De 10 a 14 de maio de 2027, os 24 TRTs levarão atendimento, audiências e inclusão digital a comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas.
Por André Luiz Guimarães, editor | Com informações do TST/CSJT
Publicado em 17 de outubro de 2026, às 17h54.
Em resumo: a Justiça do Trabalho fará, de 10 a 14 de maio de 2027, a primeira Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital, com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A ideia é levar serviços da Justiça e de cidadania a populações vulneráveis e distantes das unidades judiciárias. A Semana foi criada pelo Ato CSJT.GP 126/2026.
Para muita gente, a Justiça do Trabalho fica longe demais: a horas de barco, a quilômetros de estrada de terra ou do outro lado de uma tela que não se sabe usar. A nova Semana Nacional quer inverter esse caminho e levar o atendimento até essas pessoas.
O que foi criado
A Semana foi instituída pelo Ato CSJT.GP 126/2026, assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, e passa a fazer parte do calendário oficial da Justiça do Trabalho.
O objetivo é fortalecer e ampliar as ações de Justiça Itinerante que os tribunais já fazem, sobretudo em comunidades rurais, regiões de fronteira, territórios tradicionais e lugares distantes das varas. A iniciativa também quer promover a inclusão digital e articular políticas de trabalho decente.
Que serviços serão oferecidos
Cada TRT vai montar sua programação conforme as necessidades da região, em conjunto com a Comissão Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, que coordena a Semana em nível nacional. Estão previstos:
- recebimento de reclamações trabalhistas;
- audiências presenciais e por videoconferência;
- orientação jurídica;
- instalação de Pontos de Inclusão Digital;
- emissão de documentos;
- atividades educativas.
A programação também deverá incluir ações de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, de combate ao trabalho infantil e de promoção do trabalho seguro, da equidade e do trabalho decente.
“Queremos que uma pessoa que vive em uma comunidade distante possa buscar orientação sobre seus direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, ter acesso a outros serviços públicos importantes para o exercício da sua cidadania”, afirma Otávio Ferreira, juiz auxiliar da Presidência do TST e do CSJT e coordenador nacional da Política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho.
Onde vai acontecer
Os locais ainda serão definidos. A escolha deve considerar a vulnerabilidade social, a dificuldade de acesso a serviços públicos, a distância das unidades da Justiça do Trabalho e as necessidades de cada comunidade.
A política por trás da Semana
A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital foi criada pelo CSJT em dezembro de 2025, pela Resolução CSJT 428/2025. Ela tornou a itinerância obrigatória e nacional, ampliando esses projetos pelo país.
A norma dá prioridade a territórios remotos e a comunidades ribeirinhas, indígenas, tradicionais e quilombolas, além de periferias urbanas, regiões de fronteira e áreas rurais isoladas, especialmente as que vivem exclusão digital. Nas ações, magistrados e servidores atendem, orientam a população e tiram dúvidas, muitas vezes ao lado de outros órgãos públicos que oferecem serviços de cidadania.
Os números do primeiro semestre de 2026 dão a dimensão do trabalho: as ações nacionais percorreram mais de 22,8 mil quilômetros, reuniram cerca de 210 parceiros e fizeram mais de 14,6 mil atendimentos, beneficiando mais de 33,7 mil pessoas. As experiências em Araguatins (TO), no arquipélago do Marajó (PA) e em Oiapoque (AP) mostraram o peso da parceria entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Mais do que levar a estrutura da Justiça do Trabalho para diferentes localidades, queremos construir uma Justiça que conheça os territórios, compreenda suas desigualdades e seja capaz de oferecer respostas efetivas às necessidades das pessoas”, diz o juiz Otávio Ferreira.
A Semana Nacional não vai substituir as ações permanentes dos tribunais regionais. A proposta é aproximar as instituições e estimular iniciativas conjuntas.
O que isso muda para você
Se você mora longe de uma vara do trabalho ou tem dificuldade para acessar serviços online, poderá, em maio de 2027, apresentar uma reclamação, participar de audiências e receber orientação sem sair da sua região, desde que ela esteja entre os locais escolhidos. Vale acompanhar a divulgação do TRT do seu estado.
Para entender os termos
- Justiça Itinerante: atendimento da Justiça feito fora das sedes dos tribunais, em unidades móveis ou em locais provisórios.
- TRT: Tribunal Regional do Trabalho, que julga as causas trabalhistas em cada região do país.
- CSJT: Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que coordena a administração da Justiça do Trabalho.
- Reclamação trabalhista: ação em que o trabalhador cobra direitos do empregador na Justiça.
- Inclusão digital: acesso e capacitação para usar ferramentas e serviços pela internet.
