STF volta a julgar nesta segunda (3); veja os destaques
O Plenário do STF retoma os julgamentos do semestre nesta segunda-feira (3), às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo YouTube. Três temas de impacto direto na vida das pessoas estão na pauta: a restrição à isenção de imposto na compra de carro por pessoa com deficiência, o alcance da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo com o agressor, e a contribuição previdenciária cobrada de frigoríficos sobre a produção de produtores rurais.
Para entender: pauta é a lista de processos que serão julgados numa sessão; repercussão geral (caso da Lei Maria da Penha) significa que a decisão vai valer como regra para todos os casos semelhantes no país, não só para aquele processo específico.
Por que importa: os três casos afetam diretamente famílias com deficiência, mulheres em situação de violência fora do ambiente doméstico e o agronegócio — mostrando que a pauta do STF vai muito além de temas só políticos.
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