Ser demitido sem justa causa é uma das condições, mas não é a única. O trabalhador também precisa preencher requisitos relacionados ao tempo de trabalho, renda e demais condições previstas no programa...
Sim. A justa causa pode ser discutida quando o trabalhador entende que não cometeu a falta atribuída, que a punição foi desproporcional, ou que a empresa simplesmente não consegue provar o que afirma....
O desconhecimento da empresa sobre a gravidez, por si só, não elimina a proteção. A trabalhadora gestante tem estabilidade contra dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco mes...
Depende de como a cobrança é feita, não apenas de ela existir. Nem toda cobrança, crítica ou discussão no trabalho é assédio moral. Mas humilhações, intimidação, tratamento agressivo e outras práticas...
O pedido de recuperação judicial, protocolado na Justiça de São Paulo, busca renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas. Desse total, R$ 16,4 bilhões correspondem a compromissos quirografários, enquanto R$...
Não dependa apenas da memória — e também não dependa apenas do cartão de ponto. Se você trabalha além da jornada e não recebe corretamente por isso, existe todo um conjunto de registros que pode ajuda...
Pode — mas não é automático em nenhuma das duas direções. Ter CNPJ não impede, sozinho, o reconhecimento de vínculo de emprego. E ter horário, receber ordens ou prestar serviços com frequência também ...
Sim — a falta de registro não apaga a relação de emprego que existiu na prática. O que vale no Direito do Trabalho não é apenas o que está escrito (ou deixou de ser escrito) no papel, mas como o traba...
Você não perde tudo — mas perde o que está ligado especificamente à dispensa sem justa causa. Quem pede demissão continua tendo direito a saldo de salário, 13º proporcional e férias (vencidas e propor...
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, aviso-prévio, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os...
