Presos por crimes que não cometeram: as vidas destruídas por erros judiciários que ninguém paga por cometer
Presos por crimes que não cometeram: as vidas destruídas por erros judiciários que ninguém paga por cometer
O Innocence Project Brasil é uma associação sem fins lucrativos criada em dezembro de 2016 — a primeira organização do país voltada especificamente a enfrentar um problema que o sistema de justiça brasileiro prefere não discutir: a condenação de pessoas inocentes.
Mais do que reverter erros judiciários já consumados, a missão da entidade é provocar o debate sobre suas causas e propor soluções para que eles simplesmente parem de acontecer. Como parte de um esforço internacional pelo aprimoramento da justiça, o Innocence Project Brasil integra a Innocence Network, rede com 68 organizações espalhadas pelo mundo que já reverteu a condenação de 624 inocentes. A entidade também compõe a Inocente!, presente em nove países da América Latina e na Espanha.
O caso da 113 Sul: 47 anos de prisão por uma confissão arrancada à força
Francisco Mairlon foi condenado a mais de 47 anos de prisão pelo chamado “Caso da 113 Sul”, ocorrido em agosto de 2009 no Distrito Federal. Ele e outras três pessoas foram responsabilizados pelo assassinato de dois advogados e de uma funcionária.
A investigação que o levou à prisão foi marcada por ilegalidades e abusos policiais graves. Falsamente apontado pelos verdadeiros autores do crime, Francisco foi submetido a interrogatórios longos, sem alimentação, sem descanso e sem assistência de advogado — condições que resultaram em uma falsa confissão. Foi essa confissão extrajudicial, somada a uma acareação ilegal e a depoimentos indiretos de policiais, que sustentou seu envio a júri popular e, depois, sua condenação.
Levou dois anos de análise de mais de 16 mil páginas processuais até que o Innocence Project Brasil pedisse à Justiça do Distrito Federal a realização de exame genético comparativo e perícia de geolocalização. Ambos foram negados — sob a alegação de que seriam “desnecessários” para revisar a condenação.
Em 2022, o Projeto finalmente teve acesso às gravações dos interrogatórios policiais. O material expôs práticas coercitivas e manipuladoras, incluindo técnicas derivadas do método Reid, que jamais haviam sido examinadas no processo. Dois anos depois, em 2024, um dos verdadeiros executores do crime gravou um vídeo confirmando que Francisco não teve qualquer participação nos assassinatos.
Com essas provas em mãos, o Innocence Project Brasil demonstrou a ilicitude da confissão e a inexistência de qualquer elemento probatório produzido de forma válida sob contraditório judicial. Quase 15 anos depois de preso injustamente, Francisco Mairlon teve suas ilegalidades reconhecidas pela Justiça: por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, foi libertado em 14 de outubro — data que, não por acaso, marca o mês dedicado à conscientização sobre condenações injustas.
Condenada por “omissão” ao proteger a própria filha
Antônia Edilene, auxiliar administrativa em Fortaleza, foi condenada em 2021 por suposta omissão diante do estupro sofrido pela própria filha, crime cometido pelo ex-namorado dela em 2012. A prisão só veio quase dez anos depois — e por um motivo revoltante: em 2015, um aditamento à denúncia a incluiu como acusada sem que ela sequer tivesse conhecimento disso. Tudo isso apesar da absoluta falta de provas ou depoimentos que a incriminassem.
Enquanto a mãe esteve presa, a filha — já adulta — não desistiu. Buscou apoio na Defensoria Pública do Ceará e no Innocence Project Brasil para provar a inocência de Edilene. As duas instituições assumiram o caso e reuniram novas provas que confirmaram exatamente o oposto do que a Justiça havia decidido: Edilene agiu de forma imediata e enérgica ao saber do abuso. Confrontou o ex-namorado no próprio local de trabalho dele, exigiu explicações, repudiou sua conduta, proibiu que ele voltasse à sua casa e cortou qualquer contato dele com a filha. Uma atitude proativa que jamais deveria ter sido lida como omissão.
Depois de dois anos e sete meses presa, Edilene foi libertada em agosto de 2024. Um mês depois, sua inocência foi reconhecida por decisão unânime do Tribunal de Justiça do Ceará.
Doze anos preso por crimes cometidos por outra pessoa
Carlos Edmilson foi apontado como o estuprador serial que, armado com uma faca, atacava e por vezes roubava mulheres na Rodovia Castelo Branco. Sua foto foi mostrada a todas as vítimas que relataram ataques na região — e, com base nesse reconhecimento, ele foi condenado a quase 150 anos de prisão.
Foi o próprio Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Querubim, quem procurou o Innocence Project Brasil. O Projeto atuou em dez casos atribuídos a Carlos e, depois de um trabalho de investigação longo e exaustivo — com apoio de alunos e advogados voluntários, além do suporte decisivo do próprio Dr. Eduardo e da Dra. Daniela Fávaro, do CAOCRIM/MPSP —, conseguiu comprovar sua inocência em todos eles.
Por meio de exames de DNA e da comprovação de que os reconhecimentos feitos pelas vítimas foram atécnicos e induzidos, o Projeto obteve sete decisões absolutórias no Superior Tribunal de Justiça e outras três no Tribunal de Justiça de São Paulo — todas reconhecendo, finalmente, sua inocência. Foram quatro anos de trabalho até que, em maio de 2024, o STJ revertesse as condenações remanescentes.
Carlos Edmilson ficou 12 anos preso por crimes que nunca cometeu.
Da redação, atualizado em 25/07/2026, às 12h13
