O ministro André Mendonça determinou, na noite desta quinta-feira (10), o levantamento do sigilo das principais investigações do caso Banco Master que tramitam no STF. A decisão atendeu a um pedido feito horas antes pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e libera o acesso a um conjunto de 15 procedimentos — inquéritos, reclamações e petições — ligados à apuração.
O que diz o despacho
Em documento assinado na noite desta quinta, Mendonça informou que retira o sigilo da Petição 15.556, considerada a investigação principal do caso, além de todos os procedimentos relacionados a ela: os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121, e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662. Entre esses autos estão o inquérito principal sobre a tentativa de venda do Master ao Banco de Brasília (BRB), a reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro que levou o caso ao STF, e a petição específica sobre a troca de mensagens entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”, escreveu Mendonça. Ele também informou que já estão em andamento as providências administrativas para enviar cópia integral dos autos, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
Vale um esclarecimento técnico importante: o presidente do STF não tem autoridade hierárquica sobre as decisões judiciais dos demais ministros. Por isso, embora o pedido tenha partido de Fachin, a decisão de efetivamente liberar os autos coube a Mendonça, na condição de relator do caso — e o plenário da Corte ainda pode rever essa decisão, se entender necessário.
Por que agora, e o que está em jogo na próxima terça
O pedido de Fachin foi feito depois de o presidente da Corte pautar, para a próxima terça-feira (15), o julgamento sobre a validade do relatório da Polícia Federal produzido por determinação do próprio Mendonça — documento que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Nessa sessão extraordinária, os ministros vão analisar também o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular a inclusão de Moraes nas investigações do Banco Master, e decidir se será aberta uma investigação formal contra o próprio ministro.
No ofício enviado a Mendonça, Fachin argumentou que abrir os procedimentos permitiria aos demais ministros ter acesso a todo o conjunto de informações antes da análise da próxima semana — ressalvando apenas a manutenção de sigilo sobre diligências cuja divulgação pudesse comprometer investigações futuras.
Um dia inteiro de reuniões na Presidência
Fachin cancelou a sessão de julgamentos desta tarde para se dedicar a uma sequência de encontros individuais. Recebeu, nessa ordem, Alexandre de Moraes, depois Dias Toffoli, e em seguida o próprio André Mendonça. Na sequência, reuniu-se com o procurador-geral da República, Paulo Gonet; depois conversou com o ministro Cristiano Zanin; em seguida, com Luiz Fux e Kassio Nunes Marques juntos; e, no início da noite, encontrou a ministra Cármen Lúcia em seu próprio gabinete. Ao todo, sete ministros e o chefe do Ministério Público Federal passaram pela Presidência num único dia — sinal do tamanho da articulação que Fachin buscou antes da sessão de terça.
Como o caso chegou até aqui
Vale lembrar que Mendonça não é o primeiro relator dessa investigação. Antes dele, o caso estava sob responsabilidade de Dias Toffoli, que precisou deixar o comando depois da divulgação de que uma empresa ligada à sua família havia vendido, em 2021, parte de um resort a um fundo associado ao Banco Master — uma conexão que, à época, já colocava em xeque a isenção do próprio relator para conduzir o caso.
Desde que assumiu a relatoria, em fevereiro deste ano, Mendonça vinha tentando construir uma condução própria da investigação, diferente da de Toffoli — inclusive restringindo o acesso a determinados dados sigilosos e estabelecendo regras mais rígidas para a atuação da Polícia Federal no caso. Foi justamente um relatório da PF, encaminhado ao diretor-geral Andrei Rodrigues e depois à Presidência do STF, que acabou reacendendo essa crise agora, ao levantar suspeitas recíprocas entre os próprios ministros responsáveis por conduzir o caso.
Reações públicas em meio à crise
A crise já extrapolou os corredores do STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou publicamente sobre o tema, afirmando que “se Moraes e Mendonça são culpados, têm que pagar” — fala que resume o clima de cobrança pública que passou a cercar a condução do caso.
Para entender os termos
- Levantamento de sigilo: decisão judicial que torna públicos autos processuais anteriormente restritos, permitindo acesso a partes interessadas ou, dependendo do caso, ao público em geral.
- Relator: ministro responsável por conduzir um processo específico, com poder de decidir individualmente sobre determinadas medidas antes de eventual apreciação pelo colegiado.
- Sessão extraordinária: julgamento convocado fora do calendário regular da Corte, geralmente para tratar de matéria urgente.
- Anulação de inclusão nas investigações: pedido para que um ato processual que incluiu determinada pessoa como investigada seja desfeito, retirando-a formalmente da apuração.
Por que isso importa
A sequência de reuniões que Fachin promoveu num único dia — recebendo, em ordem, os dois ministros diretamente envolvidos no atrito, o procurador-geral da República e mais cinco colegas — revela o tamanho do esforço de articulação necessário só para viabilizar uma sessão que, em circunstâncias normais, seria rotina do calendário da Corte. Quando o presidente do STF precisa cancelar julgamentos e passar um dia inteiro ouvindo posições individuais antes de uma única sessão extraordinária, isso já diz algo sobre a gravidade da fratura interna que essa sessão pretende resolver.
O histórico da própria relatoria reforça esse ponto: Mendonça assumiu o caso depois que seu antecessor, Toffoli, precisou se afastar por um conflito de interesse concreto — e agora é o próprio Mendonça quem enfrenta questionamento sobre sua condução do caso. Duas trocas de relator, ou tentativas de trocar, num mesmo processo, por motivos ligados à própria idoneidade de quem conduz a investigação, não é episódio isolado: é padrão que se repete, e que a sessão de terça-feira terá a tarefa de, finalmente, tentar resolver de forma definitiva.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Da redação, postado em 11 de setembro de 2026, às 00h45. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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