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PF mira Esportes da Sorte; Justiça bloqueia R$ 2,3 bilhões em investigação

Operação Cash Out cumpre 59 mandados em cinco estados. PF apura envio de 500 milhões de euros ao exterior e suspeita de atuação sem outorga em período anterior.

Editor: André L. Guimarães
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702

Em resumo: A Polícia Federal deflagrou a Operação Cash Out para apurar a atuação da casa de apostas Esportes da Sorte e de associados. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões e foram cumpridos 59 mandados de busca e apreensão. A PF afirma que o grupo teria atuado no mercado de apostas antes de obter outorga e remetido ao exterior mais de 500 milhões de euros. Bens de alto valor foram apreendidos durante a ação.

O fato

  • A PF cumpre 59 mandados de busca e apreensão em Pernambuco (Recife, Ipojuca e Gravatá), São Paulo (capital e Porto Feliz), Rio de Janeiro (Angra dos Reis), Paraná (Curitiba) e Santa Catarina (Balneário Camboriú).
  • A operação mobiliza cerca de 140 policiais federais e 17 auditores da Receita Federal.
  • Segundo a reportagem, um dos alvos é o CEO da empresa, Darwin Henrique Da Silva Filho.
  • A PF afirma que houve remessa ao exterior superior a 500 milhões de euros e posterior retorno de parte dos valores via instituições de pagamento.

O que diz a decisão

  • A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões dos investigados.
  • Durante as diligências, foram apreendidos cinco aeronaves, um iate avaliado em R$ 40 milhões, 14 veículos (vários de luxo) e imóveis, incluindo apartamentos na orla de Boa Viagem (Recife), uma cobertura em São Paulo adquirida por R$ 42 milhões e uma casa adquirida por R$ 100 milhões.
  • De acordo com a PF, o grupo teria explorado ilegalmente o mercado de jogos e apostas “antes da obtenção de outorga”. Em trecho, a corporação fala em atuação que "explorou ilegalmente o mercado de jogos e apostas".
  • A PF também aponta indícios de não declaração de receitas à Receita Federal e do uso de empresas de fachada para simular operações e inserir valores ilegais no sistema financeiro.
  • Os crimes investigados incluem: exploração ilegal de jogos e apostas, evasão de divisas, manutenção de recursos no exterior sem declaração, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O que diz a lei

  • Exploração ilegal de jogos e apostas: quando uma empresa atua sem a autorização exigida para operar no país.
  • Evasão de divisas e manutenção de valores não declarados no exterior: enviar ou manter dinheiro fora do Brasil sem informar às autoridades competentes.
  • Sonegação fiscal: omitir receitas ou prestar informações falsas para reduzir ou não pagar tributos.
  • Lavagem de dinheiro: ocultar ou disfarçar a origem de recursos obtidos de forma ilícita, por meio de transações ou empresas interpostas.
  • Organização criminosa: atuação estruturada de várias pessoas para cometer crimes com divisão de tarefas.

Importante: trata-se de investigação em curso. As medidas de bloqueio e apreensão são cautelares e não significam condenação. Eventuais responsabilidades serão definidas pelo Judiciário após o devido processo legal.

O que isso muda para você

  • As medidas atingem os investigados e seus bens. Para o público, o ponto central é que o setor de apostas no Brasil exige autorização oficial para operar.
  • Desconfie de mensagens que usem o nome da operação para pedir dados ou dinheiro: golpes costumam se valer de notícias de grande repercussão.

Para entender os termos

  • Outorga: permissão/autorização do poder público para explorar apostas legalmente.
  • Bloqueio de bens: medida judicial que congela valores e patrimônios para garantir eventual ressarcimento ou multa.
  • Evasão de divisas: envio de dinheiro ao exterior sem declarar às autoridades brasileiras.
  • Lavagem de dinheiro: processos para esconder a origem ilícita de recursos.
  • Organização criminosa: grupo estruturado para praticar crimes com divisão de tarefas.

Guarde isto: a operação mira possíveis ilícitos anteriores à autorização no setor de apostas e impõe bloqueio de bens enquanto a apuração prossegue. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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