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No Senado, OAB cobra clareza no cálculo da CBS e pede adiar etapas de 2027

Em audiência na CAE, entidade pediu acesso à memória de cálculo da alíquota de referência e defendeu adiar fases da reforma para 2028.

Editor: André L. Guimarães
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702

Em resumo: A OAB defendeu, no Senado, mais transparência na definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027. A entidade pediu acesso à memória de cálculo e aos parâmetros usados pelo governo e reiterou o pedido para adiar etapas da reforma tributária para 2028. A audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também citou alerta do TCU sobre o cálculo da alíquota.

O fato

Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na quarta-feira (18/11), representantes de setores da sociedade discutiram a alíquota de referência da CBS para 2027. Pela OAB, o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, Tiago Conde Teixeira, criticou a falta de transparência nos dados e critérios utilizados. Segundo ele, “Estamos diante de uma caixa-preta para formar uma alíquota”.

Também participaram o senador Esperidião Amin (presidente da sessão), o deputado federal Luiz Carlos Hauly, o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch, e o empresário Miguel Abuhab.

O que foi pedido

  • Acesso do Senado à memória de cálculo e aos parâmetros adotados para chegar ao percentual proposto, incluindo impactos por regime tributário e premissas consideradas.
  • Adiamento das etapas da reforma previstas para 2027 para o ano de 2028, pedido apresentado pelo Conselho Federal com a assinatura dos presidentes das 27 seccionais da OAB.

O que está em jogo na CBS

A CBS é uma contribuição federal criada no desenho da reforma tributária para incidir sobre bens e serviços. A definição da alíquota de referência para 2027 orientará quanto será cobrado nesse modelo e, por isso, tem impacto direto sobre a tributação de operações no país. Na audiência, foi mencionado alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao cálculo dessa alíquota, o que reforçou a demanda por maior transparência.

O que isso muda para você

  • A alíquota de referência da CBS influencia quanto empresas e prestadores pagarão no novo sistema e pode refletir em preços e no planejamento de negócios.
  • Transparência sobre a metodologia e a memória de cálculo reduz incertezas para quem precisa planejar custos e cumprir obrigações tributárias.
  • Um eventual adiamento para 2028, se vier a ser aprovado, daria mais tempo de adaptação. Por ora, trata-se de um pedido institucional apresentado na audiência.

Para entender os termos

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal previsto na reforma para incidir sobre bens e serviços.
  • Alíquota de referência: percentual-base usado para estimar a carga da CBS no novo modelo.
  • Memória de cálculo: detalhamento dos dados, premissas e métodos usados para chegar a um resultado numérico.
  • TCU: órgão que fiscaliza a administração pública federal e emite alertas e recomendações de controle.

Guarde isto: a OAB pediu transparência na formação da alíquota da CBS de 2027 e o adiamento de etapas da reforma para 2028; eventuais mudanças dependem de decisões do Congresso. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

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