No Amazonas e em Roraima, a Justiça do Trabalho atende até no domingo da eleição
Por Editor André L. Guimarães | Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães, OAB/RJ 205.702
Publicado em 23 de outubro de 2026, às 13h28.
Canais do TRT-11 recebem denúncias de ameaça de demissão, transporte ilegal de trabalhadores, retaliação ou impedimento de votar.
Para dar resposta rápida a situações urgentes que ameacem a liberdade de voto dos trabalhadores, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) criou um plantão especial contra o assédio eleitoral no trabalho durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A medida está na Portaria nº 340/2026/SGP, assinada em 29 de setembro de 2026 pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.
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No domingo da votação, 25 de outubro, o plantão pode ser acionado, por exemplo, quando o empregador avisa que não vai liberar os empregados para votar. A Justiça do Trabalho também pode receber pedidos relacionados a:
- ameaças de demissão;
- retaliações;
- propaganda eleitoral no local de trabalho;
- orientações do empregador sobre candidatos, partidos e programas políticos.
“Vamos receber denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho como tentativa de compra de voto, abuso de poder econômico, ameaça no trabalho, transporte ilegal de trabalhadores para voto, entre outros casos que sabemos que ocorrem durante as eleições”, afirma o juiz do Trabalho Igo Zany, designado para atuar em Roraima.
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Como denunciar
O TRT-11 tem estes canais para denúncias de assédio eleitoral:
- Amazonas: (92) 98416-8682
- Roraima: (95) 98411-1829
A Ouvidoria do TRT-11 também mantém um canal permanente para essas denúncias, e quem denuncia pode pedir sigilo da identidade. O acesso é pelo link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/portalouvidoria/denuncia-assedio-eleitoral
Os casos também podem ser levados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Também é possível pedir à Justiça medidas específicas para impedir o assédio eleitoral.
Plantão reforçado
O plantão já existiu em eleições anteriores, mas foi aperfeiçoado para 2026. Os juízes plantonistas receberam treinamento específico e tiveram acesso a uma pesquisa sobre o tema feita pelo Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Que a Justiça precise montar um plantão para isso mostra o quanto a pressão sobre o voto de quem depende do emprego ainda é uma realidade.
Serviço: recebimento de denúncias de assédio eleitoral
- Período: 28 de setembro a 25 de outubro de 2026
- Finalidade: atender medidas urgentes em casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho
- Denúncias no AM: (92) 98416-8682
- Denúncias em RR: (95) 98411-1829
