Nova plataforma funciona no celular, orienta o preenchimento passo a passo e exige a conta Gov.br para as certidões com identificação.
Por André L. Guimarães| Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Precisa de uma certidão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)? O caminho mudou. O tribunal está modernizando o serviço de emissão de certidões para torná-lo mais seguro e fácil de usar. A plataforma antiga foi substituída porque o número de acessos diários ao Portal do STJ cresceu.
No novo sistema, o usuário é guiado no preenchimento dos dados, pode acompanhar cada etapa do pedido e emite os documentos de forma digital.
O que muda no acesso
A principal novidade: as certidões que exigem identificação de quem as pede passam a ser acessadas pela conta Gov.br. Segundo o STJ, isso garante uma confirmação mais segura da identidade do usuário e protege os dados pessoais e as informações dos processos.
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No computador ou no celular
A nova plataforma foi pensada para ser acessível e se adaptar a qualquer tela, seja de computador, tablet ou celular. O uso de componentes tecnológicos padronizados e alinhados às normas atuais melhorou a navegação e tornou o serviço mais adequado a públicos diferentes, inclusive pessoas que usam leitores de tela e outros recursos de tecnologia assistiva.
Além de facilitar a vida do cidadão, a mudança deixa o sistema mais seguro, reduz o risco de falhas e o torna mais estável e disponível.
Quais certidões podem ser emitidas
- andamento de processos públicos;
- andamento de processos em segredo de justiça, aqueles cujo conteúdo só as partes e seus advogados podem acessar;
- existência ou inexistência de processos em nome de pessoa física;
- existência ou inexistência de processos em nome de pessoa jurídica;
- atuação de advogado em processos públicos;
- atuação de advogado em processos que tramitam em segredo de justiça;
- certidão para fins eleitorais.
Cada documento é emitido de acordo com o tipo de consulta escolhido e os dados informados por quem faz o pedido, respeitadas as regras de acesso às informações públicas e às protegidas por segredo de justiça.
