8ª Turma concluiu que, embora apta a outras atividades, empregada ficou incapaz para o cargo de carregadora; pensão será recalculada sobre 50% da remuneração adotada pelo TRT.
Revisão jurídica: Dra. Mariana Rodrigues Valle Guimarães OAB/RJ 205702
Em resumo: A 8ª Turma do TST reconheceu que uma trabalhadora com doença ocupacional na coluna está totalmente incapacitada para a profissão habitual de carregadora de armazém. Por isso, determinou o recálculo da pensão com incidência sobre 50% da remuneração utilizada como base pelo TRT-4. Os demais parâmetros da condenação foram mantidos, inclusive a responsabilidade da empresa limitada à metade dos danos. A decisão se apoia no artigo 950 do Código Civil.
O fato
- A empregada trabalhou como carregadora de armazém entre dezembro de 2018 e março de 2023, movimentando caixas, paletes e mercadorias.
- Perícia apontou doença na região lombossacra, com redução de 12,5% da capacidade funcional e restrições para atividades com esforço físico excessivo. O laudo indicou agravamento de doença preexistente pelo trabalho.
- Em 1º grau, foi reconhecida pensão vitalícia calculada sobre 12,5% da remuneração, com pagamento em parcela única.
- No julgamento dos recursos, a 5ª Turma do TRT da 4ª Região limitou a responsabilidade da empregadora a 50%, reduziu a pensão para 6,25% da remuneração e fixou a indenização em R$ 39.394,25.
- A trabalhadora recorreu ao TST, sustentando incapacidade total para a profissão de carregadora de armazém.
O que diz a decisão
- Relatado pelo ministro Evandro Valadão, o TST entendeu que a redução de 12,5% da capacidade funcional não traduz a impossibilidade prática de retorno à função que exige esforços físicos dos quais a trabalhadora foi impedida.
- O colegiado considerou que, embora ela possa desempenhar outras atividades, está totalmente incapacitada para a profissão habitual de carregadora.
- Sem reexaminar provas, a Turma destacou as particularidades das tarefas descritas nos autos para aplicar o entendimento da Corte sobre perda da capacidade para a função habitual. Nas palavras do relator: “Incapacitado para a função, aplica-se o artigo 950.”
- A 8ª Turma determinou o recalculo da pensão sobre 50% da remuneração adotada como base pelo TRT, mantendo os demais parâmetros da condenação, inclusive a responsabilidade da empresa limitada à metade dos danos.
O que diz a lei
- O artigo 950 do Código Civil prevê que, em caso de lesão que reduza a capacidade de trabalho, o ofensor deve pagar pensão proporcional à depreciação da capacidade laborativa.
- Quando a pessoa fica incapaz para a profissão habitual, a jurisprudência trabalhista admite que a pensão considere a perda para aquela função, mesmo que haja possibilidade de exercer outras atividades.
O que isso muda para você
- Se a doença ocupacional impede o retorno à função habitual, a pensão pode refletir essa perda específica, ainda que o trabalhador tenha condições para outras atividades.
- A responsabilidade pode ser reduzida quando há doença preexistente agravada pelo trabalho, o que impacta o valor final da indenização.
- O resultado do caso não vale automaticamente para todos: cada processo depende das provas, do laudo pericial e da análise do tribunal.
Para entender os termos
- Doença ocupacional: enfermidade relacionada ao trabalho, por equiparação ao acidente de trabalho.
- Profissão habitual: a função que o trabalhador exercia antes da lesão.
- Capacidade laborativa: aptidão para o trabalho; pode ser reduzida parcial ou totalmente.
- Pensão indenizatória: valor pago para compensar a perda de capacidade de ganho.
- Responsabilidade limitada/concorrente: quando o empregador responde apenas por parte dos danos, por existir causa anterior ou concorrente.
Guarde isto: incapacidade total para a função habitual pode elevar a base da pensão, mesmo que haja aptidão para outras atividades. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.












