Em visita ao STJ, representantes da Suécia conheceram as ações do tribunal sobre igualdade de gênero, igualdade racial, primeira infância e acessibilidade.
Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 31 de outubro de 2026, às 13h24 | Atualizado em 31/10/2027.
Em resumo: o Superior Tribunal de Justiça recebeu duas embaixadoras da Suécia para trocar experiências em direitos humanos. O tribunal apresentou seus programas e comissões na área, e as visitantes defenderam a continuidade da cooperação entre os dois países.
Na manhã de quinta-feira (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em sua sede, em Brasília (DF), a embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen. Com ela veio Irina Schoulgin Nyoni, embaixadora sueca para os Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.
O objetivo da visita era trocar boas práticas em direitos humanos entre Brasil e Suécia. Para isso, o tribunal apresentou suas ações e estruturas voltadas à proteção de direitos e à promoção da equidade e da inclusão.
O que disseram os participantes
O ministro Sérgio Kukina abriu o encontro falando do compromisso da corte com o tema e do valor do intercâmbio entre os países:
“É um evento de suma importância porque estamos a receber duas eminentes embaixadoras de um país formidável, que nos evoca sempre belas imagens de uma rica cultura. Nosso tribunal tem um compromisso muito forte com as práticas de direitos humanos.”
No encerramento, o ministro voltou a defender o diálogo. Disse esperar que os representantes dos dois países se reúnam outra vez para aprofundar as discussões.
Karin Wallensteen elogiou as iniciativas do STJ e chamou atenção para um ponto prático: o uso de dados para orientar políticas de igualdade.
“É um trabalho muito importante e impressionante. Uma das nossas conclusões, especialmente no trabalho pela igualdade de gênero, é a importância de sempre fazer medições e produzir estatísticas. Se você não sabe o que precisa mudar, não dá para mudar. É preciso saber quantas mulheres e quantos homens estão envolvidos para identificar as diferenças e saber o que precisa ser transformado.”
A embaixadora também destacou o papel do STJ na garantia de direitos e no acesso à Justiça. E defendeu que a parceria entre os países continue.
Irina Schoulgin Nyoni seguiu na mesma linha e lembrou o desafio de trabalhar em um país das dimensões do Brasil:
“Fiquei muito impressionada com todo esse trabalho. Imagino que seja difícil também, porque o Brasil é um país muito grande, com diferenças significativas entre a cidade e o campo, o Norte e o Sul. Foi muito interessante conhecer essas iniciativas. Espero que continuemos essas discussões, porque todos os assuntos apresentados são muito importantes para a Suécia, e também precisamos continuar trabalhando neles.”
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Como o STJ organiza o tema
Coube ao juiz auxiliar da Presidência, Joacy Dias Furtado, apresentar o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos, o Humaniza STJ. Regulamentado pela Instrução Normativa 6/2021, o programa desenvolve ações ligadas ao Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Portaria CNJ 284/2020.
O juiz ressaltou que o programa reúne diferentes especialidades e funciona com comissões integradas: “É um setor multidisciplinar, com diferentes áreas especializadas. Essas três comissões que apresentamos são carro-chefe do Comitê Humaniza”.
Em seguida, a diretora-geral do STJ, Fabiana Bittes Veyl, mostrou como a gestão do biênio 2026-2028 reuniu as pautas de acessibilidade, equidade e gestão sustentável:
“A reorganização concentrou essas temáticas em uma assessoria vinculada à estrutura administrativa do tribunal, com divisões específicas para a gestão sustentável e para a acessibilidade, a inclusão e a equidade.”
Segundo ela, dar a essas áreas um lugar próprio no organograma confere identidade institucional aos temas e reforça sua importância. A assessoria trabalha em articulação com a Secretaria do Tribunal e com a Presidência.
Primeira infância
A Comissão da Primeira Infância (Copin/STJ) foi apresentada por Juliana Mara Gomes de Assis Nogueira, chefe da Seção de Odontologia de Perícia. Hoje regulamentada pela Portaria STJ/GDG 130/2025, a comissão executa as atividades ligadas à adesão do tribunal ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, firmada em 26 de março de 2021. Também elabora propostas técnicas sobre o tema.
“A missão da comissão é contribuir para a prevenção da violência estrutural, informando a sociedade a respeito do impacto dos traumas de infância sobre a criminalidade, a escolaridade e a saúde física e mental”, explicou. Ela mencionou ainda o esforço da equipe multidisciplinar do STJ por um trabalho interdisciplinar e intersetorial.
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Igualdade de gênero
A ouvidora auxiliar substituta do STJ, Alda Souza Figueredo, falou sobre a Comissão para a Igualdade de Gênero. Criada em 2024 no âmbito do Programa Humaniza STJ e do Comitê Gestor de Diversidade, Respeito e Solidariedade, ela atua hoje com base na Portaria STJ/GDG 251/2025.
Cabe à comissão propor e acompanhar atividades voltadas à igualdade de gênero e à participação institucional das mulheres no tribunal. “Entendemos gênero de forma ampla, contemplando mulheres cis e trans e pessoas com identidade fluida. Uma das nossas principais atividades é a elaboração de diagnóstico sobre a participação da mulher no Tribunal, com a proposição de indicadores e ações concretas”, afirmou.
Igualdade racial
Alisson Santos de Almeida, coordenador de Admissibilidade Cotejada do STJ, apresentou a Comissão para a Igualdade Racial, regulamentada pela Portaria STJ/GDG 246/2025. Há seis anos, a comissão trabalha para promover a igualdade racial, incentivar a participação institucional de servidores negros e combater a discriminação e o racismo no tribunal.
“A comissão está realmente institucionalizada dentro do tribunal, demonstrando o compromisso constante com a redução das desigualdades raciais. Isso é muito significativo, porque a pior forma de combater o racismo institucional e estrutural e a discriminação, de modo geral, é o silêncio, a objeção e o negacionismo. O STJ deixa bem claro que aqui não é assim. Existe uma estrutura permanente dedicada a enfrentar a questão.”
Acessibilidade
Por último, Daniele Azevedo Quixaba Botelho, chefe da Divisão de Acessibilidade, Equidade e Gestão Sustentável, apresentou o Serviço de Acessibilidade e Inclusão para as Pessoas com Deficiência. Segundo ela, o trabalho do STJ leva em conta as necessidades de cada pessoa e também as barreiras do ambiente social e institucional.
“Partimos da premissa de que a deficiência é resultado da interação entre a condição da pessoa com deficiência e as barreiras existentes na sociedade. Entendemos que atender apenas à demanda individual não é suficiente. Por isso, o trabalho da assessoria hoje abrange três dimensões: a individual, a setorial e a organizacional.”
Também participaram do encontro a primeira-secretária da Embaixada da Suécia, Isabel Roberth, e a estagiária da embaixada, Emily Brooke-Weeb. Estiveram presentes ainda o diretor do Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal (CJF), Rodrigo Chaves de Freitas, e a assessora-chefe de Acessibilidade, Equidade e Gestão Sustentável do STJ, Simone Pinheiro.
O que isso muda para você
A visita não altera regras nem o andamento de processos. Ela mostra, porém, quais estruturas o STJ mantém hoje para tratar de direitos humanos internamente:
- o Programa Humaniza STJ (Instrução Normativa 6/2021);
- a Comissão da Primeira Infância (Portaria STJ/GDG 130/2025);
- a Comissão para a Igualdade de Gênero (Portaria STJ/GDG 251/2025);
- a Comissão para a Igualdade Racial (Portaria STJ/GDG 246/2025);
- o Serviço de Acessibilidade e Inclusão para as Pessoas com Deficiência.
Para entender os termos
- STJ: sigla do Superior Tribunal de Justiça, corte que uniformiza a interpretação das leis federais no país.
- Instrução Normativa e Portaria: atos internos de um órgão público que criam programas, regras ou estruturas de funcionamento.
- CNJ e CJF: o Conselho Nacional de Justiça fiscaliza e planeja o Judiciário; o Conselho da Justiça Federal supervisiona a Justiça Federal.
- Primeira infância: período que vai do nascimento aos seis anos de idade da criança.
- Equidade: tratamento que leva em conta as diferenças entre as pessoas para garantir oportunidades iguais.
- Racismo institucional: discriminação racial que se reproduz nas regras, práticas e rotinas de uma organização.
Guarde isto: o STJ apresentou à Suécia suas comissões de gênero, raça, primeira infância e acessibilidade. A embaixadora sueca resumiu o recado: “Se você não sabe o que precisa mudar, não dá para mudar”.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.
Fontes
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