Ato do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região define regras para o SIGEST, sistema que reúne metas e indicadores de desempenho do tribunal.
Em resumo: o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, publicou regras para o uso do SIGEST, o sistema de gestão estratégica da Justiça do Trabalho. A partir de agora, ele passa a ser a fonte oficial dos dados de planejamento do tribunal. As informações se ligam a um painel na internet que qualquer pessoa pode consultar.
O que foi publicado
O TRT da 21ª Região publicou o Ato TRT21-GP nº 115/2026, que organiza o uso do Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho (SIGEST) no tribunal. [VERIFICAR: data de publicação do ato]
Segundo o tribunal, o ato:
- define quem pode acessar o sistema e o que cabe a cada servidor e unidade;
- torna o SIGEST a fonte oficial dos dados de gestão estratégica do tribunal;
- prevê cursos de capacitação para os usuários;
- integra as informações ao Painel Integrado de Gestão Estratégica.
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Por que o tribunal fez isso
De acordo com o TRT, a medida busca dar mais transparência e fortalecer a governança, ou seja, a forma como o tribunal planeja, acompanha e presta contas do próprio trabalho.
O ato segue normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), as Resoluções nº 387/2024 e nº 122/2013. Também segue o Guia de Planejamento e Revisão da Estratégia da Justiça do Trabalho (Guia-MGE).
O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do tribunal. A próxima etapa, segundo o TRT, será a capacitação dos usuários do sistema.
O que isso muda para você
Para quem tem processo no TRT-RN, nada muda no andamento das ações. O ato trata da organização interna do tribunal.
A novidade de interesse público é o Painel Integrado de Gestão Estratégica, aberto na internet. Nele, qualquer cidadão pode acompanhar metas e indicadores do tribunal.
Para acompanhar um processo específico, o caminho continua sendo a consulta processual no site do TRT da 21ª Região, com o número do processo.
Para entender os termos
- TRT da 21ª Região: Tribunal Regional do Trabalho que julga causas trabalhistas no Rio Grande do Norte.
- Gestão estratégica: planejamento de metas de longo prazo e acompanhamento dos resultados de uma instituição.
- Governança: conjunto de regras e práticas que definem como uma instituição toma decisões e presta contas.
- SIGEST: sistema usado pela Justiça do Trabalho para registrar e acompanhar metas, projetos e indicadores.
- CSJT: Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão que coordena a administração dos tribunais trabalhistas.
- Ato normativo: documento oficial em que o presidente do tribunal estabelece regras internas.
Guarde isto: o TRT do Rio Grande do Norte organizou seu sistema interno de metas e indicadores. Para o cidadão, o ganho é um painel público com dados do desempenho do tribunal.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
Por André Luiz Guimarães, editor | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 6 de outubro de 2026, às 11h00.
