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Quer fazer acordo no TRT-BA? Prazo para pedir audiência vai até dia 20

Tribunal participa da Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 6 de novembro. Peça pelo site, por e-mail ou na Vara do Trabalho.

Por André Luiz Guimarães, editor | Com informações do TRT-BA

Publicado em 15 de outubro de 2026,às 22h16.

Em resumo: o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) vai participar da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 3 a 6 de novembro de 2026. Quem tem um processo trabalhista e quer tentar um acordo pode pedir uma audiência até 20 de outubro.

Tem um processo na Justiça do Trabalho da Bahia e gostaria de resolver tudo com um acordo, sem esperar a sentença? O prazo para pedir uma audiência de conciliação na próxima Semana Nacional da Conciliação termina em 20 de outubro.

O que é a Semana Nacional da Conciliação

Realizada todos os anos pelo CNJ desde 2006, a Semana mobiliza tribunais de todo o país para organizar audiências de conciliação e incentivar as partes a encontrar uma solução negociada para o conflito. Em 2026, a 21ª edição acontece de 3 a 6 de novembro.

Como pedir a audiência

Qualquer pessoa interessada pode solicitar a audiência até 20 de outubro:

  • Pelo site: acesse o site do TRT-BA, clique em “Conciliação Trabalhista” e depois em “Solicite uma audiência”.
  • Por e-mail: envie o pedido para queroconciliar@trt5.jus.br.
  • No interior: procure a Vara do Trabalho da sua cidade para agendar.

Por que o Judiciário aposta na conciliação

A Semana faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, que busca fortalecer a conciliação, a mediação e outras formas de resolver disputas por acordo.

A prevenção de processos e a busca por soluções negociadas também estão na Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que prevê estimular a resolução negociada de conflitos e a participação ativa do cidadão.

Prêmio Conciliar é Legal

O CNJ também vai realizar a 17ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas voltadas à prevenção e à solução adequada de conflitos, à pacificação social, ao acesso à justiça e à melhoria e eficiência do sistema de Justiça.

O prêmio tem duas modalidades, Boas Práticas e Produtividade, com várias categorias, entre elas Tribunal e Juiz Individual.

O que isso muda para você

Se você é parte em um processo trabalhista na Bahia, seja como trabalhador, seja como empresa, pode pedir que o caso entre na pauta da Semana. Não há obrigação de fechar acordo: a audiência é uma oportunidade de negociar. Quem tem advogado deve conversar com ele antes de fazer o pedido.

Para entender os termos

  • Conciliação: tentativa de acordo entre as partes, com a ajuda de um conciliador ou juiz.
  • Mediação: método em que um terceiro neutro ajuda as partes a dialogar e a construir uma solução.
  • Audiência: reunião formal no processo, conduzida por juiz ou conciliador.
  • Vara do Trabalho: unidade da Justiça do Trabalho que julga os processos em primeira instância.
  • CNJ (Conselho Nacional de Justiça): órgão que fiscaliza e planeja a atuação do Poder Judiciário.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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