TRF3 e TJSP abrem a XXI Semana Nacional da Conciliação. Em SP e MS, a Justiça Federal fará 2.840 audiências até 6 de novembro.
Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 01 de novembro de 2026, às 16h42 | Atualizado em 01/11/2026.
Em resumo: de 3 a 6 de novembro, a Justiça Federal da 3ª Região fará 2.840 audiências de conciliação em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Cidadãos e instituições podem pedir que seus processos entrem na pauta.
A XXI Semana Nacional da Conciliação começa na terça-feira, 3 de novembro. A abertura será às 11h30, na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), na Avenida Paulista, 1842, 14º andar, em São Paulo.
A cerimônia ficará a cargo dos presidentes do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, o evento é um esforço concentrado do Judiciário para resolver disputas por meio de acordos.
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Como vão funcionar as audiências
Na 3ª Região, a Justiça Federal (JF3R) fará 2.840 audiências em São Paulo e Mato Grosso do Sul, entre 3 e 6 de novembro.
O atendimento será virtual ou presencial, nas Centrais de Conciliação (Cecons) e nas Centrais Regionais de Conciliação (Cercons). Na capital paulista, as sessões presenciais acontecem na sede do TRF3.
Os temas em pauta
Há audiências previstas sobre:
- direito previdenciário;
- danos morais;
- expurgos inflacionários;
- contratos bancários e recuperação de crédito;
- vícios de construção;
- carteira comercial, execução e monitória da Caixa Econômica Federal.
Também haverá sessões sobre conselhos profissionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Química. Entram ainda na lista acordos de não persecução penal, ações civis públicas e questões ambientais, entre outros temas.
O Gabinete da Conciliação do TRF3 vai homologar:
- acordos de poupança;
- indenizações por danos morais a anistiados políticos;
- pensão especial e indenização para pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Na edição de 2025, a 3ª Região homologou 2.094 acordos, que movimentaram R$ 36.582.057,66.
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Como pedir para conciliar
Nos meses que antecedem a Semana, os tribunais selecionam processos com chance de acordo e convidam as partes para negociar. Cidadãos e instituições também podem pedir que suas ações entrem na pauta.
Não é preciso ter processo aberto: questões pré-processuais e outros atendimentos ao cidadão também podem ser resolvidos. Quem não conseguir participar desta edição terá o pedido analisado para pautas futuras.
As centrais de conciliação funcionam o ano todo. Elas atendem o público e estimulam a solução de conflitos por conciliação, mediação e outros métodos consensuais, seguindo a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que criou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.
Para pedir uma audiência, acesse a página do Gabinete da Conciliação e clique em Quero Conciliar [VERIFICAR: inserir link da página].
Evento debate conciliação em rede
No mesmo dia 3, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e o Gabinete da Conciliação promovem o debate “Boas Práticas Conciliatórias em Rede: cooperação entre Justiça Federal, advocacia e instituições públicas”.
O evento será das 14h às 17h15, em formato híbrido. A parte presencial acontece no Auditório da Emag, na Avenida Paulista, nº 1.842, Torre Sul, 1º andar, em São Paulo, com transmissão simultânea pelo Zoom.
O público inclui magistrados, servidores da Justiça Federal da 3ª Região e qualquer pessoa interessada. São 34 vagas presenciais, com 10% reservadas a magistrados de outras regiões. A participação virtual não tem limite.
As inscrições são feitas pelo Sistema de Inscrições e Cursos (SINC), em www.trf3.jus.br/emag/curso.
Programação:
- 14h — Abertura institucional.
- 14h05 — Painel 1, “Projeto Concilia: cooperação interinstitucional para a efetivação de direitos previdenciários”. Representantes da Justiça Federal, do INSS, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região e da OAB apresentam experiências de articulação entre órgãos para resolver por acordo demandas previdenciárias.
- 15h40 — Painel 2, “De Pequeno é que se Aprende a Conciliar: formação para o diálogo e prevenção de conflitos no ambiente escolar”. O debate trata de iniciativas que levam a cultura da conciliação a crianças e adolescentes.
- 17h — Encerramento, com reflexão sobre desafios, possibilidade de replicar as experiências e criação de redes de cooperação.
A coordenação é dos desembargadores federais Leila Paiva, coordenadora do Gabinete da Conciliação, e Marcos Moreira, coordenador-adjunto. A direção cabe ao desembargador federal Nelton dos Santos, diretor da Emag.
O que isso muda para você
Se você tem um processo na Justiça Federal de São Paulo ou de Mato Grosso do Sul, pode pedir que ele seja incluído em uma audiência de conciliação. O mesmo vale para conflitos que ainda nem viraram processo.
O pedido pode ser feito pelo link Quero Conciliar. Se não der tempo para esta semana, o pedido fica para as próximas pautas.
Para entender os termos
- Conciliação: forma de resolver um conflito por acordo entre as partes, com a ajuda de um conciliador.
- Homologar: dar validade judicial a um acordo, que passa a ter a mesma força de uma sentença.
- Questão pré-processual: conflito que ainda não virou processo na Justiça.
- Acordo de não persecução penal: acordo com o Ministério Público em crimes de menor gravidade, que evita o processo criminal mediante condições.
- Expurgos inflacionários: perdas na correção da poupança causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
- Ação monitória: processo usado para cobrar uma dívida comprovada por documento escrito sem força de título executivo.
Guarde isto: de 3 a 6 de novembro, a Justiça Federal em SP e MS fará 2.840 audiências de conciliação. Quem quiser tentar um acordo pode pedir a inclusão pelo link Quero Conciliar.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
