdicional, com a designação de citação para o INSS, de audiência e até a elaboração da sentença”.
Milhares de ações por mês
O juiz federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, coordenador dos Juizados Especiais Federais na Paraíba, deu a dimensão da demanda. Em setembro, as varas da capital receberam, em média, 3,3 mil novas ações. Em Campina Grande, cada vara recebe cerca de 2 mil por mês.
Diante desse volume, ele defendeu o trabalho conjunto: “Somos um sistema e, como um sistema, trabalhamos todos os atores em conjunto. Quanto mais afinada for essa atuação, melhores resultados ela trará”.
O peso do cadastro
O juiz federal Gilvânklim Marques de Lima mostrou como os dados das partes influenciam o andamento do processo. “O cadastramento correto é fundamental quando lidamos com o PJe, porque a própria automação do sistema está muito entrelaçada com ele”, afirmou.
Citação, intimações, expedição de requisição de pequeno valor (RPV) e, no futuro, a implantação automática de benefícios dependem de informações corretas desde o protocolo. Com o cadastro bem feito, segundo o juiz, as equipes ficam livres para movimentar os processos, “a fim de que os processos alcancem o resultado de forma mais célere”.
A visão da advocacia
A advogada Aline Medeiros Almeida Cadé falou pelo lado de quem protocola. “O cuidado que dedicamos à elaboração de uma petição inicial precisa se estender ao protocolo no PJe”, disse.
Ela sugeriu que os escritórios façam uma conferência final antes de protocolar, porque “o protocolo é parte do nosso trabalho jurídico e merece a mesma atenção que dedicamos às petições”. Também recomendou petições claras e organizadas e cautela ao pedir sigilo em documentos: o pedido precisa ser analisado e pode mudar o ritmo do processo.
Na prática
O servidor Ricardo Medeiros distribuiu uma ação de salário-maternidade em ambiente de treinamento e mostrou, passo a passo, os pontos que exigem atenção. Depois, magistrados e servidor responderam ao vivo às perguntas enviadas por advogados e estagiários antes e durante a transmissão.
O que isso muda para você
Se você tem ou vai entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, como um pedido de benefício ao INSS, a forma como ela é cadastrada no sistema pode influenciar o tempo até a decisão. Vale conferir com seu advogado se os dados foram preenchidos corretamente e se pedidos de sigilo são realmente necessários.
Para entender os termos
- PJe (Processo Judicial Eletrônico): sistema em que os processos tramitam de forma digital.
- Juizado Especial Federal: ramo da Justiça Federal para causas de menor valor, como muitas ações contra o INSS.
- Protocolo: registro da entrada de uma ação ou petição no sistema da Justiça.
- Citação: comunicação oficial ao réu de que existe um processo contra ele.
- RPV (requisição de pequeno valor): ordem de pagamento de valores devidos pelo poder público em causas de menor valor.
- Petição inicial: documento que dá início ao processo, com os pedidos do autor.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
