Esse tipo de ação já responde por 42,5% dos processos que começam no próprio Supremo e explica a maior parte do crescimento recente, segundo relatório do tribunal.
Por André Luiz Guimarães, editor | Com informações do STF
Publicado em 13 de outubro de 2026, às 13h36.
Em resumo: o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 14.213 reclamações em 2025, 40,3% a mais que em 2024 e quase o dobro de 2023. Segundo o Relatório de Atividades do STF, essa classe de processo foi o principal motivo do aumento das ações que começam diretamente no tribunal. Em 2025, as reclamações foram 42,5% dessas entradas.
Toda vez que alguém entra com uma reclamação no STF, está dizendo, em resumo, que outro órgão da Justiça passou por cima do Supremo. E isso tem acontecido cada vez mais: em 2025, foram 14.213 reclamações, contra 5.882 em 2021.
O que é uma reclamação
A reclamação (RCL) é um tipo de ação prevista na Constituição que deve ser apresentada diretamente ao STF. Ela pode ser usada, por exemplo, quando outro órgão do Judiciário decide um assunto que cabe só ao Supremo, ou quando uma decisão do STF que deveria ser obrigatoriamente cumprida não é respeitada.
A reclamação faz parte das chamadas classes originárias: processos que começam no próprio STF, ao contrário dos que chegam por meio de recursos contra decisões de outras instâncias.
Os números
A evolução nos últimos cinco anos:
- 2021: 5.882 reclamações
- 2022: 6.242
- 2023: 7.333
- 2024: 10.131
- 2025: 14.213
O total de 2025 é 40,3% maior que o de 2024 e 93,8% maior que o de 2023. O Relatório de Atividades do STF do ano passado aponta essa alta como o principal fator do crescimento dos processos originários em 2024 e 2025.
No último ano, as reclamações representaram 42,5% de todas as entradas originárias no Supremo.
Quem mais chega ao STF
Outra parte grande das entradas veio dos habeas corpus (HCs) e dos recursos ordinários em habeas corpus (RHCs): juntos, somaram cerca de 48%. Com as reclamações, essas classes responderam por 91% dos processos que começaram diretamente no tribunal em 2025.
Já as ações de controle de constitucionalidade, usadas para questionar se leis ou normas respeitam a Constituição, são uma fatia pequena. Segundo o relatório, as ADCs, ADIs, ADOs e ADPFs somaram apenas 1% das entradas originárias em 2025.
Para o STF, os dados mostram que o crescimento dos processos originários se deve, sobretudo, ao aumento das reclamações, e não a uma alta geral de todos os tipos de processo.
Os números fazem parte da série STF Dados, que usa estatísticas e informações públicas para explicar a atuação do tribunal.
O que isso muda para você
A reclamação é o caminho para quem considera que um juiz ou tribunal descumpriu uma decisão obrigatória do STF. O aumento expressivo dessas ações indica que esse tipo de conflito entre instâncias está mais frequente, e cada nova reclamação é mais um processo na fila do Supremo.
Para entender os termos
- Reclamação (RCL): ação apresentada diretamente ao STF quando outro órgão da Justiça desrespeita uma decisão do Supremo ou invade sua competência.
- Processo originário: processo que começa no próprio STF, sem passar por outras instâncias.
- Habeas corpus (HC): ação para proteger a liberdade de quem está preso ou ameaçado de prisão ilegal.
- Recurso ordinário em habeas corpus (RHC): recurso ao STF contra decisão de tribunal superior que negou um habeas corpus.
- Controle concentrado de constitucionalidade: ações, como ADI e ADPF, que questionam diretamente no STF se uma lei respeita a Constituição.
