Encontro em Brasília, no dia 5 de novembro, vai debater o novo critério que decide quais recursos especiais chegam ao tribunal.
Publicado em 30 de outubro de 2026, às 14h54 | Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Superior Tribunal de Justiça vai reunir, em 5 de novembro, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais de todo o país para discutir o filtro de relevância, o novo critério que define quais recursos especiais serão analisados pela corte.
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O Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal acontece das 9h às 17h, na sede do STJ, em Brasília. Participam presidentes, vice-presidentes e assessorias dos TJs e TRFs, além de representantes de carreiras jurídicas.
A proposta é ampliar a conversa entre os tribunais sobre como aplicar a nova regra de admissão dos recursos especiais e quais efeitos ela traz para cada um deles. Segundo o STJ, a mudança reforça o papel do tribunal como corte de precedentes, ou seja, como corte que fixa entendimentos a serem seguidos pelas demais instâncias.
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Na prática, o filtro, criado pela Emenda Constitucional 125/2022, exige que quem recorre ao STJ demonstre que a questão discutida tem relevância que vai além do caso concreto. Para o cidadão, isso significa que nem todo processo poderá chegar ao tribunal, por mais que a parte se sinta prejudicada pela decisão anterior.
A programação completa está disponível no site do STJ.
