Para Entender Rapidamente O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, homenageou nesta quarta-feira (30) o ministro Edson Fachin pelo primeiro ano à frente da Corte, destacando imparcialidade, serenidade e compromisso com a estabilidade institucional como marcas da gestão. O procurador-geral Paulo Gonet também discursou, elogiando a postura de diálogo do presidente. Gilmar relembrou episódio concreto de divergência entre os dois — quando Fachin assumiu a relatoria dos processos da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki — para ilustrar o que chamou de “equidistância” na atuação do colega, mesmo em pontos de discordância direta.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, homenageou nesta quarta-feira (30) o ministro Edson Fachin pelo primeiro ano à frente da Corte. Em discurso no Plenário, destacou como marcas da gestão a imparcialidade, a serenidade e o compromisso de Fachin com a preservação da estabilidade e da identidade institucional do Tribunal.
“Em um ambiente de temperatura elevada, Vossa Excelência tem mantido o tom sóbrio, a palavra medida e o comprometimento integral com a manutenção da constância, da tranquilidade e do ethos decisório do Tribunal”, disse o decano, em alusão aos desafios institucionais enfrentados atualmente pela Corte, e à necessidade de preservar a estabilidade e a independência do Supremo.
O procurador-geral também discursou
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a postura de Fachin à frente do STF, e ressaltou a importância que o presidente atribui ao diálogo. “Vossa Excelência é sobretudo um homem do diálogo. Do diálogo sereno, franco, afável, aberto e eficaz. Mas Vossa Excelência também sabe como e quando agir”, afirmou.
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Imparcialidade como marca
Ao relembrar a atuação de Fachin como relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato, depois da morte do ministro Teori Zavascki, Gilmar destacou que os dois divergiram em questões centrais da operação, especialmente na interpretação do processo penal. “Discordamos no resultado, nunca na equidistância que deve guiar a postura de qualquer magistrado”, ressaltou.
O decano lembrou que esse mesmo princípio está expresso no discurso de posse de Fachin na Presidência do STF. Na ocasião, o ministro afirmou: “assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites.” Para Gilmar, essa diretriz tem orientado a atuação de Fachin e a condução da Corte ao longo do primeiro ano de gestão.
Ao concluir a homenagem, Gilmar Mendes destacou a expectativa de continuidade desse trabalho no segundo ano de Presidência. “Tenho a convicção de que Vossa Excelência seguirá fortalecendo esta Corte com a serenidade, o rigor e a retidão que marcam sua vida pública, com vistas a aprimorar o serviço que ela presta ao povo brasileiro, e de que encontrará em seus pares o apoio necessário para essa tarefa”, concluiu.
Um ano de Presidência
A Presidência de Edson Fachin no STF e no Conselho Nacional de Justiça completou um ano na última terça-feira (29). Inovação, segurança, uso estratégico de dados e articulação institucional estiveram entre as principais frentes de atuação no período. A gestão também avançou na modernização de estruturas, na ampliação do uso de tecnologia, no aprimoramento da gestão processual e no fortalecimento de políticas judiciárias.
A agenda reúne iniciativas voltadas a enfrentar desafios cada vez mais complexos, e a aperfeiçoar a prestação jurisdicional e a administração da Justiça. No primeiro ano de gestão, o STF também ampliou a produtividade do Plenário, e avançou no julgamento de temas de repercussão geral, com impacto sobre milhares de processos em tramitação nas demais instâncias.
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Para entender os termos
- Decano: título informal atribuído ao ministro mais antigo em exercício no STF, geralmente responsável por conduzir cerimônias e homenagens institucionais.
- Equidistância: postura de imparcialidade do magistrado em relação às partes ou aos interesses em disputa, independentemente do resultado a que sua interpretação jurídica o conduza.
- Ethos decisório: conjunto de valores, princípios e padrões de conduta que orientam a forma como um tribunal toma e comunica suas decisões.
- Repercussão geral: instrumento processual que permite ao STF selecionar recursos representativos de controvérsia relevante, fixando tese aplicável a todos os processos semelhantes no país.
Por que isso importa
O episódio relembrado por Gilmar Mendes — a divergência entre os dois ministros nos processos da Lava Jato, sem que isso comprometesse o respeito mútuo — funciona como ilustração concreta de um princípio que costuma soar abstrato quando enunciado sozinho: imparcialidade não significa concordância, significa manter a mesma régua interpretativa independentemente de quem sai ganhando ou perdendo naquele caso específico. Vindo de quem discordou publicamente de Fachin em questão central daquela operação, o elogio carrega peso concreto — é reconhecimento entre pares que já estiveram em lados opostos de uma mesma discussão jurídica.
A menção de Gilmar ao “ambiente de temperatura elevada” também merece registro, ainda que sem detalhamento explícito: reconhece, em discurso oficial, que o STF atravessa momento de tensão institucional perceptível — contexto que já vem sendo tratado por esta revista em diferentes matérias sobre o próprio funcionamento da Corte. Elogiar serenidade e estabilidade nesse cenário específico não é apenas cortesia protocolar entre colegas: é também sinalização pública, feita pelo ministro mais antigo da Casa, de que a manutenção desses valores importa precisamente porque não pode ser dada como garantida.
O conteúdo tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica individualizada, porque situações semelhantes podem produzir respostas diferentes conforme os fatos e documentos do caso.
Fonte: STF
Da redação, postado em 30 de setembro de 2026, às 14h00. Matéria revisado pelo Editor André Luiz Guimarães, revisão jurídica da Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, inscrita na OAB/RJ 205702.
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