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Justiça do Trabalho suspende prazos processuais em 12 e 13 de novembro por falha no Microsoft 365

Ato conjunto do TST e do CSJT, alinhado a decisão do CNJ, interrompeu a contagem de prazos por dois dias. A contagem foi retomada em 16/11.

Editor: André L. Guimarães

Em resumo: a Justiça do Trabalho suspendeu a contagem de prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, após instabilidade no Microsoft 365 que afetou ferramentas de trabalho do Judiciário. A medida valeu para todo o país no âmbito da JT e seguiu decisão do presidente do CNJ, tomada após solicitação da OAB. A contagem de prazos foi retomada em 16/11. Situações específicas comprovadamente impactadas fora do escopo serão analisadas pelos órgãos competentes.

O fato

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, editou o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 68/2026 suspendendo a contagem dos prazos processuais da Justiça do Trabalho em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A motivação foi a instabilidade registrada nos serviços do Microsoft 365 nesses dias, o que comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelo Poder Judiciário.

O que diz a decisão

O ato determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais exclusivamente nos dias 12/11 e 13/11 de 2026, com retomada em 16/11. O texto segue decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada após pedido do Conselho Federal da OAB, diante do relato de incidentes nos serviços da Microsoft. O TST informou que outras situações não abrangidas diretamente pela suspensão, mas comprovadamente afetadas pelas falhas técnicas, poderão ser analisadas pelos órgãos responsáveis.

O que diz a lei

Prazos processuais são períodos definidos para que partes e advogados pratiquem atos no processo (como apresentar recursos ou manifestações). Quando há suspensão de prazos por ato oficial, os dias indicados deixam de ser contados, e a contagem continua a partir do dia útil da retomada. Cada ramo da Justiça pode editar atos próprios para regular seus prazos, observando orientações do CNJ quando houver.

O que isso muda para você

  • Se o seu prazo corria na Justiça do Trabalho, os dias 12 e 13/11/2026 não entraram na contagem.
  • A contagem continuou a partir de 16/11/2026, estendendo o prazo pelo número de dias suspensos.
  • Se o último dia do seu prazo coincidia com 12 ou 13/11, o vencimento passou para o primeiro dia útil após a retomada da contagem.
  • Situações específicas que fujam do escopo do ato, mas comprovadamente tenham sido afetadas pela instabilidade técnica, podem ser avaliadas pelos órgãos competentes. Em caso de dúvida, consulte o andamento do processo e as comunicações do tribunal do seu caso.

Para entender os termos

  • Prazos processuais: períodos legais para prática de atos no processo.
  • Suspensão de prazos: pausa temporária na contagem dos dias processuais.
  • CNJ: órgão de controle administrativo e planejamento do Poder Judiciário.
  • TST e CSJT: instâncias de direção nacional da Justiça do Trabalho.

Guarde isto: na Justiça do Trabalho, os dias 12 e 13 de novembro de 2026 não contaram para prazos processuais; a contagem voltou em 16/11. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Fontes

Edição Digital

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